A Ordem dos Advogados do Brasil quer Michel Temer fora da vida p\u00fablica por oito anos. Nesta quinta-feira, 25, a entidade m\u00e1xima da Advocacia protocolou na C\u00e2mara den\u00fancia contra o presidente no epis\u00f3dio JBS com pedido de impeachment do peemedebista. A OAB requer encaminhamento dos autos ao Senado “para impor ao denunciado a pena de perda do mandato, bem como inabilita\u00e7\u00e3o para exercer cargo p\u00fablico pelo prazo de oito anos”.<\/p>\n
A OAB sustenta que Temer cometeu crime de responsabilidade, em viola\u00e7\u00e3o ao artigo 85 da Constitui\u00e7\u00e3o. A base legal para o pedido de afastamento do peemedebista por quase uma d\u00e9cada \u00e9 o artigo 52, par\u00e1grafo \u00fanico, da Constitui\u00e7\u00e3o. O ponto crucial da ofensiva da Ordem contra Temer \u00e9 o epis\u00f3dio JBS. O presidente recebeu no Pal\u00e1cio do Jaburu na noite de 7 de mar\u00e7o o executivo Joesley Batista, acionista do grupo.<\/p>\n
Durante mais de 30 minutos, o presidente ouviu de seu interlocutor – em conversa gravada por este – a confiss\u00e3o de uma s\u00e9rie de crimes, como o pagamento de mensalinho ao procurador da Rep\u00fablica \u00c2ngelo Goulart e mesada milion\u00e1ria a Eduardo Cunha (PMDB\/RJ), ex-presidente da C\u00e2mara preso desde outubro de 2016 na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Temer admite ter recebido Joesley, mas diz que o \u00e1udio foi “adulterado, manipulado”.<\/p>\n
A OAB acusa o presidente de n\u00e3o ter comunicado autoridades que poderiam investigar a conduta do executivo. “O ato praticado pelo chefe do Executivo, posteriormente ao recebimento da informa\u00e7\u00e3o de Joesley Batista, incorreu, em tese, em omiss\u00e3o pr\u00f3pria, isto \u00e9, omitiu-se de um dever de agir legalmente imposto”, sustenta a Ordem no pedido de impeachment de Temer.<\/p>\n
“Quanto a tais delitos, vale ponderar que nos crimes omissivos basta a absten\u00e7\u00e3o, a desobedi\u00eancia ao dever de agir, sendo crimes de mera conduta, isto \u00e9, que independem do resultado (consuma\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do fato) para que ensejem reprova\u00e7\u00e3o”, segue a den\u00fancia de 32 p\u00e1ginas que a Ordem protocolou na C\u00e2mara. “Ao se omitir de prestar informa\u00e7\u00f5es, as quais chegaram a seu conhecimento pelo cargo que exercia, o excelent\u00edssimo senhor Presidente da Rep\u00fablica do Brasil teria incidido em ato ilegal, vez que, como servidor p\u00fablico, exigi-se-lhe conduta condizente com os princ\u00edpios que regem a administra\u00e7\u00e3o”, afirma o documento.<\/p>\n
“Mais do que isso, deve agir em conson\u00e2ncia com a regra que estabelece um comportamento obrigat\u00f3rio ao membro da administra\u00e7\u00e3o.” A pe\u00e7a transcreve trechos relevantes do di\u00e1logo do presidente com Joesley, que firmou acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada com a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica – outros executivos do grupo seguiram o mesmo caminho para se livrar da pris\u00e3o. Um ponto da conversa \u00e9 aquele em que Joesley diz a Temer que est\u00e1 “segurando” dois ju\u00edzes e o presidente comenta “\u00f3timo, \u00f3timo”.<\/p>\n
“Mostra-se repudi\u00e1vel a aparente falha na comunica\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia de graves irregularidades, que, n\u00e3o meramente irregularidades administrativas, mas reveste provavelmente de car\u00e1ter criminoso, como no caso em apre\u00e7o, no qual se tem not\u00edcia que um particular afirma prontamente que ‘deu conta’ do juiz, respons\u00e1vel por determinado caso, e ainda de seu substituto”, assinala a Ordem. “Al\u00e9m disso, cita, algu\u00e9m de ‘dentro da for\u00e7a-tarefa que tamb\u00e9m ele t\u00e1 me dando informa\u00e7\u00e3o'”, segue o documento em refer\u00eancia ao suposto suborno do procurador \u00c2ngelo Goulart – em troca de informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas de investiga\u00e7\u00e3o em curso na Opera\u00e7\u00e3o Greenfield, sobre rombo bilion\u00e1rio nos maiores fundos de pens\u00e3o do Pa\u00eds, o procurador teria sido agraciado com mensalinho de R$ 50 mil.<\/p>\n
“Ou seja, houve a comunica\u00e7\u00e3o, pelo interlocutor (Joesley), da ocorr\u00eancia de ao menos um tipo penal certo, que emerge da afirma\u00e7\u00e3o de que possui um contato n\u00e3o republicano, dentro da for\u00e7a-tarefa do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que lhe est\u00e1 passando informa\u00e7\u00f5es, caracterizando, supostamente, crime de viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional, cuja tipifica\u00e7\u00e3o encontra-se no art. 325, do C\u00f3digo Penal, crime pelo qual o exerc\u00edcio da a\u00e7\u00e3o penal \u00e9 de natureza p\u00fablica incondicionada.”\u00a0(Ag\u00eancia Estado)<\/b><\/p>\n
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