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O Governo de Goi\u00e1s deu o primeiro passo, nesta quinta-feira (25\/11), para a cria\u00e7\u00e3o de nova linha de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda que integra o d\u00e9ficit habitacional do Estado. Um projeto de lei de autoria da Ag\u00eancia Goiana de Habita\u00e7\u00e3o (Agehab) foi apresentado na Assembleia Legislativa com objetivo de criar o programa de aluguel social \u201cPra Ter Onde Morar\u201d. A iniciativa inovadora visa combater, de maneira imediata, com subs\u00eddio para loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, a falta de moradias, que em Goi\u00e1s afeta cerca de 156 mil fam\u00edlias, de acordo com o Instituto Mauro Borges (IMB).
\nCom a aprova\u00e7\u00e3o da lei, a proposta do Governo de Goi\u00e1s \u00e9 atender cerca de 30 mil fam\u00edlias goianas, conforme demanda surgida por meio de inscri\u00e7\u00f5es na Agehab e com subs\u00eddio proveniente do Fundo de Prote\u00e7\u00e3o Social do Estado de Goi\u00e1s (Protege).<\/p>\n
Conforme o texto, que segue para aprecia\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, ser\u00e1 concedido aux\u00edlio financeiro no valor mensal de R$ 350, por at\u00e9 18 meses, para fam\u00edlias que se enquadrarem nos requisitos. Caso haja aval da assist\u00eancia social da Agehab, ao final desse per\u00edodo, ele poder\u00e1 ser prorrogado para mais 18 meses, conforme a evolu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o. \u201cSe tem um ponto do qual n\u00f3s, no Governo de Goi\u00e1s, n\u00e3o nos distanciamos nem um minuto, \u00e9 cuidar das fam\u00edlias mais vulner\u00e1veis do Estado\u201d, destaca o governador Ronaldo Caiado. \u201cSomos um governo social, para chegar \u00e0s pessoas. Esse \u00e9 nosso objetivo\u201d, completa.<\/p>\n
\u201cA avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que h\u00e1 muitas fam\u00edlias que j\u00e1 n\u00e3o podem mais esperar at\u00e9 que novos empreendimentos de interesse social sejam conclu\u00eddos. Muitas delas est\u00e3o na imin\u00eancia de situa\u00e7\u00e3o de rua, por exemplo, porque simplesmente faltam renda e condi\u00e7\u00f5es\u201d, explica o presidente da Agehab, Pedro Sales.<\/p>\n
De acordo com Sales, o objetivo do programa n\u00e3o \u00e9 apresentar uma proposta definitiva para a situa\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit habitacional, mas sim atender casos mais urgentes que ferem a dignidade dos cidad\u00e3os goianos mais vulner\u00e1veis financeiramente.<\/p>\n
\u201cAo longo do tempo da concess\u00e3o do benef\u00edcio haver\u00e1, paralelamente, o acompanhamento social da nossa equipe, com est\u00edmulo ao autossustento da fam\u00edlia e \u00e0 recoloca\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho\u201d, observa. Nos casos em que as situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o evolu\u00edrem positivamente, segundo ele, as fam\u00edlias tornam-se candidatas a benefici\u00e1rias de novas moradias constru\u00eddas pelo Estado.<\/p>\n
Entre os requisitos para a fam\u00edlia ser atendida com o aluguel social est\u00e3o renda familiar de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, ser constitu\u00edda de, no m\u00ednimo, duas pessoas (com exce\u00e7\u00e3o de idosos), habitar moradia improvisada ou em coabita\u00e7\u00e3o ou, ainda, se tiver mais de 50% da renda familiar comprometida com aluguel. \u201cS\u00e3o situa\u00e7\u00f5es de extrema vulnerabilidade social que precisam ser atendidas\u201d, salienta Pedro Sales.<\/p>\n
O projeto de lei prev\u00ea ainda que a titularidade do benef\u00edcio ser\u00e1 preferencialmente da mulher e que ter\u00e3o prioridade fam\u00edlias com idosos, pessoas com defici\u00eancia ou v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. \u201cTemos certeza de que, com essa iniciativa, vamos estar mais perto da nossa miss\u00e3o na Agehab, de diminuir o m\u00e1ximo poss\u00edvel a falta de moradias no Estado\u201d, pontua o presidente da ag\u00eancia.<\/p>\n
Dificuldades com aluguel<\/p>\n
Entre as 156 mil fam\u00edlias em d\u00e9ficit habitacional atualmente em Goi\u00e1s, h\u00e1 um dado ainda mais relevante que justifica a cria\u00e7\u00e3o do novo programa, conforme ressalta Pedro Sales. Ele lembra que, segundo o Instituto Mauro Borges, pelo menos 71% do total dessas fam\u00edlias tinham dificuldade em arcar com os custos do aluguel. Em n\u00fameros absolutos \u2013 referentes ao ano de 2018 \u2013, isso corresponde a 113 mil fam\u00edlias nessas condi\u00e7\u00f5es, o que significa algo em torno de 319 mil pessoas diretamente em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade habitacional.<\/p>\n
Outro diagn\u00f3stico mais recente, proveniente do Cadastro \u00danico do governo federal, aponta que j\u00e1 havia em Goi\u00e1s, em 2020, mais de 401 mil pessoas em situa\u00e7\u00e3o de d\u00e9ficit habitacional, o que representa 5,7% da popula\u00e7\u00e3o.
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