{"id":19840,"date":"2022-04-18T17:45:34","date_gmt":"2022-04-18T20:45:34","guid":{"rendered":"https:\/\/juacontecimento.com.br\/site\/?p=19840"},"modified":"2022-04-18T17:47:30","modified_gmt":"2022-04-18T20:47:30","slug":"sem-prazo-de-desincompatibilizacao-vices-nao-tem-impedimento-concorrer-outros-cargos-desde-que-nao-assumam-o-executivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/sem-prazo-de-desincompatibilizacao-vices-nao-tem-impedimento-concorrer-outros-cargos-desde-que-nao-assumam-o-executivo\/","title":{"rendered":"Sem prazo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o: \u201cVices\u201d n\u00e3o t\u00eam impedimento a concorrer a outros cargos desde que n\u00e3o assumam o Executivo"},"content":{"rendered":"

Prazo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o se encerrou no \u00faltimo dia 2 de abril e, assim como Lincoln, situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vale para o vice-presidente, Hamilton Mour\u00e3o, e demais vice-prefeitos que forem \u00e0s urnas<\/strong><\/h2>\n
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Vice-governador, Lincoln Tejota, o vice-presidente Hamilton Mour\u00e3o e o vice-prefeito de An\u00e1polis, M\u00e1rcio C\u00e2ndido, devem ir \u00e0s urnas | Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

Por: Por\u00a0Dayrel Godinh<\/p>\n

Rec\u00e9m-filiado ao Uni\u00e3o Brasil ap\u00f3s deixar a presid\u00eancia do Cidadania,<\/a>\u00a0o vice-governador de Goi\u00e1s, Lincoln Tejota (Uni\u00e3o Brasil), deve voltar \u00e0s urnas neste pleito como postulante a uma das 41 cadeiras dispon\u00edveis para a Assembleia Legislativa de Goi\u00e1s (Alego). O vice\u00a0n\u00e3o precisa se desincompatibilizar do cargo, desde que n\u00e3o assuma a Governadoria, sen\u00e3o estaria descumprindo o prazo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o,\u00a0que se encerrou no \u00faltimo dia 2 de abril<\/a>.<\/p>\n

Assim como Lincoln, a situa\u00e7\u00e3o se assemelha com a do\u00a0vice-presidente Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos)<\/a>, que \u00e9 pr\u00e9-candidato ao Senado Federal pelo Rio Grande do Sul, e a dos vice-prefeitos de Rio Verde,\u00a0Dannillo Pereira (PSD)<\/a>, e de An\u00e1polis,\u00a0M\u00e1rcio C\u00e2ndido (PSC)<\/a>, que t\u00eam a inten\u00e7\u00e3o de ir \u00e0s urnas para concorrer a uma das 17 cadeiras dispon\u00edveis para a C\u00e2mara Federal no Estado.<\/p>\n

O que todos eles t\u00eam em comum? Nenhum deles\u00a0pode assumir a lideran\u00e7a nos pr\u00f3ximos meses, sen\u00e3o correm o risco de ficar ineleg\u00edveis por causa do per\u00edodo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o. Foi o que aconteceu com\u00a0tr\u00eas l\u00edderes do primeiro escal\u00e3o da Prefeitura de Goi\u00e2nia<\/a>\u00a0que deixaram o posto e outros\u00a0dois secret\u00e1rios de Estado que deixaram o primeiro escal\u00e3o goiano para conc<\/a>orrer \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Segundo o vice-presidente da Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil Se\u00e7\u00e3o Goi\u00e1s\u00a0(OAB Goi\u00e1s), Leon Safatle, o que n\u00e3o pode acontecer \u00e9 uma substitui\u00e7\u00e3o do governador, do prefeito ou do presidente da Rep\u00fablica. \u201cDesde o fim do prazo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o [2 de maio], o vice n\u00e3o pode assumir o Executivo em substitui\u00e7\u00e3o ao Governador, sen\u00e3o estaria atuando como chefe do Executivo, portanto poderia ser enquadrado no prazo da ilegibilidade\u201d, explica o eleitoralista.<\/p>\n

Segundo o advogado eleitoralista Dyogo Crozara, os chefes do Executivo precisam se desincompatibilizar somente se pleitearem uma cargo diferente do qual est\u00e3o, como prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ele explica que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente dos \u201cvices\u201d, porque se trata de uma situa\u00e7\u00e3o de \u201cexpectativa de poder\u201d, de uma situa\u00e7\u00e3o que se difere dos chefes do Executivo, portanto, qualquer vice-prefeito, vice-governador ou vice-presidente pode concorrer a um cargo que n\u00e3o seja o que est\u00e1.<\/p>\n

Prazo de 15 dias\u00a0<\/strong><\/h2>\n

Em Goi\u00e1s, o prazo m\u00e1ximo para haver a necessidade de substitui\u00e7\u00e3o do chefe do Executivo \u00e9 de quando h\u00e1 uma aus\u00eancia superior \u00e0 de 15 dias. At\u00e9 o momento n\u00e3o ocorreu, mas \u00e9 o que diz a Constitui\u00e7\u00e3o do Estado. Se houver esta substitui\u00e7\u00e3o, seja por quest\u00e3o de sa\u00fade ou viagem e o vice assumir, Lincoln n\u00e3o poderia concorrer a Alego, somente \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, como diz a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

\u201c[Lincoln] Ficaria ineleg\u00edvel para disputar qualquer outro cargo que n\u00e3o seja a reelei\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o o vice n\u00e3o precisa se desincompatibilizar enquanto vice, mas se ele assume o governo, ele fica ineleg\u00edvel porque n\u00e3o teria cumprido o prazo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o e se um vice assume o governo ou a presid\u00eancia ainda gera a ilegibilidade reflexa aos parentes dele, ent\u00e3o parentes n\u00e3o poderiam se candidatar\u201d, complementa Safatle ao lembrar a situa\u00e7\u00e3o de Yury Tejota (Podemos), que pode concorrer \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Yuri s\u00f3 n\u00e3o poderia se candidatar caso Lincoln assuma a caneta do Pal\u00e1cio das Esmeraldas, ainda que por um dia. \u201cPara evitar situa\u00e7\u00f5es como essa, em caso de aus\u00eancia do\u00a0governador [Ronaldo Caiado, do Uni\u00e3o Brasil], o vice precisaria se ausentar tamb\u00e9m\u201d, complementa.<\/p>\n

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Prazo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o se encerrou no \u00faltimo dia 2 de abril e, assim como Lincoln, situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vale para o vice-presidente, Hamilton Mour\u00e3o, e demais vice-prefeitos que forem \u00e0s urnas Por: Por\u00a0Dayrel Godinh Rec\u00e9m-filiado ao Uni\u00e3o Brasil ap\u00f3s deixar a presid\u00eancia do Cidadania,\u00a0o vice-governador de Goi\u00e1s, Lincoln Tejota (Uni\u00e3o Brasil), deve voltar \u00e0s urnas neste<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":19841,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-19840","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\nSem prazo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o: \u201cVices\u201d n\u00e3o t\u00eam impedimento a concorrer a outros cargos 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