Em a\u00e7\u00e3o proposta pelo promotor de Justi\u00e7a Lucas Arantes Braga, o juiz Hugo Guttemberg de Oliveira determinou a elabora\u00e7\u00e3o de um programa de educa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade, guarda respons\u00e1vel e esteriliza\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos com a finalidade de controle populacional em Nova Aurora, no prazo de 60 dias.<\/p>\n
Desta forma, o munic\u00edpio dever\u00e1 promover uma mobiliza\u00e7\u00e3o coletiva e programada da sociedade, mediante a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade e guarda respons\u00e1vel dos animais veiculadas nos meios de comunica\u00e7\u00e3o social; instituir procedimentos de esteriliza\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos em local e condi\u00e7\u00f5es adequadas, al\u00e9m de implantar campanha anual anticonceptiva e de vacina\u00e7\u00e3o contra a raiva. Esse programa, conforme a decis\u00e3o, dever\u00e1 ser submetido ao Conselho Regional de Medicina Veterin\u00e1ria de Goi\u00e1s para aprova\u00e7\u00e3o e posterior implanta\u00e7\u00e3o em 60 dias, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 100,00 at\u00e9 o limite de R$ 100 mil, a ser arcado inicialmente pelo munic\u00edpio.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o, proposta em julho do ano passado, requereu a institui\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para correta destina\u00e7\u00e3o dos animais de rua da cidade. O problema de abandono foi levado ao promotor de Justi\u00e7a por moradores do munic\u00edpio que, indignados com a situa\u00e7\u00e3o, assinaram um documento pedindo provid\u00eancias da prefeitura.<\/p>\n
De acordo com o promotor, o pr\u00f3prio munic\u00edpio reconheceu n\u00e3o possuir programa p\u00fablico de recolhimento e destina\u00e7\u00e3o de animais soltos, sendo as \u00fanicas medidas tomadas pela administra\u00e7\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas publicit\u00e1rias. Lucas Arantes tamb\u00e9m foi informado que estava no cronograma da Secretaria Municipal do Meio Ambiente uma campanha de castra\u00e7\u00e3o desses animais. Na ocasi\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico chegou a propor a composi\u00e7\u00e3o de termo de ajustamento de conduta, o que n\u00e3o se concretizou.<\/p>\n
Ataques de c\u00e3es a moradores, presen\u00e7a de animais em situa\u00e7\u00e3o de abandono nas ruas e no lix\u00e3o da cidade exp\u00f5em a popula\u00e7\u00e3o a v\u00e1rias doen\u00e7as, aumentando os riscos de contamina\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, afirma o promotor. Ele explica que essa situa\u00e7\u00e3o motivou a propositura de uma outra a\u00e7\u00e3o para obrigar o munic\u00edpio a construir um aterro sanit\u00e1rio. <\/em><\/p>\n Por: (Cristiani Hon\u00f3rio \/ Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO – Fotos: acervo da Promotoria de Justi\u00e7a de Goiandira)<\/em> Em a\u00e7\u00e3o proposta pelo promotor de Justi\u00e7a Lucas Arantes Braga, o juiz Hugo Guttemberg de Oliveira determinou a elabora\u00e7\u00e3o de um programa de educa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade, guarda respons\u00e1vel e esteriliza\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos com a finalidade de controle populacional em Nova Aurora, no prazo de 60 dias. Desta forma, o munic\u00edpio dever\u00e1 promover uma<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2757,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-2756","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n
\n<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"