{"id":27852,"date":"2023-10-04T09:14:09","date_gmt":"2023-10-04T12:14:09","guid":{"rendered":"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/?p=27852"},"modified":"2023-10-04T09:16:49","modified_gmt":"2023-10-04T12:16:49","slug":"governo-lula-estuda-mudancas-no-sistema-de-saque-aniversario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/governo-lula-estuda-mudancas-no-sistema-de-saque-aniversario\/","title":{"rendered":"Governo Lula estuda mudan\u00e7as no sistema de saque-anivers\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Sistema est\u00e1 em vigor desde abril de 2020; trabalhadores que adotaram modalidade j\u00e1 sacaram R$ 80,8 bilh\u00f5es do fundo<\/h2>\n
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Duas comiss\u00f5es da C\u00e2mara debateram o assunto nesta ter\u00e7a-feira (Foto: Will Shutter \/ C\u00e2mara dos Deputados)<\/p><\/div>\n

Por:; Marilia Noleto<\/p>\n

Mudan\u00e7as no sistema de saque-anivers\u00e1rio do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS<\/a><\/strong>) est\u00e3o sendo avaliadas pelo Governo Lula. Atualmente, os trabalhadores t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de resgatar anualmente parte do saldo da conta vinculada no m\u00eas de seu anivers\u00e1rio, por\u00e9m, ficam impossibilitados de acessar o restante em caso de demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n

Em uma audi\u00eancia p\u00fablica realizada na C\u00e2mara dos Deputados nesta ter\u00e7a-feira, 3, para avaliar a possibilidade de extin\u00e7\u00e3o do saque-anivers\u00e1rio, o secret\u00e1rio de Prote\u00e7\u00e3o ao Trabalhador do Minist\u00e9rio, Carlos Augusto Sim\u00f5es Gon\u00e7alves J\u00fanior, abordou o tema em resposta ao deputado Capit\u00e3o Alberto Neto (PL-AM). Airton Faleiro (PT-PA), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Erika Kokay (PT-DF) tamb\u00e9m participaram.<\/p>\n

Gon\u00e7alves J\u00fanior afirmou: \u201c\u00c9 de conhecimento p\u00fablico que o ministro protagonizou uma iniciativa e est\u00e1 discutindo com o governo, mas n\u00e3o h\u00e1 nada definido. N\u00e3o estamos propondo a extin\u00e7\u00e3o do saque-anivers\u00e1rio\u201d. Ele tamb\u00e9m destacou que a ideia atual \u00e9 conciliar a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores em caso de demiss\u00e3o, o financiamento de pol\u00edticas p\u00fablicas e a distribui\u00e7\u00e3o de resultados para os cotistas do fundo, citando que \u201cmantidas as regras existentes, o FGTS n\u00e3o \u00e9 sustent\u00e1vel a m\u00e9dio e longo prazos\u201d.<\/p>\n

Na segunda-feira, 2, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o presidente Lula deu autoriza\u00e7\u00e3o para o envio de um projeto de lei ao Congresso, visando \u201ccorrigir a injusti\u00e7a do saque-anivers\u00e1rio que pro\u00edbe as pessoas de ter o direito de resgatar o que \u00e9 seu\u201d. Detalhes espec\u00edficos sobre o projeto n\u00e3o foram fornecidos pelo ministro.<\/p>\n

Em vigor desde abril de 2020, o saque-anivers\u00e1rio, criado pela\u00a0Lei 13.932\/19<\/a><\/strong>, permite que os trabalhadores retirem de 5% a 50% do saldo no FGTS, dependendo do valor total no fundo. At\u00e9 o momento, os trabalhadores que adotaram essa modalidade j\u00e1 sacaram R$ 80,8 bilh\u00f5es do FGTS.<\/p>\n

Financiamento habitacional<\/h3>\n

Gon\u00e7alves J\u00fanior revelou que, de acordo com c\u00e1lculos da Caixa Econ\u00f4mica Federal, operadora do FGTS, a aus\u00eancia do saque-anivers\u00e1rio entre 2020 e 2022 poderia ter beneficiado cerca de 662 mil fam\u00edlias por meio de programas de habita\u00e7\u00e3o popular, gerando mais de 609 mil empregos.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), Jos\u00e9 Carlos Martins, e o representante da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Curador do FGTS, Jos\u00e9 Abelha Neto, tamb\u00e9m mencionaram os potenciais impactos negativos no financiamento habitacional.<\/p>\n

Opini\u00f5es divergentes<\/h3>\n

Durante o debate na C\u00e2mara, realizado a pedido dos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Leonardo Monteiro (PT-MG), houve diverg\u00eancias de opini\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao saque-anivers\u00e1rio. Alguns participantes criticaram a modalidade, enquanto outros expressaram apoio e sugeriram melhorias.<\/p>\n

M\u00e1rio Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), destacou que a ades\u00e3o dos trabalhadores ao saque-anivers\u00e1rio tem aumentado, mas ainda enfrenta falta de informa\u00e7\u00e3o. Ele alertou sobre a pr\u00e1tica de empr\u00e9stimos consignados relacionados a esse saque, com bancos antecipando at\u00e9 12 anos do saque-anivers\u00e1rio.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Prote\u00e7\u00e3o ao Trabalhador enfatizou essa preocupa\u00e7\u00e3o ao revelar que foram identificadas antecipa\u00e7\u00f5es de at\u00e9 30 anos no saque-anivers\u00e1rio, o que poderia bloquear todo o saldo do trabalhador at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo.<\/p>\n

Garantia de Empr\u00e9stimos<\/h3>\n

Rafael Baldi, diretor-adjunto de Produtos da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), e Edison Jo\u00e3o Costa, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Cr\u00e9dito e Correspondentes no Pa\u00eds (Aneps), defenderam a utiliza\u00e7\u00e3o do saque-anivers\u00e1rio como garantia para empr\u00e9stimos. Baldi sugeriu a fixa\u00e7\u00e3o de um limite de cinco anos para a antecipa\u00e7\u00e3o do saque-anivers\u00e1rio pelos bancos.<\/p>\n

O deputado Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE), presidente de uma subcomiss\u00e3o sobre propostas de altera\u00e7\u00e3o no FGTS, afirmou que a reuni\u00e3o conjunta forneceu informa\u00e7\u00f5es valiosas para o colegiado. (*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em>)
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Sistema est\u00e1 em vigor desde abril de 2020; trabalhadores que adotaram modalidade j\u00e1 sacaram R$ 80,8 bilh\u00f5es do fundo Por:; Marilia Noleto Mudan\u00e7as no sistema de saque-anivers\u00e1rio do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) est\u00e3o sendo avaliadas pelo Governo Lula. 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