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Advogado e ex-juiz membro do TRE-GO<\/p>\n
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sinalizou claramente a forma como dever\u00e1 tratar em 2022 disparos em massa de informa\u00e7\u00f5es falsas, as chamadas fake news, como t\u00e1tica eleitoral: a Corte n\u00e3o dever\u00e1 tolerar que isso aconte\u00e7a, a exemplo do que houve nas elei\u00e7\u00f5es de 2018. \u00c9 o que se infere do julgamento recente das a\u00e7\u00f5es que pediam a cassa\u00e7\u00e3o da chapa Bolsonaro-Mour\u00e3o e tamb\u00e9m de outro julgado, no mesmo dia, do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR), que teve o mandato cassado por divulgar, em live nas redes sociais, not\u00edcias falsas sobre o sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o. Ele foi condenado pelo uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de abuso do poder econ\u00f4mico e de autoridade, pr\u00e1ticas ilegais previstas na Lei Complementar 64\/1990 (Lei de Inexigibilidade).<\/p>\n
Sobre o julgamento da chapa presidencial, entendo que ficou dado o recado do TSE. Os pedidos que chegaram \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, a princ\u00edpio, eram para investigar abuso de poder econ\u00f4mico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social. Os ministros se basearam nos seguintes par\u00e2metros: o teor da mensagem, se ela continha alguma propaganda ou informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas; o alcance do il\u00edcito, em termos de mensagens veiculadas; o grau de participa\u00e7\u00e3o dos candidatos; e se a campanha foi financiada por empresas com essa finalidade, porque esse tipo de verba (empresarial) est\u00e1 vedado em campanhas eleitorais.<\/p>\n
Eles entenderam n\u00e3o estar presente a gravidade nos autos, mas ficou caracterizado que aconteceu o disparo em massa de informa\u00e7\u00f5es falsas, executado pela mil\u00edcia digital, ou, como eles denominaram, pelo \u201cgabinete do \u00f3dio\u201d. Assim, os ministros entenderam por bem n\u00e3o cassar a chapa e n\u00e3o deix\u00e1-los ineleg\u00edveis, mas deram um norte para essas quest\u00f5es. O recado do ministro Alexandre de Moraes foi duro e direto, no sentido de que ele sabe o que est\u00e1 acontecendo e o TSE buscar\u00e1 elementos para as elei\u00e7\u00f5es de 2022, quando acredito que eles estar\u00e3o mais aparelhados para investigar isso. \u00c9 importante lembrar que em 2022, quando o pleito for realizado, a Corte ser\u00e1 presidida por Alexandre de Moraes.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao deputado estadual, que fez ataques \u00e0 urna eletr\u00f4nica, novamente vejo um sinal n\u00edtido para as elei\u00e7\u00f5es de 2022, porque o TSE mostrou, durante todo o julgamento, que n\u00e3o vai aceitar esse tipo de conduta, de fazer agress\u00f5es infundadas \u00e0 democracia e ao sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o. A partir do momento em que o candidato se prop\u00f5e a fazer essas lives e esse ataque direto, pode at\u00e9 ser eleito, mas vai perder o mandato. Vislumbro esse julgamento como um divisor de \u00e1guas. O TSE direcionou como ser\u00e3o os julgamentos em 2022, mesmo tendo algumas altera\u00e7\u00f5es na Corte. Creio que o TSE ter\u00e1 mais controle desses meios de comunica\u00e7\u00e3o e bater\u00e1 duramente nas agress\u00f5es infundadas contra a democracia e as urnas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n
Fonte: Opini\u00e3o \/ O Popular<\/p>\n
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