{"id":2751,"date":"2017-11-28T17:42:02","date_gmt":"2017-11-28T19:42:02","guid":{"rendered":"http:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/?p=2751"},"modified":"2017-11-28T17:42:02","modified_gmt":"2017-11-28T19:42:02","slug":"tribunal-nega-recurso-e-mantem-bloqueio-de-r-16-milhoes-de-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/tribunal-nega-recurso-e-mantem-bloqueio-de-r-16-milhoes-de-lula\/","title":{"rendered":"Tribunal nega recurso e mant\u00e9m bloqueio de R$ 16 milh\u00f5es de Lula"},"content":{"rendered":"<div><strong>S\u00e3o Paulo &#8211;\u00a0<\/strong>O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) manteve nesta ter\u00e7a-feira, 28, o bloqueio de R$ 16 milh\u00f5es do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva determinado pela 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, sob tutela do juiz federal S\u00e9rgio Moro, na senten\u00e7a condenat\u00f3ria do caso do apartamento triplex, na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. A 8\u00aa Turma, por unanimidade, negou seguimento ao mandado de seguran\u00e7a impetrado pela defesa de Lula.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Em julho deste ano, Lula foi condenado por Moro a 9 anos e seis meses de pris\u00e3o no caso triplex por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas pelo Tribunal nesta ter\u00e7a. O mandado de seguran\u00e7a foi ajuizado pelo advogado Cristiano Zanin Martins em julho deste ano.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Os desembargadores decidiram que o levantamento do bloqueio deve ser requerido em primeira inst\u00e2ncia. A sess\u00e3o de julgamento ocorreu na manh\u00e3 desta ter\u00e7a.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O desembargador federal Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato no tribunal, negou seguimento ao MS. Segundo Gebran, o instrumento processual correto para o pedido de levantamento de constri\u00e7\u00e3o de bens \u00e9 o incidente de restitui\u00e7\u00e3o de coisas apreendidas e n\u00e3o o mandado de seguran\u00e7a.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O desembargador frisou ainda que a aprecia\u00e7\u00e3o do pedido pelo tribunal seria uma supress\u00e3o de inst\u00e2ncia e que a quest\u00e3o deveria ser submetida antes ao Ju\u00edzo de primeiro grau. \u201c\u00c9 imprescind\u00edvel o exame inicial pela autoridade judici\u00e1ria que determinou a medida\u201d, ressaltou Gebran em sua decis\u00e3o liminar.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A defesa ajuizou ent\u00e3o agravo regimental em mandado de seguran\u00e7a tentando assegurar o julgamento do pedido pela 8\u00aa Turma, o que ocorreu hoje. Entretanto, por unanimidade, foi mantida a decis\u00e3o de Gebran.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>Defesa<\/strong><\/div>\n<div>Decis\u00e3o que mant\u00e9m bloqueio de bens de Lula afronta a Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Contraria a Constitui\u00e7\u00e3o Federal a decis\u00e3o proferida pela 8\u00aa. Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa. Regi\u00e3o (TRF4) que afastou o cabimento de mandado de seguran\u00e7a para impugnar decis\u00e3o manifestamente ilegal proferida pelo juiz da 13\u00aa. Vara Federal Criminal de Curitiba para determinar o bloqueio dos bens do ex-Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. O mandado de seguran\u00e7a \u00e9 o meio adequado para corrigir ilegalidade manifesta segundo o Texto Constitucional (CF\/88, art. 5\u00ba, LXIX), n\u00e3o sendo poss\u00edvel impor ao jurisdicionado que aguarde a pr\u00f3pria autoridade coatora que proferiu o ato viciado rev\u00ea-lo.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A decis\u00e3o impugnada \u00e9 manifestamente ilegal porque o bloqueio de bens foi determinado pelo juiz de primeiro grau ap\u00f3s o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ficar mais de 9 meses em sigilo e sem aprecia\u00e7\u00e3o (\u201cengavetado\u201d) e, ainda, sem qualquer prova de dilapida\u00e7\u00e3o de bens, que seria o pressuposto da medida.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Al\u00e9m disso, o bloqueio de bens de Lula \u00e9 absolutamente contradit\u00f3rio com os termos da pr\u00f3pria senten\u00e7a condenat\u00f3ria. O pr\u00f3prio juiz de primeiro grau reconheceu, em decis\u00e3o proferida em 18\/06\/2017 (julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o) que o ex-Presidente Lula n\u00e3o recebeu qualquer valor proveniente de contratos firmados pela Petrobras (\u201cEste Ju\u00edzo jamais afirmou, na senten\u00e7a ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobr\u00e1s foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente\u201d), mas, contraditoriamente, determinou o bloqueio de bens de Lula para eventual e futuro ressarcimento da petrol\u00edfera. Como Lula pode vir a ser obrigado a ressarcir a Petrobras se o pr\u00f3prio juiz reconhece que ele n\u00e3o recebeu valores da empresa?<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Al\u00e9m disso, o bloqueio de bens est\u00e1 relacionado a uma senten\u00e7a condenat\u00f3ria sem qualquer amparo jur\u00eddico. Lula foi condenado pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva, que pressup\u00f5e que um funcion\u00e1rio p\u00fablico pratique ou deixe de praticar um ato de sua compet\u00eancia \u2013 o ato de of\u00edcio \u2013 em troca de uma vantagem indevida, embora o pr\u00f3prio juiz n\u00e3o tenha apontado qualquer ato de of\u00edcio praticado pelo ex-Presidente nessas condi\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de ter afastado que ele seja propriet\u00e1rio do apartamento tr\u00edplex. Lula tamb\u00e9m foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro embora a pr\u00f3pria senten\u00e7a n\u00e3o apresente qualquer conduta do ex-Presidente para dissimular bens ou valores de origem il\u00edcita.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O bloqueio de bens no caso de Lula tamb\u00e9m decorre da mau uso das leis para fins de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica (\u201clawfare\u201d), uma vez que dificulta o pr\u00f3prio exerc\u00edcio da garantia da ampla defesa, contrariando, tamb\u00e9m sob esse aspecto, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Tratados Internacionais que o Brasil assinou e se obrigou a cumprir.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Espera-se que os julgadores do TRF4 possam rever essa posi\u00e7\u00e3o no julgamento do m\u00e9rito do mandado de seguran\u00e7a, ainda sem data definida.<strong>\u00a0(Ag\u00eancia Estado)<\/strong><\/div>\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>S\u00e3o Paulo &#8211;\u00a0O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) manteve nesta ter\u00e7a-feira, 28, o bloqueio de R$ 16 milh\u00f5es do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva determinado pela 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, sob tutela do juiz federal S\u00e9rgio Moro, na senten\u00e7a condenat\u00f3ria do caso do apartamento triplex, na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. 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