Muito se discute hoje sobre o problema enfrentado pelas construtoras devido \u00e0 grande quantidade de rescis\u00f5es dos contratos de compra e venda de im\u00f3veis na planta. A quest\u00e3o central est\u00e1 sempre direcionada para aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o legal e tamb\u00e9m os preju\u00edzos suportados pelas empresas. A alternativa para tentar afastar esse cen\u00e1rio \u00e9 a edi\u00e7\u00e3o de uma Medida Provis\u00f3ria sobre o tema.<\/p>\n
Antes de adentrar na quest\u00e3o, o vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Mutu\u00e1rios da Habita\u00e7\u00e3o (ABMH), Wilson C\u00e9sar Rascovit diz que cabe entender, n\u00e3o do ponto de vista econ\u00f4mico, mas do ponto de vista jur\u00eddico a raz\u00e3o de tantas demandas. \u201cPrimeiramente, n\u00e3o devemos encarar toda compra de im\u00f3vel como um investimento. Na verdade, a grande maioria da popula\u00e7\u00e3o compra para morar e precisa inclusive de financiamento habitacional para a compra. Por\u00e9m, quando essa compra n\u00e3o d\u00e1 certo \u00e9 que come\u00e7a o problema, isso porque os contratos de compra e venda s\u00e3o da modalidade de ades\u00e3o e possuem cl\u00e1usulas abusivas\u201d, explica.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 incomum encontrar contratos de compra e venda que preveem reten\u00e7\u00e3o de todo valor pago at\u00e9 ent\u00e3o (pr\u00e1tica inclusive vedada pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor), reten\u00e7\u00e3o superior a 50% do valor da compra, devolu\u00e7\u00e3o do que \u00e9 devido ao consumidor de forma parcelada e ap\u00f3s a venda da unidade (quest\u00e3o j\u00e1 vedada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a). \u201cAl\u00e9m da cobran\u00e7a de despesa de corretagem, quando a mesma j\u00e1 foi repassada ao consumidor, ou seja, pr\u00e1ticas que al\u00e9m de abusivas, j\u00e1 foram demasiadamente discutidas no poder judici\u00e1rio. S\u00f3 se tem tanta demanda assim porque os contratos impostos pelas construtoras exigem uma interven\u00e7\u00e3o judicial, j\u00e1 que n\u00e3o d\u00e3o margem para os consumidores\u201d, completa o vice-presidente da ABMH.<\/p>\n
Por outro lado, Wilson Rascovit diz que, analisando a quest\u00e3o da necessidade de concess\u00e3o de financiamento para aquisi\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria, \u00e9 preciso entender que o consumidor, mesmo sendo respons\u00e1vel pelo pagamento da parcela, n\u00e3o tem como garantir que o financiamento ser\u00e1 concedido, pois depende de pr\u00e9via avalia\u00e7\u00e3o do risco pelo banco, que, inclusive n\u00e3o est\u00e1 nem obrigado a conceder o empr\u00e9stimo. \u201cAqui \u00e9 que temos a situa\u00e7\u00e3o mais preocupante: regra geral, essa an\u00e1lise de cr\u00e9dito ou n\u00e3o \u00e9 feita de forma pr\u00e9via pelo construtor, ou \u00e9 feita por algu\u00e9m contratado ou indicado pelo pr\u00f3prio construtor que, muitas vezes, utiliza de situa\u00e7\u00f5es irreais (altera\u00e7\u00e3o da renda do comprador, por exemplo) para for\u00e7ar a venda. Se o financiamento \u00e9 negado pelo banco, qual a situa\u00e7\u00e3o ent\u00e3o que se aplica ao consumidor, considerando que n\u00e3o \u00e9 nem investidor e nem est\u00e1 desempregado?\u201d<\/p>\n
A problem\u00e1tica vai muito al\u00e9m do que simplesmente dizer que 70% dos processos judiciais s\u00e3o movidos por investidores que desistem do neg\u00f3cio. O advogado diz isso pois, nas hip\u00f3teses em que a obra atrasa, o contrato sequer prev\u00ea uma penalidade contra o construtor, fazendo com que se gere uma demanda de rescis\u00e3o do contrato, independentemente de ser ou n\u00e3o o comprador investidor. \u201cN\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 n\u00fameros que expressar\u00e3o a verdadeira realidade, e talvez nem mesmo uma lei r\u00edgida que vai conseguir abarcar todas as hip\u00f3teses poss\u00edveis de rescis\u00e3o. O ideal \u00e9 que o caso seja analisado detalhadamente e aplicado o melhor direito poss\u00edvel. Mas enquanto n\u00e3o houver por parte do fornecedor, no caso, o construtor, o pensamento de que o consumidor tamb\u00e9m tem seus direitos, nada se resolver\u00e1 de forma amig\u00e1vel.\u201d<\/p>\n
A ABMH n\u00e3o v\u00ea com bons olhos a edi\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria sobre o assunto, seja porque prev\u00ea muito mais direitos em favor dos construtores, seja porque n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel por lei abarcar todas as situa\u00e7\u00f5es de uma realidade mercadol\u00f3gica. \u201cMelhor deixar a interpreta\u00e7\u00e3o a cargo dos aplicadores da lei, no caso os magistrados, que com os elementos e provas apresentados pelas partes poder\u00e3o chegar \u00e0 conclus\u00e3o do tipo de neg\u00f3cio que foi feito e de quem \u00e9 a culpa\u201d, conclui Wilson C\u00e9sar Rascovit.<\/p>\n
Por fim, o advogado questiona: \u201cSe o investidor pedir a rescis\u00e3o por atraso na entrega da obra tamb\u00e9m ter\u00e1 direito a multa de 50% cobrada, assim como pretendem cobrar na desist\u00eancia?\u201d
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Muito se discute hoje sobre o problema enfrentado pelas construtoras devido \u00e0 grande quantidade de rescis\u00f5es dos contratos de compra e venda de im\u00f3veis na planta. A quest\u00e3o central est\u00e1 sempre direcionada para aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o legal e tamb\u00e9m os preju\u00edzos suportados pelas empresas. A alternativa para tentar afastar esse cen\u00e1rio \u00e9 a edi\u00e7\u00e3o de<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2006,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-2005","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n