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Em Goi\u00e1s, a previs\u00e3o \u00e9 de que os munic\u00edpios percam R$ 1,125 bilh\u00e3o em arrecada\u00e7\u00e3o caso o projeto de lei complementar que limita o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, telecomunica\u00e7\u00f5es e transportes seja aprovado. De acordo com a mat\u00e9ria, que deve entrar para vota\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional nesta semana, esses servi\u00e7os passam a ser considerados essenciais e, por isso, a al\u00edquota do imposto pode ficar limitada a 17%.<\/p>\n
O projeto tem sido alvo de cr\u00edticas por parte dos governadores e prefeitos, j\u00e1 que quem vai sair no preju\u00edzo s\u00e3o os estados e munic\u00edpios. O governador de Goi\u00e1s, Ronaldo Caiado (UB), informou em \u00e1udio enviado \u00e0 bancada goiana no Congresso Nacional, que a previs\u00e3o \u00e9 de que o estado perca R$ 4,5 bilh\u00f5es em receitas caso a lei seja aprovada.<\/p>\n
A Secretaria de Estado da Economia confirmou o dado. De acordo com a pasta, as perdas estimadas s\u00e3o de R$ 478 milh\u00f5es para o setor de comunica\u00e7\u00f5es, R$ 1,7 bilh\u00e3o para o setor de energia el\u00e9trica, e de R$ 2,2 bilh\u00f5es para o setor de combust\u00edveis. Como 25% da arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS \u00e9 repartida entre os munic\u00edpios, a estimativa \u00e9 de que a perda para eles seja de R$ 1,125 bilh\u00e3o, ou seja, um quarto dos R$ 4,5 bilh\u00f5es de preju\u00edzo para Goi\u00e1s.<\/p>\n
Munic\u00edpios<\/b><\/p>\n
\u201cAfetar\u00e1 diretamente as receitas de todos os 246 munic\u00edpios goianos. \u00c9 um recurso extremamente relevante e que \u00e9 alocado em investimentos, em pol\u00edticas p\u00fablicas para a sociedade\u201d, avalia o subsecret\u00e1rio da Receita, da Secretaria da Economia, Aubirlan Borges Vitoi.<\/p>\n
O presidente da Federa\u00e7\u00e3o Goiana dos Munic\u00edpios (FGM), Haroldo Naves (MDB), que \u00e9 prefeito de Campos Verdes, afirma que essa perda \u201cfura\u201d o planejamento econ\u00f4mico das gest\u00f5es municipais. Ele defende, ainda, que a culpa do aumento dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis, por exemplo, n\u00e3o \u00e9 do ICMS arrecadado por estados e munic\u00edpios.
\nNaves lembra que, desde novembro de 2021, a al\u00edquota do imposto sobre combust\u00edveis est\u00e1 congelada em Goi\u00e1s. Segundo a Secretaria da Economia, isso fez com que o estado deixasse de arrecadar R$ 375,8 milh\u00f5es.<\/p>\n
Governadores, prefeitos e analistas defendem que o aumento do pre\u00e7o dos combust\u00edveis para o consumidor se deve \u00e0 pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras, que usa o Pre\u00e7o de Paridade Internacional (PPI) para definir a cobran\u00e7a dos distribuidores. O PPI considera o pre\u00e7o dos combust\u00edveis praticado no mercado internacional, os custos log\u00edsticos de traz\u00ea-los ao Brasil e uma margem para remunerar os riscos da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O governo federal, principalmente por meio de discursos do presidente Jair Bolsonaro (PL), tenta jogar a culpa nos gestores estaduais. Para o presidente da FGM, esse projeto de lei tem o objetivo de atender interesses eleitorais. Naves lembra que os estados e munic\u00edpios j\u00e1 sofreram perdas com o corte de 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). \u201cOu seja, vai inviabilizar a gest\u00e3o municipal para atender esse momento pr\u00f3ximo de elei\u00e7\u00e3o. Acho que as pol\u00edticas de entes federados t\u00eam que ser discutidas com planejamento.\u201d<\/p>\n
A queixa n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 em Goi\u00e1s. Nesta sexta-feira (20), a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) enviou nota \u00e0 imprensa alertando que as perdas para os munic\u00edpios em todo o Pa\u00eds devem totalizar R$ 15,4 bilh\u00f5es. A confedera\u00e7\u00e3o critica o fato de que os prefeitos n\u00e3o foram chamados para dialogar sobre a proposta que tramita no Congresso Nacional e que, inclusive, foi colocada para ser votada em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n
\u201cSe a C\u00e2mara quer corrigir o problema, n\u00e3o basta reduzir os impostos desses produtos. \u00c9 preciso eliminar os benef\u00edcios que vigoram para centenas de outros\u201d, diz a nota, enviada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele concorda que as al\u00edquotas dos bens citados no projeto s\u00e3o altas, mas defende que se encontre outra sa\u00edda.<\/p>\n
O PLP 18\/2022, apresentado pelo deputado Danilo Forte (PSDB-CE), come\u00e7a a ser votado na ter\u00e7a-feira (24), segundo o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL). Caiado atua junto \u00e0 bancada goiana para barrar o projeto. A coluna Giro mostrou que o governador enviou \u00e1udio aos deputados federais por Goi\u00e1s argumentando contra o texto. Os parlamentares, por sua vez, buscam meio termo.<\/p>\n
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Estado de Goi\u00e1s arrecadou R$ 6 bilh\u00f5es com ICMS em 2022<\/strong><\/p>\n Goi\u00e1s arrecadou mais de R$ 6 bilh\u00f5es com ICMS no primeiro trimestre de 2022, segundo dados da Secretaria de Estado da Economia. O setor que mais contribuiu para essa receita foi o de combust\u00edveis, com R$ 1,6 bilh\u00e3o.<\/p>\n A arrecada\u00e7\u00e3o com o ICMS sobre a energia el\u00e9trica foi de R$ 714 milh\u00f5es, sobre as comunica\u00e7\u00f5es, de R$ 212 milh\u00f5es e sobre os transportes, de R$ 121 milh\u00f5es. Esses s\u00e3o os setores impactados pelo projeto de lei complementar que limita a arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS a 17%.<\/p>\n O subsecret\u00e1rio da Receita, da Secretaria da Economia, Aubirlan Borges, afirma que essa alta representatividade do combust\u00edvel na arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 comum. Em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2021, o aumento da receita com ICMS total foi de cerca de 36%, mas poderia ser de 60%, se n\u00e3o houvesse o congelamento sobre os combust\u00edveis.<\/p>\n Segundo o presidente do Sindicato dos Funcion\u00e1rios do Fisco do Estado de Goi\u00e1s (Sindifisco), Paulo S\u00e9rgio Carmo, o que influenciou no aumento da arrecada\u00e7\u00e3o s\u00e3o fatores como a bandeira vermelha da energia, a infla\u00e7\u00e3o dos alimentos e tudo que \u00e9 ligado ao consumo. Proposta que limita tributo sobre combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, telecomunica\u00e7\u00f5es e transportes pode ser votada no Congresso nesta semana Em Goi\u00e1s, a previs\u00e3o \u00e9 de que os munic\u00edpios percam R$ 1,125 bilh\u00e3o em arrecada\u00e7\u00e3o caso o projeto de lei complementar que limita o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, telecomunica\u00e7\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":20284,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-20281","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n
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