{"id":27029,"date":"2023-08-09T07:44:15","date_gmt":"2023-08-09T10:44:15","guid":{"rendered":"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/?p=27029"},"modified":"2023-08-09T07:49:50","modified_gmt":"2023-08-09T10:49:50","slug":"plenario-aprecia-materias-do-executivo-do-tj-e-do-legislativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/plenario-aprecia-materias-do-executivo-do-tj-e-do-legislativo\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio aprecia mat\u00e9rias do Executivo, do TJ e do Legislativo"},"content":{"rendered":"

Na primeira reuni\u00e3o da semana, os deputados se reuniram nesta ter\u00e7a-feira, 8, para apreciar mat\u00e9rias da Governadoria, do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s e do Legislativo. Foram 13 projetos, sendo cinco em segunda vota\u00e7\u00e3o e sete em primeira fase. Uma outra proposta recebeu emenda em plen\u00e1rio e volta para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para nova an\u00e1lise. Do Executivo, mat\u00e9ria aprovada, em definitivo, abre cr\u00e9dito especial para a Goinfra pavimentar vias que d\u00e3o acesso \u00e0s comunidades Kalunga. (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

 <\/p>\nReunido para a primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria da semana, o Plen\u00e1rio apreciou uma pauta com 13 projetos de lei nesta ter\u00e7a-feira, 8. S\u00e3o iniciativas da Governadoria, do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s (TJ-GO) e da Casa. Do total, cinco est\u00e3o agora aptas \u00e0 an\u00e1lise do Executivo e sete seguem para segunda fase de vota\u00e7\u00f5es. Uma das proposi\u00e7\u00f5es foi emendada e, por isso, deve ir \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ) para nova an\u00e1lise de constitucionalidade.\n\nA mat\u00e9ria n\u00ba\u00a01386\/23<\/a>,<\/strong>\u00a0da Governadoria, prop\u00f5e a abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 45 milh\u00f5es em favor da Ag\u00eancia Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), e recebeu aval definitivo da Alego. Esse recurso ser\u00e1 destinado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de projetos e servi\u00e7os de infraestrutura em vias n\u00e3o pavimentadas que d\u00e3o acesso \u00e0s comunidades do povo Kalunga no Estado de Goi\u00e1s. O objetivo \u00e9 garantir condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de trafegabilidade, assegurando o direito de ir e vir com dignidade para os membros dessas comunidades em Cavalcante.Assinado pelo TJ-GO e com igual destino, o texto n\u00ba\u00a01324\/23<\/a><\/strong>\u00a0visa alterar a Lei Estadual n\u00ba 16.946\/2010, que disp\u00f5e sobre os fundos rotativos do Poder Judici\u00e1rio. Trata-se, conforme justificativa da mat\u00e9ria, de um procedimento administrativo instaurado pela Diretoria Financeira do \u00f3rg\u00e3o, pelo qual s\u00e3o necess\u00e1rias algumas altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es propostas s\u00e3o as seguintes: para cada um dos fundos rotativos, ser\u00e1 designado, por ato do diretor-geral do TJ, um servidor ocupante de cargo efetivo para a fun\u00e7\u00e3o de gestor; ser\u00e1 permitida a concentra\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o dos fundos rotativos em um ou mais servidores de acordo com a necessidade do tribunal; as tomadas e presta\u00e7\u00e3o de contas dos gestores institu\u00eddos e convalidados por essa lei ser\u00e3o feitas de conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o pertinente.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea que fica dispensada a presta\u00e7\u00e3o de contas dos gestores dos fundos rotativos n\u00e3o integralizados, como tamb\u00e9m daqueles pertencentes a comarcas desinstaladas. Al\u00e9m disso, fica estabelecido, por meio desta proposta, que o Tribunal de Justi\u00e7a poder\u00e1 promover o retorno desses recursos ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Moderniza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio (Fundesp-PJ), quando tais fundos n\u00e3o estiverem movimentando recursos.<\/p>\n

As outras tr\u00eas iniciativas que seguem para poss\u00edvel san\u00e7\u00e3o t\u00eam autoria parlamentar. O deputado Virmondes Cruvinel sugere uma pol\u00edtica estadual de implementa\u00e7\u00e3o de\u00a0incentivo ao com\u00e9rcio varejista<\/a>\u00a0em Goi\u00e1s. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 chamar a aten\u00e7\u00e3o da sociedade e do poder p\u00fablico para a import\u00e2ncia do segmento de maneira a estimular meios para que a atividade possa ser desenvolvida de forma competitiva.<\/p>\n

J\u00e1 Vivian Naves (PP) pleiteia\u00a0adequar a legisla\u00e7\u00e3o estadual<\/a>\u00a0sobre aprendizagem \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal a partir de mudan\u00e7as na Lei\u00a0n\u00b0 19.608\/2017<\/a>, que institui o programa estadual Jovens em A\u00e7\u00e3o, de contrata\u00e7\u00e3o de menor aprendiz pela administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Estado de Goi\u00e1s.<\/p>\n

Por fim, Fred Rodrigues (DC) e Cairo Salim (PSD) requerem, conjuntamente, instituir o\u00a0Dia de Conscientiza\u00e7\u00e3o ao Aborto<\/a>\u00a0em 8 de agosto.<\/p>\n

Primeiro aval do Plen\u00e1rio<\/em><\/p>\n

Oito projetos de lei constavam na pauta de vota\u00e7\u00f5es em primeira fase, entretanto, um deles foi emendado e precisou ser encaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ) para an\u00e1lise. Os demais receberam aval e est\u00e3o, agora, aptos \u00e0 segunda fase de aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O deputado Antonio Gomide (PT) apresentou emenda, em Plen\u00e1rio, ao texto n\u00b0\u00a01356\/23<\/a><\/strong>, que prop\u00f5e alterar a Lei n\u00b0 21.527\/2022, a qual disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria referente ao exerc\u00edcio de 2023.\u00a0A propositura \u00e9 do Executivo e tem como objetivo acrescentar \u00e0s despesas com pessoal em 2023.<\/p>\n

Tamb\u00e9m da Governadoria, o projeto n\u00ba\u00a01478\/23<\/a>\u00a0<\/strong>visa regularizar o terreno onde foram edificados o Centro de Inser\u00e7\u00e3o Social (CIS) e a Casa de Pris\u00e3o Provis\u00f3ria (CPP), da Diretoria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (DGAP), em Rio Verde.<\/p>\n

Instituir a campanha\u00a0Mar\u00e7o Azul-Marinho<\/a>, de preven\u00e7\u00e3o e combate ao c\u00e2ncer colorretal, \u00e9 a ideia protocolada pelo deputado Dr. George Morais (PDT). Enquanto isso, Coronel Adailton (Solidariedade) responde pela solicita\u00e7\u00e3o para instituir, no calend\u00e1rio c\u00edvico, cultural e tur\u00edstico do Estado, o\u00a0anivers\u00e1rio da Pol\u00edcia Militar do Estado de Goi\u00e1s e o Dia do Bombeiro Brasileiro<\/a>.<\/p>\n

O deputado Cairo Salim quer instituir e incluir, no calend\u00e1rio oficial de festas e comemora\u00e7\u00f5es de Goi\u00e1s, o “Dia da Paz na Escola<\/a>“, a ser comemorado no dia 20 de abril. Por fim, dois processos legislativos tratam de declara\u00e7\u00f5es de utilidade p\u00fablica e um da cria\u00e7\u00e3o de\u00a0col\u00e9gio da Pol\u00edcia Militar do Estado de Goi\u00e1s (CPMG)\u00a0em Uruana<\/a>.<\/p>\n\nFonte: Ag\u00eancia Assembleia de Not\u00edcias<\/span>\n\n\n\n\n\n\n

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Na primeira reuni\u00e3o da semana, os deputados se reuniram nesta ter\u00e7a-feira, 8, para apreciar mat\u00e9rias da Governadoria, do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s e do Legislativo. Foram 13 projetos, sendo cinco em segunda vota\u00e7\u00e3o e sete em primeira fase. 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