A promotora de Justi\u00e7a Ariete Cristina Rodrigues recomendou que todos os vereadores de Catal\u00e3o utilizem os ve\u00edculos p\u00fablicos de propriedade da C\u00e2mara ou \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o exclusivamente na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico, devendo ser recolhidos em local adequado \u00e0 sua guarda com seguran\u00e7a, quando n\u00e3o estiverem em servi\u00e7o, especialmente \u00e0 noite, finais de semana e feriados.<\/p>\n
O presidente do Legislativo municipal, Deusmar Barbosa da Rocha, dever\u00e1, conforme orientado pela promotora, determinar o preenchimento de uma planilha,diariamente, com crit\u00e9rios de controle de uso, hor\u00e1rios de sa\u00edda e chegada, percurso, informa\u00e7\u00f5es sobre quilometragem e combust\u00edvel, a ser preenchida e assinada pelo motorista de cada um dos ve\u00edculos. O presidente da Casa dever\u00e1 tamb\u00e9m providenciar o recolhimento dos autom\u00f3veis em local adequado e seguro, de prefer\u00eancia nas instala\u00e7\u00f5es do pr\u00e9dio da C\u00e2mara, proibindo expressamente a guarda em pr\u00e9dios particulares, sobretudo na resid\u00eancia de vereadores e servidores. Deusmar da Rocha foi orientado a expedir expediente regulamentando o uso dos carros oficiais, alertando sobre as consequ\u00eancias do desvio de finalidade.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o dos carros do Legislativo, esta dever\u00e1 ser feita com adesivos em tamanho e letras que possibilitem leitura a, pelo menos, 20 metros do ve\u00edculo, em ambos os lados, n\u00e3o adicionando informa\u00e7\u00f5es que possam ensejar promo\u00e7\u00e3o pessoal. No prazo de 20 dias, a promotoria dever\u00e1 ser informada sobre o acolhimento e da recomenda\u00e7\u00e3o expedida.<\/p>\n
A promotora observa que a orienta\u00e7\u00e3o ao Legislativo foi necess\u00e1ria para coibir eventual pr\u00e1tica irregular, uma vez que o MP local tem recebido informa\u00e7\u00f5es de suposto uso indevido dos ve\u00edculos oficiais da Casa e cuja falta de controle foi, inclusive, reconhecida pela Presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Catal\u00e3o.<\/p>\n
(Cristiani Hon\u00f3rio \/ Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO – Foto: Sione Guimar\u00e3es)
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