{"id":25816,"date":"2023-05-24T19:07:23","date_gmt":"2023-05-24T22:07:23","guid":{"rendered":"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/?p=25816"},"modified":"2023-05-24T19:10:04","modified_gmt":"2023-05-24T22:10:04","slug":"aprovada-revisao-salarial-de-servidores-vai-agora-sancao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/aprovada-revisao-salarial-de-servidores-vai-agora-sancao\/","title":{"rendered":"Aprovada, a revis\u00e3o salarial de servidores vai agora \u00e0 san\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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O Plen\u00e1rio da Assembleia aprovou, em definitivo, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 23, todos os projetos que concedem revis\u00e3o geral anual da remunera\u00e7\u00e3o aos servidores p\u00fablicos dos tr\u00eas Poderes e aos professores do Estado. Al\u00e9m dessas sete mat\u00e9rias, outras cinco foram avalizadas pelos parlamentares, sendo que apenas uma em primeira vota\u00e7\u00e3o. Durante a sess\u00e3o, os parlamentares revezaram-se na tribuna e repudiaram ataques do prefeito de Catal\u00e3o a parlamentares. Medidas de seguran\u00e7a foram adotadas pela Mesa Diretora. Foto: Cr\u00e9dito: Carlos Costa<\/em><\/p><\/div>\n\nReunidos no Plen\u00e1rio Iris Rezende, os deputados da Alego votaram 12 projetos de lei na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 23. Do total, 11 propostas foram aprovadas em \u00faltima fase e uma recebeu o primeiro aval na Casa. O destaque vai para valida\u00e7\u00e3o definitiva das mat\u00e9rias que concedem revis\u00e3o geral anual da remunera\u00e7\u00e3o aos servidores p\u00fablicos goianos e aos ocupantes do cargo de professor permanente e transit\u00f3rio do magist\u00e9rio p\u00fablico. Durante a sess\u00e3o, muitos parlamentares repudiaram a postura do prefeito de Catal\u00e3o, Adib Elias, que fez cr\u00edticas ao presidente do Parlamento goiano, deputado Bruno Peixoto (UB), e amea\u00e7as ao deputado Gustavo Sebba (PSDB).O Plen\u00e1rio acolheu em definitivo o texto de n\u00famero\u00a0766\/23<\/strong><\/a>, que concede revis\u00e3o anual dos vencimentos, subs\u00eddios e proventos do pessoal civil e militar ativo e inativo e pensionistas, inclusive empregados p\u00fablicos do Poder Executivo. O reajuste ser\u00e1 dividido em duas parcelas iguais de 2,92%, a serem repassadas nos meses de maio e outubro de 2023.<\/p>\n

Os servidores p\u00fablicos da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justi\u00e7a, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e dos Tribunais de Contas do Estado e dos Munic\u00edpios de Goi\u00e1s tamb\u00e9m receber\u00e3o os mesmos reajustes da data-base e nas mesmas condi\u00e7\u00f5es, conforme tratam, respectivamente, os processos legislativos n\u00ba\u00a0784\/23<\/strong>,\u00a0801\/23<\/strong>,\u00a0799\/23<\/strong>,\u00a0800\/23<\/strong>,\u00a0779\/23<\/strong>.<\/p>\n

Tamb\u00e9m segue para san\u00e7\u00e3o o projeto n\u00ba\u00a0767\/23<\/strong><\/a>, da Governadoria, que disp\u00f5e sobre o reajuste dos vencimentos dos ocupantes do cargo de professores dos quadros permanentes e transit\u00f3rios do Magist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. Segundo o texto enviado pelo chefe do Executivo, o objetivo \u00e9 cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Lei Federal n\u00ba 11.738\/2008.<\/p>\n

Al\u00e9m de cumprir as determina\u00e7\u00f5es legais, a medida atende portaria do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o que disp\u00f5e sobre a defini\u00e7\u00e3o do piso salarial nacional dos profissionais do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica para o ano de 2023. De acordo com a Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc), ser\u00e3o beneficiados aproximadamente 45.793 profissionais da educa\u00e7\u00e3o que comp\u00f5em os seus quadros.<\/p>\n

A Seduc ressaltou que o reajuste proposto busca atingir o m\u00ednimo exigido de 70% de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos provenientes do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), institu\u00eddo pela Lei Federal n\u00b0 14.113\/2020. Esse percentual deve ser destinado ao pagamento da remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o em efetivo exerc\u00edcio. A pasta ainda apresentou a Declara\u00e7\u00e3o n\u00ba 4\/2023\/SPF\/SEDUC, que assegura a exist\u00eancia de recursos or\u00e7ament\u00e1rios e financeiros em dota\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para atender a despesa decorrente da presente proposta.<\/p>\n

De acordo com o artigo 1\u00b0 do projeto de lei, o vencimento dos ocupantes dos cargos do magist\u00e9rio p\u00fablico estadual com a carga de 40 horas semanais fica reajustado, a partir de 12 de janeiro de 2023, para R$ 4.420,55 para o cargo de Professor, N\u00edveis I e II, nas Refer\u00eancia \u201cA\u201d e \u201cG\u201d, e N\u00edvel Ill, nas Refer\u00eancias “A” a “F”, do Quadro Permanente do Magist\u00e9rio, e para de Professor Assistente, N\u00edveis “A” a “D”, nas Refer\u00eancias “A” a “G”, do Quadro Transit\u00f3rio Magist\u00e9rio.<\/p>\n

Quanto ao cargo de Professor N\u00edvel IV, Refer\u00eancia “A”, do Quadro Permanente do Magist\u00e9rio, com o reajuste, o valor ser\u00e1 de R$ 4.709,81. Por sua vez, o artigo 42 da propositura assegura o piso salarial de R$ 4.420,55 ao professor contratado por tempo determinado do N\u00edvel Superior, com a carga de 40 horas semanais. Ressalta-se que os ganhos financeiros decorrentes desse reajuste, inclusive a t\u00edtulo de reposi\u00e7\u00e3o salarial, abranger\u00e3o a revis\u00e3o geral anual relativa \u00e0 data-base de 2023.<\/p>\n

Demais mat\u00e9rias<\/strong><\/p>\n

Dois projetos de resolu\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora est\u00e3o entre os aprovados em segunda e \u00faltima fase, ambos com 34 votos “sim” registrados no painel. O de n\u00ba\u00a0835\/23<\/strong><\/a>\u00a0<\/strong>trata sobre a cota para o exerc\u00edcio parlamentar, sugerindo alterar a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba\u00a01.531\/2015<\/strong>.\u00a0O objetivo \u00e9 adequar a verba \u00e0s necessidades parlamentares, principalmente ap\u00f3s a \u00faltima altera\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o ocorrida na atual gest\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 a mat\u00e9ria n\u00ba\u00a0836\/23<\/strong><\/a>\u00a0<\/strong>disp\u00f5e sobre organiza\u00e7\u00e3o, estrutura, compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es da Secretaria de Pol\u00edcia Legislativa da Alego ao propor alterar a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0\u00a01.771\/2023<\/strong>. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 ajustar a reda\u00e7\u00e3o e a nomenclatura dos cargos da Secretaria da Pol\u00edcia Legislativa diante de recente altera\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0\u00a01.007\/99<\/strong>.<\/p>\n

As demais proposituras que receberam aceite final durante a plen\u00e1ria s\u00e3o assinadas por deputados da Casa. O presidente Bruno Peixoto requer\u00a0altera\u00e7\u00e3o na Lei n\u00ba\u00a017.797\/2012<\/strong><\/a>, que institui o Fundo Estadual de Sa\u00fade (FES), por meio de reestrutura\u00e7\u00e3o do Fundo Especial de Sa\u00fade (Funesa).<\/p>\n

A finalidade \u00e9 um novo modelo de funcionamento no que tange \u00e0 destina\u00e7\u00e3o das receitas oriundas do Fundo Estadual de Sa\u00fade, para que a transfer\u00eancia seja feita diretamente entre o Estado e as entidades da sociedade civil que mantenham a gest\u00e3o de recursos p\u00fablicos de sa\u00fade.<\/p>\n

\u201cAtualmente, os recursos s\u00e3o repassados pelo Estado aos munic\u00edpios onde as institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o sediadas para, s\u00f3 ent\u00e3o, serem repassados \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, o que provoca dificuldades no recebimento dos recursos\u201d, explica o parlamentar, na justificativa.<\/p>\n

Por fim, Virmondes Cruvinel (UB) sugeriu\u00a0homenagear o ex-deputado J\u00falio da Ret\u00edfica<\/a>\u00a0dando o nome do tamb\u00e9m ex-prefeito de Porangatu \u00e0 sala de comiss\u00f5es da Alego.<\/p>\n

J\u00falio da Ret\u00edfica prestou relevantes servi\u00e7os ao estado de Goi\u00e1s e faleceu em maio de 2021, aos 66 anos. Natural de Araguari, o ex-parlamentar foi eleito deputado estadual para as 16\u00aa e 18\u00aa Legislaturas da Alego. Na primeira delas, em 2006, J\u00falio obteve 22.816 votos. J\u00e1 em 2010 foi eleito com 20.066 votos.<\/p>\n

Mais tarde, em 2014, permaneceu na 1\u00aa supl\u00eancia, ap\u00f3s obter mais de 27 mil votos nas urnas, sendo efetivado em dezembro de 2016, quando Valcen\u00f4r Braz foi indicado para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios de Goi\u00e1s (TCM-GO). Durante sua trajet\u00f3ria pol\u00edtica, J\u00falio tamb\u00e9m foi prefeito de Porangatu por dois mandatos, de 1997 a 2000 e de 2001 a 2004.<\/p>\n

Primeiro aval na Casa<\/strong><\/p>\n

Visando dar viabilidade \u00e0\u00a0comenda “Jornalista Washington Novaes”<\/a>, Ant\u00f4nio Gomide (PT) pleiteia alterar a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba\u00a01.727\/2020<\/strong>, que institui a homenagem. A referida resolu\u00e7\u00e3o reconhece entidades e pessoas que desempenham ou desempenharam papel fundamental na defesa e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente em Goi\u00e1s e faz jus \u00e0 luta que Washington Novaes travou por d\u00e9cadas no \u00e2mbito do jornalismo ambiental.<\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es versam sobre a data da realiza\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o solene para entrega da comenda, que passa a ser, preferencialmente, no m\u00eas de junho. Al\u00e9m disso, n\u00e3o mais constar\u00e1 na formata\u00e7\u00e3o da medalha que ela seja cunhada de bronze e o condicionamento de concess\u00e3o a ato do presidente da Alego mediante requerimento. Em sua primeira fase de vota\u00e7\u00f5es, o projeto recebeu 31 votos positivos no painel.<\/p>\n

Em defesa do Parlamento goiano<\/strong><\/p>\n

Diversos deputados repudiaram, durante a sess\u00e3o, a postura do prefeito de Catal\u00e3o, Adib Elias, pelas cr\u00edticas que fez ao presidente desta Casa, deputado Bruno Peixoto e amea\u00e7as ao deputado Gustavo Sebba, relatadas em plen\u00e1rio.<\/p>\n

Em sua maioria, os discursos abordaram a necessidade de compostura, abordando a gravidade da situa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, os parlamentares pontuaram que todos eles t\u00eam respeito pelos prefeitos e vereadores dos munic\u00edpios de Goi\u00e1s.<\/p>\n

“Quando um de n\u00f3s \u00e9 amea\u00e7ado, todo o Legislativo \u00e9 amea\u00e7ado. Vamos agir de imediato e com o rigor necess\u00e1rio”, apontou o presidente Bruno Peixoto, que tamb\u00e9m\u00a0anunciou medidas<\/a>\u00a0como forma de resposta.<\/p>\n

Al\u00e9m de Sebba e Peixoto, manifestaram-se Ant\u00f4nio Gomide, Mauro Rubem (PT), Paulo Cezar Martins (PL), Major Ara\u00fajo (PL), Gugu Nader (Agir), Talles Barreto (UB), Lincoln Tejota (UB), Issy Quinan (MDB), Coronel Adailton (Solidariedade) e Delegado Eduardo Prado (PL).<\/p>\n\nFonte: Ag\u00eancia Assembleia de Not\u00edcias<\/span>\n

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Reunidos no Plen\u00e1rio Iris Rezende, os deputados da Alego votaram 12 projetos de lei na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 23. Do total, 11 propostas foram aprovadas em \u00faltima fase e uma recebeu o primeiro aval na Casa. 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