{"id":19323,"date":"2022-03-21T19:10:41","date_gmt":"2022-03-21T22:10:41","guid":{"rendered":"https:\/\/juacontecimento.com.br\/site\/?p=19323"},"modified":"2022-03-21T19:11:55","modified_gmt":"2022-03-21T22:11:55","slug":"mpgo-aciona-municipio-de-catalao-e-transduarte-para-que-o-transporte-publico-volte-funcionar-na-cidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/mpgo-aciona-municipio-de-catalao-e-transduarte-para-que-o-transporte-publico-volte-funcionar-na-cidade\/","title":{"rendered":"MPGO ACIONA MUNIC\u00cdPIO DE CATAL\u00c3O E A TRANSDUARTE PARA QUE O TRANSPORTE P\u00daBLICO VOLTE A FUNCIONAR NA CIDADE"},"content":{"rendered":"

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO) prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o munic\u00edpio de Catal\u00e3o, o prefeito Adib Elias J\u00fanior, a empresa Transporte Coletivo Duarte (Transduarte) e sua representante legal, Vivian Aparecida dos Santos Duarte Mar\u00e7al, visando \u00e0 imediata retomada do transporte p\u00fablico na cidade, paralisado desde o dia 14.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o (confira neste\u00a0link<\/a><\/strong>), a promotora de Justi\u00e7a Ariete Cristina Rodrigues Vale requereu liminarmente (tutela de urg\u00eancia) que seja determinada \u00e0 Transduarte a obriga\u00e7\u00e3o de, no prazo de 24 horas, restabelecer o servi\u00e7o de transporte coletivo no munic\u00edpio, sob pena de multa di\u00e1ria no valor indicado de R$ 3 mil.<\/p>\n

De forma complementar, foi requerido que, caso o ju\u00edzo entenda ser mais conveniente ou em caso de descumprimento pela empresa, seja imposta ao munic\u00edpio a obriga\u00e7\u00e3o de intervir na concession\u00e1ria, no prazo tamb\u00e9m de 24 horas, a fim de viabilizar o restabelecimento do servi\u00e7o, sob pena de multa di\u00e1ria ao prefeito no valor de R$ 3 mil.<\/p>\n

No m\u00e9rito, al\u00e9m da confirma\u00e7\u00e3o dos pedidos liminares, o MPGO requereu a condena\u00e7\u00e3o dos acionados ao pagamento de dano moral coletivo pelos atos praticados, na import\u00e2ncia de R$ 100 mil a cada um deles.<\/p>\n

A\u00a0a\u00e7\u00e3o foi protocolada nesta segunda-feira (21\/3) e, \u00e0 tarde, o juiz Marcus Vin\u00edcius Ayres Barreto mandou notificar o munic\u00edpio de Catal\u00e3o para se manifestar sobre o pedido de liminar em 72 horas. \u00a0<\/strong><\/p>\n

Promotora aponta suspens\u00e3o unilateral do contrato pela empresa e descaso com usu\u00e1rio<\/h2>\n

No dia 11 de mar\u00e7o, ao ter conhecimento de que a empresa pretendia suspender o servi\u00e7o de transporte p\u00fablico, o MPGO solicitou ao secret\u00e1rio municipal de Administra\u00e7\u00e3o de Catal\u00e3o, Nelson Martins Fayad, informa\u00e7\u00f5es sobre as provid\u00eancias adotadas pelo munic\u00edpio, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, no sentido de evitar a interrup\u00e7\u00e3o anunciada para o dia 14.<\/p>\n

A empresa justificou que a medida seria tomada em raz\u00e3o de dificuldades financeiras, agravadas pela pandemia da Covid-19 e pela crise decorrente da guerra na Ucr\u00e2nia, que resultou no aumento do diesel em 24%. Segundo a Transduarte, isso tornou \u201cinsustent\u00e1vel a continuidade dos atendimentos do transporte p\u00fablico da cidade\u201d.<\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a, no entanto, lembra que a empresa opera na cidade h\u00e1 mais de 40 anos, sobrevivendo \u00e0s muitas intemp\u00e9ries. Ela observa tamb\u00e9m que, apesar da exist\u00eancia do contrato de concess\u00e3o do servi\u00e7o firmado entre a prefeitura e empresa, a Transduarte suspendeu, unilateralmente, o servi\u00e7o que prestava.<\/p>\n\n

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