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<\/p>\nEm ano eleitoral, emenda jabuti cria uma nova modalidade de transfer\u00eancias que vai possibilitar o envio de ao menos R$ 130 milh\u00f5es, sem fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, para os munic\u00edpios<\/p>\n
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Em ano eleitoral, a Assembleia Legislativa deve criar uma nova modalidade para as emendas impositivas dos deputados estaduais que pode transferir, diretamente a prefeitos ou entidades, quase R$ 130 milh\u00f5es a partir de 2023. Esse \u00e9 o montante correspondente a 30% do total previsto de emendas parlamentares para o pr\u00f3ximo ano e que poder\u00e1 ser usado para quase qualquer finalidade sem fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n
Trata-se das transfer\u00eancias especiais, tipo de emendas apelidada de \u201cpix or\u00e7ament\u00e1rio\u201d justamente porque transfere o dinheiro, sem necessidade de projeto pr\u00e9vio, e que vale no \u00e2mbito federal desde 2020, sendo questionado pelos \u00f3rg\u00e3os de controle porque dificulta a transpar\u00eancia e a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos.<\/p>\n
A nova modalidade \u00e9 criada em Goi\u00e1s por uma emenda jabuti \u2014 quando a emenda entra em um projeto de assunto completamente diferente \u2014 colocada pelo deputado Henrique Arantes (MDB) na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do governo que autoriza os munic\u00edpios goianos a aderirem ao Regime de Previd\u00eancia Complementar (RPC) estadual.<\/p>\n
A PEC recebeu parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa nesta quinta-feira (2) e agora segue para plen\u00e1rio. O texto prev\u00ea que o novo regramento passe a valer j\u00e1 para este ano, quando a maioria dos deputados deve disputar a elei\u00e7\u00e3o, seja buscando outros quatro anos na Assembleia ou assentos em outras Casas, como a C\u00e2mara Federal e o Senado.<\/p>\n
Neste ano, os deputados t\u00eam direito a aproximadamente R$ 387 milh\u00f5es em emendas, o que garantiria mais de R$ 110 milh\u00f5es a serem transferidos \u00e0s bases eleitorais dos deputados que s\u00e3o pr\u00e9-candidatos. Por\u00e9m, segundo especialistas ouvidos pelo POPULAR, para valer j\u00e1 em 2022, seria necess\u00e1rio alterar a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).<\/p>\n
Isso ocorre porque a LOA prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios com o estado para a libera\u00e7\u00e3o dos recursos das emendas. Al\u00e9m disso, a emenda tamb\u00e9m permite aplica\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias especiais \u00e0s emendas empenhadas em 2021, mas n\u00e3o pagas.<\/p>\n
Os R$ 110 milh\u00f5es de emendas que n\u00e3o s\u00e3o para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o apresentadas para este ano s\u00e3o destinados a 205 munic\u00edpios, sendo Goi\u00e2nia (R$ 11 milh\u00f5es), Formosa (R$ 2,5 milh\u00f5es), Quirin\u00f3polis (R$ 2,2 milh\u00f5es) e Rio Verde (R$ 2,2 milh\u00f5es) as cidades mais beneficiadas. As emendas s\u00e3o para \u00e1reas como agricultura, cultura, desenvolvimento social, infraestrutura e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Na agricultura, boa parte das emendas \u00e9 para aquisi\u00e7\u00e3o de maquin\u00e1rio, como plantadeiras e tratores. Em infraestrutura, as emendas s\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, mas tamb\u00e9m para asfalto, al\u00e9m de obras estruturantes.<\/p>\n
Nessa \u00e1rea, h\u00e1 uma emenda de R$ 200 mil do deputado H\u00e9lio de Sousa (PSDB) para \u201creforma e amplia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Niquel\u00e2ndia\u201d. Ele obteve 1.220 votos na cidade na elei\u00e7\u00e3o de 2018.<\/p>\n
Quem tamb\u00e9m destinou recursos para constru\u00e7\u00e3o da sede de uma C\u00e2mara de Vereadores foi Iso Moreira (UB): R$ 200 mil para Divin\u00f3polis. O deputado, que est\u00e1 afastado do mandato por quest\u00f5es de sa\u00fade, conseguiu 445 votos na cidade no pleito anterior.<\/p>\n
H\u00e1 tamb\u00e9m uma emenda de R$ 100 mil do deputado Francisco Oliveira (MDB) para a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo \u201cpara uso dos vereadores\u201d de S\u00e3o Patr\u00edcio. O parlamentar obteve apenas um voto no munic\u00edpio h\u00e1 quatro anos, quando ficou como suplente \u2014 ele assumiu a cadeira em 2021, no lugar de Diego Sorgatto, eleito prefeito de Luzi\u00e2nia na elei\u00e7\u00e3o do ano anterior.<\/p>\n
CONTEXTO<\/p>\n
O texto aprovado pela CCJ n\u00e3o muda a obriga\u00e7\u00e3o, j\u00e1 v\u00e1lida na Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, de que 70% das emendas parlamentares sejam obrigatoriamente destinadas \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Por isso, o limite de 30% \u2014 em 2023, os deputados devem ter quase R$ 430 milh\u00f5es em emendas, o que garante R$ 10,4 milh\u00f5es para cada um dos 41 deputados, dos quais R$ 3,1 milh\u00f5es poder\u00e3o ser destinados via transfer\u00eancias especiais.<\/p>\n
Ao POPULAR, Henrique Arantes diz que apresentou a emenda \u201cpara diminuir a burocracia na celebra\u00e7\u00e3o dos conv\u00eanios\u201d. \u201cO deputado p\u00f5e dinheiro para uma reforma e pedem um monte de projetos que a prefeitura n\u00e3o vai ter a capacidade t\u00e9cnica para fazer. Tendo o dinheiro, ela vai conseguir fazer a obra.\u201d<\/p>\n
Questionado sobre a falta de controle do gasto p\u00fablico gerado pela modalidade, ele argumenta que \u201co prefeito vai ter que prestar conta do mesmo jeito\u201d. \u201cDa forma como est\u00e1 hoje \u00e9 excesso de zelo. O munic\u00edpio ter\u00e1 que prestar contas para o estado, e as assessorias dos deputados podem ajudar as prefeituras a executar os recursos.\u201d<\/p>\n
O presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSD), tamb\u00e9m defende a nova modalidade. Segundo ele, ela \u00e9 necess\u00e1ria para \u201cagilizar a libera\u00e7\u00e3o das emendas que est\u00e3o tendo problemas\u201d. \u201cS\u00e3o obras que s\u00e3o mais dif\u00edceis de serem pagas por quest\u00f5es burocr\u00e1ticas. Emendas que est\u00e3o na Secretaria de Governo. Ent\u00e3o, essa modalidade d\u00e1 mais celeridade.\u201d<\/p>\n
Ele diz que a emenda colocada na PEC foi feita \u201cem sintonia\u201d com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e que \u00e9 legal. \u201c\u00c9 algo feito pelo governo federal e por outros estados tamb\u00e9m\u201d, relata. \u00c0 CBN Goi\u00e2nia nesta quinta-feira, o governador Ronaldo Caiado (UB) se recusou a comentar o assunto alegando n\u00e3o conhecer o conte\u00fado da emenda.<\/p>\n
Fonte: Marcos Nunes Correria \/ O Popular
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