{"id":18798,"date":"2022-02-09T05:33:13","date_gmt":"2022-02-09T08:33:13","guid":{"rendered":"https:\/\/juacontecimento.com.br\/site\/?p=18798"},"modified":"2022-02-09T05:35:09","modified_gmt":"2022-02-09T08:35:09","slug":"lei-rouanet-governo-limita-cache-de-artistas-r-3-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/lei-rouanet-governo-limita-cache-de-artistas-r-3-mil\/","title":{"rendered":"Lei Rouanet: governo limita cach\u00ea de artistas a R$ 3 mil"},"content":{"rendered":"<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-18799\" src=\"https:\/\/juacontecimento.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/lei-rouanet-governo-limita-cache-de-artistas-a-r-3-mil.jpeg\" alt=\"\" width=\"699\" height=\"446\" srcset=\"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/lei-rouanet-governo-limita-cache-de-artistas-a-r-3-mil.jpeg 699w, https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/lei-rouanet-governo-limita-cache-de-artistas-a-r-3-mil-300x191.jpeg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 699px) 100vw, 699px\" \/><\/p>\n<p>O governo federal oficializou, nesta ter\u00e7a-feira (8\/2), uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as nas regras para o financiamento de projetos culturais pela Lei Rouanet. As mudan\u00e7as foram publicadas no\u00a0<a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/instrucao-normativa-secult\/mtur-n-1-de-4-de-fevereiro-de-2022-378650380\" target=\"_blank\">Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a>. A tramita\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es come\u00e7ou em um decreto publicado no meio do ano passado (2021), como a inclus\u00e3o de arte sacra no \u00e2mbito da lei.<\/p>\n<p>Entre os pontos, o governo reduziu o limite do cach\u00ea que pode ser pago por apresenta\u00e7\u00e3o a artistas que se apresentarem de maneira solo. O valor que antes era de at\u00e9 R$ 45 mil, passa a ser R$ 3 mil, o que representa uma diminui\u00e7\u00e3o de mais de 93%.\u00a0A nova instru\u00e7\u00e3o normativa tamb\u00e9m reduziu o limite que pode ser captado por empresas, de R$ 10 milh\u00f5es para R$ 6 milh\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Lei Rouanet<\/strong><\/p>\n<div>A Lei de Incentivo \u00e0 Cultura, conhecida como Lei Rouanet, foi criada em 1991 e autoriza produtores a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater parcela do valor investido no Imposto de Renda.<\/div>\n<div>Jair Bolsonaro defendeu mudan\u00e7as na lei durante a\u00a0campanha eleitoral de 2018. Na ocasi\u00e3o,\u00a0afirmou que &#8220;ningu\u00e9m \u00e9 contra a cultura&#8221;, mas que a Lei Rouanet teria de ser &#8220;revista&#8221;, caso ele fosse eleito.\u00a0Assinada pelo secret\u00e1rio especial de Cultura do governo federal, Mario Frias, a instru\u00e7\u00e3o normativa define valores que podem ser captados por projeto e por empresas, bem como cach\u00eas pagos aos artistas.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\n<p>Conforme a instru\u00e7\u00e3o normativa, o incentivo previsto na lei poder\u00e1 contemplar \u00e1reas culturais de arte sacra; belas artes; arte contempor\u00e2nea; audiovisual; patrim\u00f4nio material e imaterial; museus e mem\u00f3ria.\u00a0Tamb\u00e9m podem ser beneficiados projetos em segmentos culturais como artes digitais, dan\u00e7a, circo, grafite, produ\u00e7\u00e3o de s\u00e9ries e outros.<\/p>\n<div><strong>Valores captados<\/strong><\/div>\n<div>O governo Bolsonaro reduziu de R$ 60 milh\u00f5es para R$ 1 milh\u00e3o o valor m\u00e1ximo permitido por projeto para capta\u00e7\u00e3o, com algumas exce\u00e7\u00f5es, como restaura\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.\u00a0O valor m\u00e1ximo que poderia ser captado por empresa, que tamb\u00e9m era de R$ 60 milh\u00f5es, passou para R$ 10 milh\u00f5es \u00e0 \u00e9poca.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Com a nova\u00a0<a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/instrucao-normativa-secult\/mtur-n-1-de-4-de-fevereiro-de-2022-378650380\" target=\"_blank\">instru\u00e7\u00e3o normativa<\/a>\u00a0publicada nesta ter\u00e7a-feira (8) pelo governo, as regras foram modificadas. Agora,\u00a0no caso de empresas, o valor m\u00e1ximo a ser captado caiu para R$ 6 milh\u00f5es.\u00a0E o valor limite para capta\u00e7\u00e3o por projeto leva em conta o tipo de atividade cultural como:<\/div>\n<ul>\n<li>R$ 500 mil: tipicidade normal;<\/li>\n<li>R$ 4 milh\u00f5es: tipicidade singular &#8211; desfiles festivos, eventos liter\u00e1rios, exposi\u00e7\u00f5es de arte e festivais;<\/li>\n<li>R$ 6 milh\u00f5es: tipicidade espec\u00edfica &#8211; concertos sinf\u00f4nicos, museus e mem\u00f3ria, \u00f3peras, bienais, teatro musical, datas comemorativas (Carnaval, P\u00e1scoa, Festas Juninas, Natal e Ano-Novo), inclus\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia, projetos educativos e de internacionaliza\u00e7\u00e3o da cultura brasileira.<\/li>\n<\/ul>\n<div>\n<p>Al\u00e9m disso, a instru\u00e7\u00e3o permite que projetos considerados especiais, como a\u00e7\u00f5es que tratem de patrim\u00f4nio tombado, ficam de fora dos limites de capta\u00e7\u00e3o de valores. Outra mudan\u00e7a foi a redu\u00e7\u00e3o do\u00a0prazo para capta\u00e7\u00e3o de recursos pelos projetos aprovados na Rouanet. O prazo m\u00e1ximo, com eventuais prorroga\u00e7\u00f5es, passou de 36 meses (tr\u00eas anos) para 24 meses (dois anos).<\/p>\n<div><strong>Entenda como funciona<\/strong><\/div>\n<div>\n<p>Os projetos contemplados pelo sistema da Lei de Incentivo \u00e0 Cultura n\u00e3o s\u00e3o financiados com recursos p\u00fablicos do governo, e sim com dinheiro privado de empresas interessadas em apoiar os projetos.<\/p>\n<p><strong>Funciona assim:<\/strong><br \/>\nO governo federal analisa os projetos para decidir quais poder\u00e3o ser contemplados pela lei.\u00a0Ao ter seu projeto aprovado pelo minist\u00e9rio, o produtor cultural sai em busca de patroc\u00ednio para obter os recursos.\u00a0Pessoas f\u00edsicas ou empresas podem decidir patrocinar o projeto. Em troca, elas recebem possibilidade de abatimento no Imposto de Renda de parte ou do total do valor aplicado no projeto.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<div><strong>Aluguel e divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/div>\n<div>A nova instru\u00e7\u00e3o normativa estabeleceu em R$ 10 mil o valor que pode ser pago com recursos da Lei Rouanet para o aluguel de teatros, espa\u00e7os e salas de apresenta\u00e7\u00e3o, exceto teatros p\u00fablicos e espa\u00e7os p\u00fablicos.<\/div>\n<div>A instru\u00e7\u00e3o normativa tamb\u00e9m modificou os valores que podem ser usados para divulga\u00e7\u00e3o dos projetos culturais. Antes, os custos n\u00e3o poderiam ultrapassar 30% de um projeto de at\u00e9 R$ 300 mil e 20% para os demais projetos.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A nova regra, que inclui custos de assessorias de comunica\u00e7\u00e3o, define o limite para divulga\u00e7\u00e3o em 20% nos projetos de tipicidade normal; 10% nos de tipicidade singular; 5% nos de tipicidade especial; e de R$ 500 mil tipicidade espec\u00edfica.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo federal oficializou, nesta ter\u00e7a-feira (8\/2), uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as nas regras para o financiamento de projetos culturais pela Lei Rouanet. As mudan\u00e7as foram publicadas no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. 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