Presidente da C\u00e2mara de Vereadores de Ouvidor, vereador Aires Rosa Ribeiro, vice-presidente – Lucas Ant\u00f4nio da Silva, 1.\u00baSecret\u00e1rio – Helder Cruz Almeida e o 2.\u00baSecret\u00e1rio – Jorge Luiz Teles Benedito. Aos 15 dias do m\u00eas de abril de 2018 na sala das sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Ouvidor, presentes conforme a lista, os seguintes edis: Ademilton Sebasti\u00e3o da Silva, Aires Rosa Ribeiro, Helder Cruz Almeida, Heleno Borges Ribeiro, J\u00e2nio Alves da Silva, Jorge Luiz Teles Benedito, Lucas Ant\u00f4nio da Silva, Wison Assun\u00e7\u00e3o da Silva Junior, Luiz Silvano Moreira. Foi lido o evangelho do dia pelo vereador Ademilton; Logo em seguida o presidente da C\u00e2mara cumprimentou a todos os presentes na casa, vereadores e o procurador.<\/p>\n
Procurador esclarece a todos os presentes que a sess\u00e3o extraordin\u00e1ria esta sendo realizada em cumprimento a decis\u00e3o liminar processo n. 5165891.45.2018.08.09.0029 (mandado de seguran\u00e7a) que tramita na Vara das Fazendas P\u00fablicas da Comarca de Catal\u00e3o, que determinou a realiza\u00e7\u00e3o desta sess\u00e3o para apreciar e votar Projeto de Lei de iniciativa do Executivo Municipal, Of\u00edcio 29\/2018, Projeto de Lei 004\/2018.<\/p>\n
Ap\u00f3s leitura do projeto, o procurador procedeu a leitura do parecer jur\u00eddico e da comiss\u00f5es. Em seguida, o procurador informa que foi distribu\u00eddo a todos os vereadores, nos termos regimentais avulsos da proposta de emenda n\u00ba. 01\/2018 ao Projeto de Lei 04\/2018, proposta pelos vereadores Jorge Luis Teles Benedito e Lucas Ant\u00f4nio da Silva, onde apenas o vereador J\u00e2nio Alves da Silva se recursou a receber, sob o argumento de que n\u00e3o receber\u00e1 documentos de hor\u00e1rio comercial.<\/p>\n
Em seguida foi lido o projeto de lei para o qual se designou esta sess\u00e3o, com seus pareceres jur\u00eddico e das comiss\u00f5es. Em seguida, foi lida a proposta de emenda pelo procurador, que esclareceu que considerando que o projeto de lei esta sendo votado em car\u00e1ter de urg\u00eancia (ou seja, n\u00e3o h\u00e1 discuss\u00e3o) faz-se imperativo analisar inicialmente a proposta de emenda, uma vez que ao deliberar de plano sobre o projeto em que n\u00e3o h\u00e1 discuss\u00e3o a emenda por ter natureza acess\u00f3ria perderia sua efic\u00e1cia. Em seguida o vereador Jorge Luis Teles Benedito, esclarece que a proposta de emenda \u00e9 em decorr\u00eancia a negativa do Executivo Municipal de fornecer maiores esclarecimentos acerca de como seria gastado o valor inicial do projeto, e em seguida pediu urg\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o da proposta de emenda.<\/p>\n
O presidente ent\u00e3o coloca em vota\u00e7\u00e3o o pedido de urg\u00eancia votou contra pedido de urg\u00eancia os vereadores J\u00e2nio Alves da Silva, Heleno Borges Ribeiro, Luis Silvano Moreira, Wison Assun\u00e7\u00e3o da Silva Junior, a favor da urg\u00eancia os vereadores Helder Cruz Almeida, Jorge Luiz Teles Benedito, Lucas Ant\u00f4nio da Silva, Ademilton Sebasti\u00e3o da Silva, ocorrido empate, o presidente deliberou seu voto a favor da aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia, tendo esta sido aprovado por maioria.<\/p>\n
Em seguida, o presidente colocou ent\u00e3o em vota\u00e7\u00e3o a emenda n\u00ba. 01\/2018 ao Projeto de Lei 04\/2018, tendo votado contra a Emenda os vereadores J\u00e2nio Alves da Silva, Heleno Borges Ribeiro, Luiz Silvano Moreira, Wison Assun\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil Estado de Goi\u00e1s C\u00c2MARA MUNICIPAL DE OUVIDOR Av. Jo\u00e3o Silvano Rosa, s\/n.\u00ba, Centro Ouvidor, Goi\u00e1s Cep 75715-000 Fone\/Fax (0**64) 3478-1224 \/3478-1385\/ camaraouvidorgo@hotmail.com Silva Junior, a favor da emenda os vereadores Helder Cruz Almeida, Jorge Luis Teles Benedito, Lucas Ant\u00f4nio da Silva, Ademilton Sebasti\u00e3o da Silva, ocorrido empate, o Presidente deliberou seu voto a favor da aprova\u00e7\u00e3o da Emenda.<\/p>\n
Em seguida, o presidente colocou em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei alterado pela Emenda, tendo votado contra o Projeto Alterado os vereadores J\u00e2nio Alves da Silva, Heleno Borges Ribeiro, Luis Silvano Moreira, Wison Assun\u00e7\u00e3o da Silva Junior, a favor do projeto alterado os vereadores Helder Cruz Almeida, Jorge Luis Teles Benedito, Lucas Ant\u00f4nio da Silva, Ademilton Sebasti\u00e3o da Silva, ocorrido empate, o Presidente deliberou seu voto a favor da aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/strong><\/p>\n O vereador Luis questiona a necessidade desta sess\u00e3o aos domingos, e diz que isto ser\u00e1 utilizado em palanque, o vereador J\u00e2nio questiona se a procuradoria n\u00e3o concorda com a decis\u00e3o judicial. Finalmente, o procurador pede a palavra e esclarece que decis\u00e3o judicial foi feita para ser cumprida, que respeita a decis\u00e3o, que a presente decis\u00e3o liminar que culminou no agendamento desta sess\u00e3o extraordin\u00e1ria esta sob judice, que esta sess\u00e3o j\u00e1 havia sido agendada para o pr\u00f3ximo dia 17\/04\/2018 com o conhecimento da procuradoria do munic\u00edpio, por\u00e9m foi antecipada em decorr\u00eancia da liminar, e que na pr\u00f3xima semana estar\u00e1 se manifestando no processo.<\/p>\n Pede aos vereadores que possamos otimizar os trabalhos desta casa, afim de que os projetos sejam de iniciativa do executivo ou do legislativo ocorram dentro dos tr\u00e2mites legais, regimentais e constitucionais.<\/p>\n O presidente ent\u00e3o suspende a sess\u00e3o por 10 minutos para a confec\u00e7\u00e3o desta ata. Ap\u00f3s lida e deliberada na sess\u00e3o, o presidente ent\u00e3o em nome de Deus declara encerrada a presente sess\u00e3o. Em seguida nada mais havendo a registrar, assino eu 1\u00ba secret\u00e1rio, juntamente com os demais vereadores, esta ata, devidamente apreciada e aprovada em plen\u00e1rio no dia 15 de abril de 2018. Presidente da C\u00e2mara de Vereadores de Ouvidor, vereador Aires Rosa Ribeiro, vice-presidente – Lucas Ant\u00f4nio da Silva, 1.\u00baSecret\u00e1rio – Helder Cruz Almeida e o 2.\u00baSecret\u00e1rio – Jorge Luiz Teles Benedito. Aos 15 dias do m\u00eas de abril de 2018 na sala das sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Ouvidor, presentes conforme a lista, os seguintes edis:<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3640,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-3685","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n
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