{"id":22256,"date":"2022-09-30T03:50:24","date_gmt":"2022-09-30T06:50:24","guid":{"rendered":"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/?p=22256"},"modified":"2022-09-30T04:08:10","modified_gmt":"2022-09-30T07:08:10","slug":"apos-acao-do-mpgo-enel-tera-que-implementar-melhorias-na-prestacao-do-servico-de-energia-eletrica-em-catalao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/apos-acao-do-mpgo-enel-tera-que-implementar-melhorias-na-prestacao-do-servico-de-energia-eletrica-em-catalao\/","title":{"rendered":"AP\u00d3S A\u00c7\u00c3O DO MPGO, ENEL TER\u00c1 QUE IMPLEMENTAR MELHORIAS NA PRESTA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE ENERGIA EL\u00c9TRICA EM CATAL\u00c3O"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

Por determina\u00e7\u00e3o judicial, a concession\u00e1ria Enel Brasil S\/A (antiga Celg) ter\u00e1 que prestar servi\u00e7os de energia el\u00e9trica de modo eficiente, regular e cont\u00ednuo<\/strong>, implementando provid\u00eancias necess\u00e1rias para diminuir os problemas t\u00e9cnicos de fornecimento nas unidades consumidoras de Catal\u00e3o. A decis\u00e3o acolheu parcialmente pedidos feitos em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO) em 2018.<\/div>\n\n\n
\n
\n\n
\n

Na a\u00e7\u00e3o, a promotora de Justi\u00e7a Ariete Cristina Rodrigues Vale destacou a m\u00e1 qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica no munic\u00edpio de Catal\u00e3o, o que\u00a0ocasiona constantes quedas no fornecimento de energia e altera\u00e7\u00f5es de voltagem<\/strong>. Assim, a decis\u00e3o judicial determina que as oscila\u00e7\u00f5es, interrup\u00e7\u00f5es, quedas ou picos devem, no m\u00ednimo, observar e atender aos \u00edndices estabelecidos pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel).<\/p>\n

Em caso de descumprimento dessas medidas, a partir do tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o (quando n\u00e3o cabe mais recurso), a concession\u00e1ria dever\u00e1 pagar multa di\u00e1ria de R$ 50 mil, a ser oportunamente revertida, mediante lan\u00e7amentos\u00a0pro rata<\/em>\u00a0(rateio), nas faturas de energia dos consumidores de Catal\u00e3o. Esta medida ser\u00e1 aplicada caso apurado que os indicadores globais de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora (DEC) e Frequ\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora (FEC) estejam em desacordo com as metas fixadas para o respectivo per\u00edodo.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, \u00e9 salientado ser inequ\u00edvoca a corriqueira m\u00e1 qualidade no fornecimento de energia el\u00e9trica pela concession\u00e1ria. \u201cContumaz em violar os \u00edndices m\u00ednimos de continuidade dos servi\u00e7os estabelecidos pela Aneel, impondo sucessivas, p\u00fablicas e not\u00f3rias interrup\u00e7\u00f5es no munic\u00edpio de Catal\u00e3o, apesar dos esfor\u00e7os que alega envidados, que afetaram e afetam o patrim\u00f4nio moral dos moradores atingidos, mormente pelas interrup\u00e7\u00f5es desarrazoadas de longa dura\u00e7\u00e3o, por 10 e at\u00e9 12 horas\u201d, afirma a senten\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n

 <\/p>\n

\n\n
\n
\n\"Logo<\/a>\n
\n

 <\/p>\n

\n

 <\/p>\n