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<\/p>\nEx-procurador usou, para ministros do STJ, express\u00f5es que n\u00e3o eram t\u00e9cnicas; indeniza\u00e7\u00e3o foi fixada em R$ 75 mil<\/p>\n
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A Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (22) que o ex-procurador da Rep\u00fablica Deltan Dallagnol deve pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 75 mil por danos morais ao ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva por “ataques \u00e0 honra” na entrevista na qual divulgou a den\u00fancia do tr\u00edplex em Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n
Essa entrevista ficou conhecida pela apresenta\u00e7\u00e3o de PowerPoint reproduzida em um painel. Foram quatro votos a um a favor da condena\u00e7\u00e3o do ex-procurador.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, a defesa de Lula afirmava que a entrevista coletiva na qual Deltan “se transformou em um deprimente espet\u00e1culo de ataque \u00e0 honra \u00e0 imagem e \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o” do ex-presidente.<\/p>\n
Eles pediram R$ 1 milh\u00e3o em danos morais pela realiza\u00e7\u00e3o da entrevista de setembro de 2016 na qual ele explicou a den\u00fancia da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato contra Lula pelo caso do tr\u00edplex em Guaruj\u00e1 (SP), que mais tarde levou o ex-presidente a ser condenado e preso.<\/p>\n
Os magistrados, ap\u00f3s discuss\u00e3o, fixaram essa indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 75 mil.<\/p>\n
O relator do caso, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, votou contra Deltan e disse que o ent\u00e3o procurador usou na coletiva “express\u00f5es e qualifica\u00e7\u00f5es desabonadoras da honra, da imagem” e, no seu entendimento, “n\u00e3o t\u00e9cnicas como aquelas apresentadas na den\u00fancia”.<\/p>\n
Segundo ele, no PowerPoint, Deltan usou express\u00f5es que “afastavam-se da nomenclatura t\u00edpica do direito penal e do direito processual penal”.<\/p>\n
“A precis\u00e3o, certeza, densidade e coer\u00eancia que se exige da den\u00fancia imp\u00f5e-se igualmente ao ato de divulgar a den\u00fancia”, afirmou Salom\u00e3o. Segundo ele, houve espetaculariza\u00e7\u00e3o na divulga\u00e7\u00e3o da den\u00fancia, que n\u00e3o condiz com a apresenta\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a formal de acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o da entrevista, Deltan projetou um fluxograma que direcionava com setas 14 t\u00f3picos como “petrol\u00e3o + propinocracia”, “mensal\u00e3o” e “rea\u00e7\u00e3o de Lula”, envoltos em c\u00edrculos, ao nome de Lula, tamb\u00e9m em um c\u00edrculo, no centro da imagem.<\/p>\n
\u00c0 \u00e9poca, procuradores da for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato acusaram o governo do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva de ter comandado uma “propinocracia”, ou “um governo regido pelas propinas”.<\/p>\n
Eles disseram que o governo do PT distribuiu cargos entre aliados e apadrinhados pol\u00edticos com o objetivo de “arrecadar propinas” para alcan\u00e7ar a governabilidade, perpetuar o partido no poder e permitir o enriquecimento il\u00edcito de agentes p\u00fablicos e pol\u00edticos.<\/p>\n
Mais tarde, em seu livro “A Luta contra a Corrup\u00e7\u00e3o”, Deltan disse que a “repercuss\u00e3o negativa e imediata” para o gr\u00e1fico para Lula, criticado nas redes sociais, o pegou de surpresa.<\/p>\n
De acordo com o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, o ent\u00e3o procurador da Rep\u00fablica cometeu abuso de autoridade.<\/p>\n
“Referida apresenta\u00e7\u00e3o foi marcada por adjetiva\u00e7\u00f5es negativas totalmente incompat\u00edveis com a garantia constitucional da presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia, com a dignidade da pessoa humana e com o devido processo legal, com o claro objetivo de estigmatizar o autor”, diz a defesa em seu pedido.<\/p>\n
Segundo ele, a inten\u00e7\u00e3o foi desconstruir a “imagem positiva perante a popula\u00e7\u00e3o como decorr\u00eancia de mais de 40 anos de atua\u00e7\u00e3o na vida p\u00fablica de forma honesta e com enorme dedica\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Deltan Dallagnol, diz Zanin, “fez at\u00e9 mesmo uso de um PowerPoint com diversas flechas apontando para o nome do autor, colocando no centro do documento, transmitido ao p\u00fablico em geral, sobretudo ao leigo, a falsa impress\u00e3o de que este \u00faltimo teria sido condenado pela Justi\u00e7a pela pr\u00e1tica dos crimes que estavam sendo imputados naquele momento”.<\/p>\n
Antes do julgamento, o advogado questionou aos ministros se seria leg\u00edtimo o procurador ter convocado essa coletiva para “emitir ju\u00edzo de culpa” contra o acusado.<\/p>\n
A defesa de Deltan Dallagnol afirmou que n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o \u00e0 honra ou dano moral que incida em indeniza\u00e7\u00e3o de dano moral e que a entrevista foi concedida dentro do exerc\u00edcio regular de procurador da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi sustentado que essa entrevista foi concedida como as outras que foram feitas no \u00e2mbito da Lava Jato para informar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o a respeito dos andamentos da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em 2021, o Supremo anulou as condena\u00e7\u00f5es sofridas pelo ex-presidente em Curitiba. Tamb\u00e9m declarou que o ex-juiz Sergio Moro agiu de modo parcial ao conduzir casos do petista e invalidou provas colhidas na investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com isso, Lula recuperou seus direitos pol\u00edticos e lan\u00e7ou sua pr\u00e9-candidatura \u00e0 Presid\u00eancia em 2022. Ele tem liderado as pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto, \u00e0 frente do presidente Jair Bolsonaro (PL).
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