O promotor de Justi\u00e7a Roni Alvacir Vargas prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ambiental contra a prefeitura de Catal\u00e3o e a empresa Rafael Lino Vaz ME, com nome de fantasia Achei Auto Pe\u00e7as, visando restabelecer a ordem urban\u00edstica violada e coibir o funcionamento irregular da atividade. A empresa explora o com\u00e9rcio de pe\u00e7as usadas de autom\u00f3veis, mantendo um ferro-velho no Bairro das Mans\u00f5es, o que tem incomodado a vizinhan\u00e7a pelos transtornos causados pela atividade.<\/p>\n
No local, h\u00e1 disposi\u00e7\u00e3o de sucatas a c\u00e9u aberto, propiciando ac\u00famulo de \u00e1gua, com risco de prolifera\u00e7\u00e3o de roedores e insetos, especialmente o mosquito da dengue. Al\u00e9m disso, a desmontagem de pe\u00e7as contribui para a gera\u00e7\u00e3o de polui\u00e7\u00e3o sonora.<\/p>\n
Desta forma, o promotor est\u00e1 requerendo liminarmente a remo\u00e7\u00e3o das sucatas e a interdi\u00e7\u00e3o da atividade, sob pena de pagamento de multa di\u00e1ria de R$ 500,00. No m\u00e9rito, foi pedida a proibi\u00e7\u00e3o de a empresa manter o ferro-velho, devendo o munic\u00edpio ser obrigado a n\u00e3o licenciar o dep\u00f3sito naquela via local e tamb\u00e9m anular a licen\u00e7a ambiental simplificada quanto ao uso e ocupa\u00e7\u00e3o daquele im\u00f3vel.<\/p>\n
Inc\u00f4modo e responsabilidade Para o promotor, provavelmente, no terreno em frente \u00e0 avenida funciona apenas a comercializa\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, enquanto o dep\u00f3sito e a desmontagem de ve\u00edculos fica em frente \u00e0 Rua Oscar Alves Le\u00e3o.<\/p>\n Roni Alvacir observa que o licenciamento na secretaria foi tirado durante as investiga\u00e7\u00f5es do MP, em novembro do ano passado, com validade at\u00e9 2019. O empreendimento licenciado tem como endere\u00e7o a avenida. Assim, o promotor, inconformado com a posi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental, est\u00e1 propondo a a\u00e7\u00e3o para reparar a ocupa\u00e7\u00e3o irregular da \u00e1rea.\u00a0<\/em><\/p>\n Fonte: (Cristiani Hon\u00f3rio \/Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO _ Foto: arquivo da Promotoria de Justi\u00e7a de Catal\u00e3o)\u00a0<\/em> O promotor de Justi\u00e7a Roni Alvacir Vargas prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ambiental contra a prefeitura de Catal\u00e3o e a empresa Rafael Lino Vaz ME, com nome de fantasia Achei Auto Pe\u00e7as, visando restabelecer a ordem urban\u00edstica violada e coibir o funcionamento irregular da atividade. A empresa explora o com\u00e9rcio de pe\u00e7as usadas de autom\u00f3veis, mantendo<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3462,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-3461","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n
\n<\/strong>Ap\u00f3s o recebimento de um abaixo-assinado informando a situa\u00e7\u00e3o inc\u00f4moda, o promotor requisitou \u00e0 Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Catal\u00e3o informa\u00e7\u00f5es sobre a regularidade da localiza\u00e7\u00e3o da empresa. Em resposta, o \u00f3rg\u00e3o informou que, apesar de a \u00e1rea ser classificada como zona urbana de usos diversificados e, embora, a princ\u00edpio, n\u00e3o seja permitida a instala\u00e7\u00e3o da atividade, ela foi autorizada pela legisla\u00e7\u00e3o municipal, porque uma das avenidas existentes no local possui natureza de via arterial, possibilitando esse tipo de com\u00e9rcio. Ocorre que, diferentemente dessa informa\u00e7\u00e3o, a atividade n\u00e3o est\u00e1 sendo realizada na avenida apontada, mas numa outra rua, onde est\u00e1 o port\u00e3o que permite a entrada e sa\u00edda das sucatas.<\/p>\n
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