{"id":26776,"date":"2023-07-19T07:03:24","date_gmt":"2023-07-19T10:03:24","guid":{"rendered":"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/?p=26776"},"modified":"2023-07-19T07:19:34","modified_gmt":"2023-07-19T10:19:34","slug":"mpgo-consegue-na-justica-decisao-que-condiciona-operacao-de-pequenas-hidreletricas-de-goiandira-e-nova-aurora-aprovacao-de-plano-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/mpgo-consegue-na-justica-decisao-que-condiciona-operacao-de-pequenas-hidreletricas-de-goiandira-e-nova-aurora-aprovacao-de-plano-ambiental\/","title":{"rendered":"MPGO CONSEGUE NA JUSTI\u00c7A DECIS\u00c3O QUE CONDICIONA OPERA\u00c7\u00c3O DE PEQUENAS HIDREL\u00c9TRICAS DE GOIANDIRA E NOVA AURORA \u00c0 APROVA\u00c7\u00c3O DE PLANO AMBIENTAL"},"content":{"rendered":"\n
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Empresas e Estado dever\u00e3o pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos<\/p><\/div>\nAo acolher a\u00e7\u00e3o ambiental do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO), a Justi\u00e7a determinou ao Estado de Goi\u00e1s, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad), que suspenda as licen\u00e7as ambientais de funcionamento das Pequenas Centrais Hidrel\u00e9tricas (PCHs) de Goiandira e Nova Aurora<\/strong>. A suspens\u00e3o dever\u00e1 ocorrer at\u00e9 que as empresas providenciem a aprova\u00e7\u00e3o completa do Plano Ambiental de Conserva\u00e7\u00e3o e Uso do Entorno de Reservat\u00f3rios Artificiais (Pacuera), salvo se a aprova\u00e7\u00e3o ocorrer no prazo de 60 dias.\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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Conforme destacado na a\u00e7\u00e3o, proposta pelo promotor de Justi\u00e7a Lucas Arantes Braga,\u00a0passados mais de 10 anos desde o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o das PCHs de Goiandira e Nova Aurora, o Pacuera n\u00e3o foi aprovado pela Semad<\/strong>. Al\u00e9m das empresas Goi\u00e1s Sul Gera\u00e7\u00e3o de Energia S.A e Contour Global do Brasil Holding Ltda., tamb\u00e9m \u00e9 r\u00e9u na a\u00e7\u00e3o o Estado de Goi\u00e1s.<\/p>\n

Assim, \u00e0s duas empresas foi determinado que, caso a Semad solicite a complementa\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o, estudos e laudos t\u00e9cnicos referentes ao Pacuera, que elas atendam ao solicitado dentro do prazo estabelecido pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental ou, em caso de omiss\u00e3o do per\u00edodo, dentro de 60 dias contados do recebimento da notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 a Semad est\u00e1 obrigada a analisar toda documenta\u00e7\u00e3o complementar referente ao Pacuera apresentada pelas empresas no prazo m\u00e1ximo de 60 dias (resguardada a independ\u00eancia funcional de seus servidores p\u00fablicos), a fim de dar a devida celeridade ao procedimento de aprecia\u00e7\u00e3o do plano.<\/p>\n

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Promotor apontou a necessidade de regulariza\u00e7\u00e3o do plano ambiental<\/h2>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o promotor Lucas Braga sustentou que a implanta\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento do plano ambiental, al\u00e9m de contar no Estudo e no Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (EIA\/Rima), j\u00e1 era condicionante das licen\u00e7as ambientais expedidas desde o ano de 2010. Ou seja, a\u00a0empresa deveria ter apresentado e implantado o plano durante a constru\u00e7\u00e3o da obra ou, no m\u00e1ximo, naquele mesmo ano de 2010.<\/strong><\/p>\n

Contudo, o Pacuera ainda n\u00e3o foi conclu\u00eddo porque a empresa Goi\u00e1s Sul n\u00e3o apresentou as documenta\u00e7\u00f5es faltantes. A alega\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a exig\u00eancia para apresentar os documentos faltantes seria referente ao m\u00eas de janeiro de 2017, quando a Semad notificou a empresa para juntar os mapas e as listagens de propriet\u00e1rios.<\/p>\n

O promotor acrescentou que a empresa demorou mais de quatro anos para simplesmente encaminhar ao \u00f3rg\u00e3o ambiental as informa\u00e7\u00f5es e os mapas solicitados pela Semad.\u00a0<\/strong>Al\u00e9m disso, a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o teve alternativa e oportunidade de debater o plano ambiental no seu in\u00edcio, porque as atividades da Goi\u00e1s Sul j\u00e1 estavam em plena opera\u00e7\u00e3o, restando \u00e0 comunidade atingida apenas ouvir os t\u00e9cnicos e sugerir medidas mitigadoras para amenizar os danos causados.<\/p>\n

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Decis\u00e3o condenou ainda ao pagamento de dano moral coletivo<\/h2>\n

Por outro lado, Lucas Arantes ponderou que a Semad se omitiu no seu dever de efetivamente fiscalizar o empreendimento e exigir a elabora\u00e7\u00e3o do Pacuera durante o processo de licenciamento ambiental, entre os anos de 2007 e 2010, conforme determinava o EIA\/Rima.
\nDiante disto, a Justi\u00e7a determinou ainda que as empresas Contour Global e Goi\u00e1s Sul, assim como o Estado de Goi\u00e1s, paguem o valor de R$ 25 mil a t\u00edtulo de dano moral coletivo, que dever\u00e1 ser atualizado monetariamente.\u00a0Esses valores dever\u00e3o ser revertidos a um fundo, projeto ambiental ou institui\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos indicados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong>.<\/p>\n

(Texto: Cristina Rosa\/Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MPGO – Foto: Banco de imagem)<\/em><\/p>\n<\/div>\n\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n

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Ao acolher a\u00e7\u00e3o ambiental do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO), a Justi\u00e7a determinou ao Estado de Goi\u00e1s, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad), que suspenda as licen\u00e7as ambientais de funcionamento das Pequenas Centrais Hidrel\u00e9tricas (PCHs) de Goiandira e Nova Aurora. 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