{"id":25122,"date":"2023-03-28T19:30:14","date_gmt":"2023-03-28T22:30:14","guid":{"rendered":"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/?p=25122"},"modified":"2023-03-28T19:30:14","modified_gmt":"2023-03-28T22:30:14","slug":"plenario-aprova-pacote-de-projetos-do-executivo-e-de-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/plenario-aprova-pacote-de-projetos-do-executivo-e-de-deputados\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio aprova pacote de projetos do Executivo e de deputados"},"content":{"rendered":"
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Sess\u00e3o ordin\u00e1ria h\u00edbrida (Cr\u00e9dito: Maykon Cardoso)<\/p><\/div>\n\nUm pacote de 31 mat\u00e9rias foi aprovado na primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria da semana, nesta 3\u00aa-feira, 28. Foram aprovados 27 projetos de iniciativa dos deputados e quatro do Executivo. Da Governadoria receberam aval definitivo do Plen\u00e1rio a cria\u00e7\u00e3o da Delegacia Estadual de Atendimento Especializado \u00e0 Mulher e a altera\u00e7\u00e3o no regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos civis de Goi\u00e1s para vedar a cess\u00e3o, ao Legislativo, de servidores de \u00e1reas consideradas relevantes ao Poder Executivo. A sess\u00e3o foi assistida por alunos que visitavam a Casa.<\/em><\/strong>\nSob a presid\u00eancia compartilhada dos interinos Cl\u00e9cio Alves (Republicanos) e Talles Barreto (UB), em sess\u00e3o assistida por\u00a0estudantes<\/a>\u00a0que visitavam a Casa, o Plen\u00e1rio da Alego aprovou, na tarde desta ter\u00e7a-feira, 28, um pacote de 31 mat\u00e9rias, sendo 11 em segunda fase e 20 em primeira. Destas, quatro foram da Governadoria e as demais 27, todas de parlamentares da Casa.<\/p>\n

Validadas em segunda e definitiva vota\u00e7\u00e3o, as proposituras do Executivo seguem para a san\u00e7\u00e3o do governador Ronaldo Caiado (UB). Dentre estes, destaque para o projeto n\u00ba\u00a0214\/23<\/a>, que prop\u00f5e altera\u00e7\u00e3o no regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos civis de Goi\u00e1s. O objetivo \u00e9 vedar a cess\u00e3o de servidores de \u00e1reas consideradas relevantes do Poder Executivo ao Legislativo Estadual.<\/p>\n

O caso inclui quadros de pessoal da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc), da Secretaria de Estado da Sa\u00fade (SES) e da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP). O texto explica que o desfalque no quantitativo desses servidores pode representar grave preju\u00edzo na qualidade e a celeridade esperadas nos servi\u00e7os p\u00fablicos citados.<\/p>\n

Outro que segue destino similar \u00e9 o\u00a0projeto<\/a>\u00a0da Governadoria que cria a Delegacia Estadual de Atendimento Especializado \u00e0 Mulher (DEAEM). Protocolada sob n\u00ba\u00a0242\/23<\/a>, a mat\u00e9ria prop\u00f5e que a nova estrutura seja criada na Delegacia-Geral da Pol\u00edcia Civil, mediante a transforma\u00e7\u00e3o da 1\u00aa e da 2\u00aa Delegacias Especializadas no Atendimento \u00e0 Mulher (DEAMS) de Goi\u00e2nia.<\/p>\n

Embora tenha decretado voto favor\u00e1vel, o deputado Mauro Rubem (PT) subiu \u00e0 tribuna para reiterar preocupa\u00e7\u00f5es j\u00e1 manifestadas por Bia de Lima, sua correligion\u00e1ria. O parlamentar solicitou ao l\u00edder do governo, Wilde Camb\u00e3o (PSD), a corre\u00e7\u00e3o quanto ao novo formato de estrutura proposta. \u201cO projeto transforma a primeira delegacia do Centro em sede estadual e segunda, da regi\u00e3o Noroeste, em sede anexa. Mas esta \u00faltima \u00e9 a que possui atendimento recorde de todas delegacias especializadas. Com isso, ao inv\u00e9s de duas delegacias passaremos a apenas uma. Meu voto \u00e9 para que o governo mantenha as duas estruturas, aperfei\u00e7oando e agilizando o atendimento de cada uma delas\u201d, ponderou.<\/p>\n

Ainda da Governadoria, foi igualmente validado o projeto n\u00ba\u00a0261\/23<\/a>, que sugere altera\u00e7\u00f5es na lei que institui o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Estado de Goi\u00e1s. A proposta estabelece limite para as multas isoladas aplicadas por documento impostas aos infratores da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS).<\/p>\n

A mudan\u00e7a visa, tamb\u00e9m, adequar a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estadual quanto \u00e0 penalidade pecuni\u00e1ria exigida nos lan\u00e7amentos efetuados para prevenir a decad\u00eancia do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. O novo texto tamb\u00e9m quer evitar situa\u00e7\u00f5es que manifestem desproporcionalidade no valor da multa fixada.<\/p>\n

Por fim, tamb\u00e9m vai para a san\u00e7\u00e3o o projeto da Governadoria protocolado sob n\u00ba\u00a0318\/23<\/a>. A mat\u00e9ria trata da aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel, mediante doa\u00e7\u00e3o onerosa, ao munic\u00edpio de Santa Tereza de Goi\u00e1s\/GO.<\/p>\n

A sess\u00e3o de hoje contou, ainda, com a aprova\u00e7\u00e3o de nove pareceres favor\u00e1veis da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Ao final, nova plen\u00e1ria h\u00edbrida foi convocada para amanh\u00e3, quarta-feira, 29, em hor\u00e1rio regimental, \u00e0s 15 horas.<\/p>\n

 <\/p>\n

Parlamentares<\/strong><\/p>\n

Das mat\u00e9rias que seguem para a aprecia\u00e7\u00e3o governamental, destaque para o\u00a0projeto<\/a>\u00a0de Virmondes Cruvinel (UB) que visa assegurar o plantio de uma muda de \u00e1rvore para cada crian\u00e7a rec\u00e9m-nascida. Com essa iniciativa, o parlamentar tem por objetivo estimular os munic\u00edpios interessados a adotarem medidas que incentivem a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e a promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o ambiental. A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 para que sejam priorizadas as esp\u00e9cies nativas da regi\u00e3o.<\/p>\n

O deputado ressalta a necessidade de se levar em considera\u00e7\u00e3o a devida adequa\u00e7\u00e3o aos projetos de arboriza\u00e7\u00e3o locais. “S\u00e3o v\u00e1rias as condi\u00e7\u00f5es exigidas para o plantio de uma \u00e1rvore para que n\u00e3o acarrete nenhum tipo de inconveni\u00eancia para a popula\u00e7\u00e3o, e, sim, desempenhe um importante papel na melhoria da qualidade de vida das pessoas\u201d, sublinha em justificativa.<\/p>\n

Igual destino tamb\u00e9m foi dado a mat\u00e9rias de promo\u00e7\u00e3o ao turismo. Dentre estas, estavam\u00a0uma<\/a>\u00a0de Amilton Filho (MDB), para reconhecimento cultural do Caminho de Cora; e\u00a0outra<\/a>\u00a0de Karlos Cabral (PSB), para reconhecimento da cultura gastron\u00f4mica do pequi.<\/p>\n

Vale destacar, ainda,\u00a0projeto<\/a>\u00a0do Delegado Eduardo Prado (PL), para cria\u00e7\u00e3o do ”Dezembro Verde”. Segundo o parlamentar, o m\u00eas dever\u00e1 ser dedicado \u00e0 sensibiliza\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o ao n\u00e3o abandono de animais.<\/p>\n\nFonte: Ascom \/ Ag\u00eancia Assembleia de Not\u00edcias<\/span>\n

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Um pacote de 31 mat\u00e9rias foi aprovado na primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria da semana, nesta 3\u00aa-feira, 28. Foram aprovados 27 projetos de iniciativa dos deputados e quatro do Executivo. 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