{"id":27126,"date":"2023-08-10T11:28:04","date_gmt":"2023-08-10T14:28:04","guid":{"rendered":"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/?p=27126"},"modified":"2023-08-10T11:30:07","modified_gmt":"2023-08-10T14:30:07","slug":"atuacao-extrajudicial-do-mpgo-garante-no-plano-diretor-de-goiandira-proibicao-do-uso-de-agrotoxicos-menos-de-1-quilometro-da-zona-urbana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/atuacao-extrajudicial-do-mpgo-garante-no-plano-diretor-de-goiandira-proibicao-do-uso-de-agrotoxicos-menos-de-1-quilometro-da-zona-urbana\/","title":{"rendered":"ATUA\u00c7\u00c3O EXTRAJUDICIAL DO MPGO GARANTE, NO PLANO DIRETOR DE GOIANDIRA, PROIBI\u00c7\u00c3O DO USO DE AGROT\u00d3XICOS A MENOS DE 1 QUIL\u00d4METRO DA ZONA URBANA"},"content":{"rendered":"<div id=\"attachment_27128\" style=\"width: 910px\" class=\"wp-caption alignnone\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" aria-describedby=\"caption-attachment-27128\" class=\"size-large wp-image-27128\" src=\"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/zzzz-1024x613.jpg\" alt=\"\" width=\"900\" height=\"539\" srcset=\"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/zzzz-1024x613.jpg 1024w, https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/zzzz-300x179.jpg 300w, https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/zzzz-768x459.jpg 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><p id=\"caption-attachment-27128\" class=\"wp-caption-text\">Casas ficam pr\u00f3ximas a lavouras<\/p><\/div>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO), por meio da atua\u00e7\u00e3o extrajudicial da Promotoria de Justi\u00e7a de Goiandira,\u00a0<strong>garantiu a proibi\u00e7\u00e3o do uso de defensivos agr\u00edcolas a menos de mil metros da zona urbana.<\/strong>\u00a0Esta determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista na lei que estabeleceu o Plano Diretor do munic\u00edpio, cuja cria\u00e7\u00e3o foi fomentada pelo MPGO.<\/p>\n<p>Conforme esclarecido pelo promotor de Justi\u00e7a Lucas Arantes Braga, um termo de ajuste de conduta (TAC) foi celebrado entre o MPGO, munic\u00edpio de Goiandira e empresas de loteamentos, com o objetivo da cria\u00e7\u00e3o do Plano Diretor, Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo e Lei de Parcelamento do Solo do munic\u00edpio.\u00a0<strong>Segundo recorda o promotor, o acordo tamb\u00e9m pretendia corrigir fragilidades e fomentar as potencialidades regionais, em prol do ordenamento territorial voltado para o desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/strong><\/p>\n<p>Assim, os empres\u00e1rios, em comum acordo com o munic\u00edpio, contrataram empresa id\u00f4nea e independente, a quem coube a execu\u00e7\u00e3o do trabalho t\u00e9cnico para a cria\u00e7\u00e3o dessas leis. J\u00e1 ao munic\u00edpio coube a elabora\u00e7\u00e3o da minuta do plano diretor e fiscalizar sua implementa\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pelo Legislativo municipal.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/mpgo.mp.br\/portal\/system\/images\/W1siZiIsIjIwMjMvMDgvMDkvMTdfNDJfMjZfODIyX1BIT1RPXzIwMjNfMDhfMDhfMTNfMTJfMzcuanBnIl0sWyJwIiwidGh1bWIiLCI2NzB4NjcwXHUwMDNFIl1d\/PHOTO-2023-08-08-13-12-37.jpg\" \/><\/p>\n<h2>Popula\u00e7\u00e3o participou e foi ouvida durante o processo de elabora\u00e7\u00e3o da lei<\/h2>\n<p>Segundo detalha o promotor, ao longo desse processo,\u00a0<strong>foram realizadas diversas audi\u00eancias p\u00fablicas, onde todos os segmentos da popula\u00e7\u00e3o foram ouvidos e puderam expor suas d\u00favidas, demandas e problemas urban\u00edsticos locais<\/strong>. Al\u00e9m disso, os t\u00e9cnicos respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o dos trabalhos e estudos conclu\u00edram os produtos e encaminharam ao munic\u00edpio o plano de trabalho, diagn\u00f3stico local, diretrizes de ordenamento do territ\u00f3rio, produtos cartogr\u00e1ficos e as atas das audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas junto \u00e0 sociedade civil.<\/p>\n<p>O munic\u00edpio de Goiandira, por sua vez, condensou as regras sobre zoneamentos, loteamentos, restri\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas, asfaltamento, saneamento b\u00e1sico, chacreamento, etc., dentro de um s\u00f3 ato normativo, tendo sido aprovada a Lei Complementar n\u00ba 1\/2023 (Plano Diretor). \u201cNesse aspecto, \u00e9 importante ressaltar que a Lei do Plano Diretor, alterada pela Lei Complementar n\u00ba 2\/2023, trouxe diversos e significativos avan\u00e7os no ordenamento urban\u00edstico de Goiandira, incluindo normas de vanguarda que protegem o patrim\u00f4nio p\u00fablico, as pessoas e o meio ambiente, como a exig\u00eancia do asfalto do tipo CBUQ 9 (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), regras para novos loteamentos e a proibi\u00e7\u00e3o de uso de defensivos agr\u00edcolas pr\u00f3ximo \u00e0 zona urbana\u201d, observou Lucas Braga.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>Proibi\u00e7\u00e3o visa preservar sa\u00fade humana e de animais dom\u00e9sticos<\/h2>\n<p>Para o promotor,\u00a0<strong>trata-se de uma previs\u00e3o legal de muita relev\u00e2ncia para a sa\u00fade dos moradores de Goiandira, tendo em vista que a aplica\u00e7\u00e3o de defensivos agr\u00edcolas \u00e9 agravada, ainda mais quando feita nas proximidades das cidades.\u00a0<\/strong>Ele cita que, de acordo com a Consulta P\u00fablica n\u00ba 46\/2006, da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), \u00e9 comum os solos das cidades sofrerem compacta\u00e7\u00e3o ou serem asfaltados, o que favorece o ac\u00famulo de agrot\u00f3xico e de \u00e1gua nas suas camadas superficiais.<\/p>\n<p>Desse modo, em situa\u00e7\u00e3o de chuva, dado escoamento superficial da \u00e1gua, pode ocorrer a forma\u00e7\u00e3o de po\u00e7as e reten\u00e7\u00e3o de \u00e1gua com elevadas concentra\u00e7\u00f5es do produto, criando uma fonte potencial de risco de exposi\u00e7\u00e3o para adultos, crian\u00e7as, flora e fauna existentes no entorno.<\/p>\n<p>Ao destacar que a norma preserva n\u00e3o somente a sa\u00fade humana, mas tamb\u00e9m de animais de estima\u00e7\u00e3o, como cachorros, gatos e p\u00e1ssaros, o promotor cita que o Centro de Tutela Animal (CTA) de Goiandira, onde dezenas de c\u00e3es est\u00e3o abrigados, e o Haras Tamboril, que cuida de cavalos de ra\u00e7a, se situam ao lado de uma lavoura de soja e milho. \u201cDe fato, no munic\u00edpio de Goiandira, h\u00e1 planta\u00e7\u00f5es de soja, milho e outras culturas localizadas a poucos metros das casas, separando-as, \u00e0s vezes, apenas uma rua ou muros, de sorte que uma popula\u00e7\u00e3o inteira de moradores \u00e9 exposta, direta e indiretamente, ao uso de agrot\u00f3xicos lan\u00e7ados ao lado de suas casas\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n<p>Assim, ele conclui que\u00a0<strong>foi \u201cacertada a decis\u00e3o de inserir no Plano Diretor a mudan\u00e7a sugerida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, no sentido de impor limita\u00e7\u00e3o para o uso de agrot\u00f3xicos nas imedia\u00e7\u00f5es das casas e \u00e1reas urbanas\u201d.\u00a0<\/strong>Por fim, parabenizou todos os envolvidos, que dispenderam esfor\u00e7os para a coleta de dados, estudos, audi\u00eancias p\u00fablicas, elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do plano diretor.\u00a0<em>(Texto: Cristina Rosa\/Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MPGO \u2013 fotos: Promotoria de Goiandira)<\/em><br \/>\n<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO), por meio da atua\u00e7\u00e3o extrajudicial da Promotoria de Justi\u00e7a de Goiandira,\u00a0garantiu a proibi\u00e7\u00e3o do uso de defensivos agr\u00edcolas a menos de mil metros da zona urbana.\u00a0Esta determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista na lei que estabeleceu o Plano Diretor do munic\u00edpio, cuja cria\u00e7\u00e3o foi fomentada pelo MPGO. 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