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<\/p>\nMinistro Jesu\u00edno Rissato entendeu que as acusa\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas a eles diziam a respeito a crime eleitoral e que a Justi\u00e7a Federal de Curitiba n\u00e3o tinha a prerrogativa para analis\u00e1-las<\/p>\n
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O ministro Jesu\u00edno Rissato, do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), anulou nesta quarta-feira (1\u00ba) condena\u00e7\u00f5es impostas no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato ao ex-ministro Antonio Palocci, ao ex-tesoureiro do PT Jo\u00e3o Vaccari Neto e outras 11 pessoas.<\/p>\n
Rissato entendeu que as acusa\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas a eles diziam a respeito a crime eleitoral e que a Justi\u00e7a Federal de Curitiba n\u00e3o tinha a prerrogativa para analis\u00e1-las.<\/p>\n
\u201cReconhe\u00e7o a incompet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal para processar e julgar o presente feito\u201d, afirmou o magistrado, que \u00e9 desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal convocado para atuar no STJ.<\/p>\n
O magistrado declarou a nulidade de todos os atos decis\u00f3rios e n\u00e3o decis\u00f3rios tomados na Justi\u00e7a Federal de Curitiba no decorrer do processo, mas ressalvou a possibilidade de eles virem a ser ratificados pelo juiz que assumir o caso na seara eleitoral, frisando que n\u00e3o pode haver preju\u00edzo aos acusados.<\/p>\n
Palocci, Vaccari e os demais foram condenados em 2017 pelo ent\u00e3o juiz Sergio Moro por crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro, entre outros.<\/p>\n
No caso do ex-ministro da Fazenda (governo do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva) e da Casa Civil (gest\u00e3o de Dilma Rousseff), a condena\u00e7\u00e3o havia sido de 12 anos, dois meses e 20 dias de pris\u00e3o em regime fechado.<\/p>\n
A lista de condenados inclu\u00eda ainda o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e os delatores Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo Odebrecht, Jo\u00e3o Santana e M\u00f4nica Moura. Santana foi o marqueteiro de Dilma Rousseff nas campanhas de 2010 e 2014.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, Moro escreveu que estava diante de um caso de \u201cmacrocorrup\u00e7\u00e3o, envolvendo conta corrente geral de propinas entre o Grupo Odebrecht e agentes do Partido dos Trabalhadores, com cerca de R$ 200 milh\u00f5es acertados, R$ 133 milh\u00f5es repassados e um saldo de propina do remanescente\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o do magistrado do STJ foi tomada a partir de um recurso de Vaccari Neto. A defesa do ex-tesoureiro do PT alegou a exist\u00eancia de elementos nos autos do processo que sobre a ocorr\u00eancia de caixa dois eleitoral.<\/p>\n
Ao citar precedente do STF (Supremo Tribunal Federal), Rissato acatou a tese e afirmou que \u201ca compet\u00eancia para processar e julgar os casos de financiamento para campanhas eleitorais, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o do denominado caixa 2, que poderiam constituir o crime eleitoral de falsidade ideol\u00f3gica, previsto no art. 350 do C\u00f3digo Eleitoral, \u00e9 da Justi\u00e7a Eleitoral\u201d.
\nSenten\u00e7a<\/p>\n
Na senten\u00e7a de Moro, de 304 p\u00e1ginas, ele analisou se a imputa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal n\u00e3o dizia respeito a crime pass\u00edvel de an\u00e1lise pela Justi\u00e7a Federal. Ele refutou essa possibilidade.<\/p>\n
Reconheceu que o fluxo da propina apontado na den\u00fancia da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato envolveu \u201calguns pagamentos\u201d ligados diretamente a elei\u00e7\u00f5es, mas que houve repasses n\u00e3o vinculados a campanhas eleitorais e que sequer ocorreram em anos realiza\u00e7\u00e3o dos pleitos.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 ainda pagamentos que s\u00e3o absolutamente estranhos a prop\u00f3sitos eleitorais, como um d\u00e9bito relacionado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de um pr\u00e9dio\u201d, afirmou Moro.<\/p>\n
A abertura inicial de cr\u00e9dito da propina demonstrou, segundo o ex-juiz, a inviabilidade de considerar os pagamentos como doa\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n
Frisou ele que Marcelo Odebrecht disse aos procuradores da Rep\u00fablica que disponibilizou em 2008 um cr\u00e9dito inicial de R$ 18 milh\u00f5es para utiliza\u00e7\u00e3o na campanha presidencial de 2010.<\/p>\n
\u201cMesmo ele sendo sincero na causa por ele figurada, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel doar em 2008 para a campanha presidencial de 2010\u201d, disse Moro.<\/p>\n
\u201c\u00c9 evidente, outrossim, pela rela\u00e7\u00e3o mantida entre o Grupo Odebrecht e o governo federal, que os pagamentos n\u00e3o foram realizados para atender simplesmente a agentes do Partido dos Trabalhadores e, sim, para atender agentes do Partido dos Trabalhadores que ocupavam cargos na c\u00fapula do governo federal, entre eles o pr\u00f3prio Ant\u00f4nio Palocci Filho.\u201d<\/p>\n
\u201cEnt\u00e3o trata-se de pagamentos efetuados a agente p\u00fablico federal ou a terceiro por solicita\u00e7\u00e3o deste, o que configura crime de corrup\u00e7\u00e3o e n\u00e3o outro crime.\u201d
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