{"id":29300,"date":"2024-01-30T15:14:43","date_gmt":"2024-01-30T18:14:43","guid":{"rendered":"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/?p=29300"},"modified":"2024-01-30T15:16:22","modified_gmt":"2024-01-30T18:16:22","slug":"presidente-da-assembleia-deputado-bruno-peixoto-apresentou-166-proposicoes-durante-o-ano-de-2023-entre-elas-90-projetos-de-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/presidente-da-assembleia-deputado-bruno-peixoto-apresentou-166-proposicoes-durante-o-ano-de-2023-entre-elas-90-projetos-de-lei\/","title":{"rendered":"Presidente da Assembleia, deputado Bruno Peixoto apresentou 166 proposi\u00e7\u00f5es durante o ano de 2023, entre elas 90 projetos de lei"},"content":{"rendered":"
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Durante seu primeiro ano como presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goi\u00e1s (Alego), o deputado Bruno Peixoto (UB) apresentou 166 proposi\u00e7\u00f5es ao Parlamento goiano. Foram 90 projetos de lei, 70 requerimentos, tr\u00eas projetos de resolu\u00e7\u00e3o, uma proposta de emenda constitucional (PEC), uma convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Plen\u00e1rio e um pedido de licen\u00e7a para empreender viagem \u00e0 China, participando de miss\u00e3o oficial ao lado do governador Ronaldo Caiado (UB).<\/p><\/div>\n\nAlguns dos projetos de lei assinados por Peixoto, no decorrer do ano, j\u00e1 obtiveram aval da Alego e conquistaram san\u00e7\u00e3o da Governadoria. A\u00a0Lei Estadual n\u00ba 22.217\/23<\/a>\u00a0disp\u00f5e sobre a coopera\u00e7\u00e3o e o compartilhamento de imagens captadas por sistemas de videomonitoramento com os \u00f3rg\u00e3os goianos de seguran\u00e7a p\u00fablica. Segundo o texto, originalmente projeto n\u00ba\u00a0963\/23<\/a>, a lei estar\u00e1 vigente a partir de 12 de fevereiro de 2024.Proposto juntamente com o deputado Wilde Camb\u00e3o (UB), o texto de n\u00ba\u00a0643\/23<\/a>\u00a0se transformou na\u00a0Lei n\u00ba 22.017\/23<\/a>, a qual traz altera\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental estadual e estabelece medidas para a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente em Goi\u00e1s. O objetivo principal foi promover a atualiza\u00e7\u00e3o e o aprimoramento da Lei n\u00ba 18.102\/13, que trata das infra\u00e7\u00f5es administrativas ao meio ambiente e das san\u00e7\u00f5es correspondentes.<\/p>\n

Tamb\u00e9m houve modifica\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 18.104\/13, que estabelece a Pol\u00edtica Florestal do Estado de Goi\u00e1s, e da Lei n\u00ba 20.694\/19, a qual regula o Licenciamento Ambiental. Por \u00faltimo, a Lei n\u00ba 21.231\/22, que trata da regulariza\u00e7\u00e3o de passivos ambientais, compensa\u00e7\u00e3o florestal e reposi\u00e7\u00e3o florestal, tamb\u00e9m sofreu altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A autoriza\u00e7\u00e3o, aos postos de abastecimentos de combust\u00edveis, para disponibilizar pontos para a recarga de ve\u00edculos el\u00e9tricos e h\u00edbridos \u00e9 outra medida pleiteada por Bruno Peixoto, em 2023, que se tornou Lei Estadual (n\u00ba 22.496\/23<\/a>).<\/p>\n

Emenda constitucional<\/strong><\/p>\n

Garantir prerrogativas constitucionais do Judici\u00e1rio \u00e9 o objetivo da PEC protocolada pelo presidente, a qual tramita sob o n\u00ba\u00a01705\/23<\/strong><\/a>\u00a0e est\u00e1 em segunda fase de vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio Iris Rezende. Trata-se de altera\u00e7\u00e3o no artigo 46 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, que, com a reda\u00e7\u00e3o atual, interfere na liberdade que o referido Poder tem de definir sua pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mais especificamente, est\u00e1 previsto que os deputados, ao serem julgados pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s (TJ-GO), ficam sujeitos \u00e0 decis\u00e3o colegiada do \u00f3rg\u00e3o. Essa previs\u00e3o interfere no funcionamento do Judici\u00e1rio. Com a mudan\u00e7a sugerida por Peixoto, o TJ-GO poder\u00e1 deliberar, de forma monocr\u00e1tica, nesses julgamentos. A altera\u00e7\u00e3o assegura o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de Poderes, sem violar cl\u00e1usulas p\u00e9treas.<\/p>\n

Cultura em destaque<\/strong><\/p>\n

A valoriza\u00e7\u00e3o da cultura e da identidade do povo goiano foi a t\u00f4nica de diversos projetos de lei sugeridos pelo parlamentar. As inclus\u00f5es, no Calend\u00e1rio C\u00edvico, Cultural e Tur\u00edstico do Estado de Goi\u00e1s, do Dia do\u00a0Romeiro de Nossa Senhora do Muqu\u00e9m<\/a>; da\u00a0Festa da Nossa Senhora D’abadia<\/a>, realizada na Igrejinha de Nova Aurora-GO; da\u00a0Agrotecnoleite Complem<\/a>;\u00a0da Expo Rio Verde<\/a>\u00a0e da\u00a0Festa em Louvor ao Senhor Bom Jesus,<\/a>\u00a0de Goi\u00e2nia, j\u00e1 conclu\u00edram a tramita\u00e7\u00e3o na Alego. Situa\u00e7\u00e3o que se repete com a institui\u00e7\u00e3o do\u00a0circuito tur\u00edstico e cultural do carro de boi<\/a>\u00a0em Goi\u00e1s; reconhecimento da\u00a0festa Totus Tuus como Patrim\u00f4nio<\/a>\u00a0Religioso, Cultural e Imaterial e confer\u00eancia, a Damol\u00e2ndia, do t\u00edtulo de\u00a0Capital Goiana de Boi<\/a>.<\/p>\n

Al\u00e9m dos citados anteriormente, h\u00e1 propostas pela cultura que foram protocoladas, em 2023, e ainda est\u00e3o tramitando na Casa. Por exemplo, a outorga do t\u00edtulo de\u00a0Capital Estadual do Tomate<\/a>\u00a0a Goian\u00e1polis, sugest\u00e3o recebida pelo aplicativo Deputados Aqui; de\u00a0Capital Gastron\u00f4mica de Goi\u00e1s\u00a0<\/a>a Terez\u00f3polis de Goi\u00e1s; in\u00fameras adi\u00e7\u00f5es ao Calend\u00e1rio C\u00edvico, Cultural e Tur\u00edstico e declara\u00e7\u00f5es como patrim\u00f4nio.<\/p>\n

Mudan\u00e7as no Parlamento goiano<\/strong><\/p>\n

Os tr\u00eas projetos de resolu\u00e7\u00e3o conclu\u00edram seus respectivos tr\u00e2mites ainda em 2023. As novidades institu\u00eddas por iniciativa de Peixoto foram a cria\u00e7\u00e3o da\u00a0Procuradoria Especial da Mulher na Alego<\/a>\u00a0da\u00a0Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais<\/a>\u00a0da Casa [proposta junto \u00e0 deputada Ros\u00e2ngela Rezende (Agir)] e a adapta\u00e7\u00e3o do\u00a0C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro<\/a>\u00a0Parlamentar.<\/p>\n

Requerimentos<\/strong><\/p>\n

Os requerimentos s\u00e3o as proposi\u00e7\u00f5es que implementam prerrogativas constitucionais ou regimentais dos deputados, interna ou externamente \u00e0 Casa de Leis. Isto \u00e9, s\u00e3o instrumentos utilizados para a realiza\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o, legislativa ou fiscalizadora, do parlamentar. O presidente Bruno apresentou 70 requerimentos em 2023, entre eles, h\u00e1 assuntos como pedidos para sess\u00f5es solenes, concess\u00f5es de homenagens, notas de rep\u00fadio e atua\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra).<\/p>\n\nAg\u00eancia Assembleia de Not\u00edcias<\/span>\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Alguns dos projetos de lei assinados por Peixoto, no decorrer do ano, j\u00e1 obtiveram aval da Alego e conquistaram san\u00e7\u00e3o da Governadoria. A\u00a0Lei Estadual n\u00ba 22.217\/23\u00a0disp\u00f5e sobre a coopera\u00e7\u00e3o e o compartilhamento de imagens captadas por sistemas de videomonitoramento com os \u00f3rg\u00e3os goianos de seguran\u00e7a p\u00fablica. 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