![\"\"](\"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Screenshot_2025-02-19-19-08-46-270_com.android.chrome.jpg\")
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Conforme edital publicado nesta quarta-feira, prazo para a limpeza dos im\u00f3veis \u00e9 at\u00e9 o dia 7 de mar\u00e7o<\/strong><\/p>\n A Prefeitura de Catal\u00e3o, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Regula\u00e7\u00e3o, em conformidade com a Lei Complementar Municipal n\u00ba 4.165\/2023 (C\u00f3digo de Posturas) e o Decreto Municipal n\u00ba 1.263-A\/2018, notificou os propriet\u00e1rios de terrenos n\u00e3o edificados ou edificados abandonados para que realizem a devida limpeza de seus im\u00f3veis at\u00e9 o dia 7 de mar\u00e7o, conforme edital publicado nesta quarta-feira (19\/2).<\/p>\n A medida busca garantir a seguran\u00e7a e a sa\u00fade p\u00fablica, prevenindo a prolifera\u00e7\u00e3o de insetos, roedores e animais pe\u00e7onhentos, al\u00e9m de evitar o descarte irregular de lixo e preservar o meio ambiente. A administra\u00e7\u00e3o municipal destaca que a manuten\u00e7\u00e3o dos terrenos em condi\u00e7\u00f5es adequadas \u00e9 uma responsabilidade dos propriet\u00e1rios e que o descumprimento da notifica\u00e7\u00e3o resultar\u00e1 em san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Caso a limpeza n\u00e3o seja realizada dentro do prazo estipulado, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Transportes, executar\u00e1 o servi\u00e7o, cobrando os custos diretamente dos propriet\u00e1rios. Al\u00e9m disso, os respons\u00e1veis estar\u00e3o sujeitos \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa e \u00e0 cobran\u00e7a dos valores em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o da limpeza. Tamb\u00e9m ser\u00e1 aplicada uma multa de 300 UFMs (R$ 1.227,00 – cota\u00e7\u00e3o do dia 19\/2, no valor da UFM de R$ 4,09).<\/p>\n Os valores referentes ao servi\u00e7o de limpeza variam de R$ 1,54 a R$ 2,87 por metro quadrado, conforme os anexos do Decreto Municipal n\u00ba 1.263-A\/2018, sendo corrigidos conforme a data da execu\u00e7\u00e3o. Os propriet\u00e1rios notificados ter\u00e3o o direito de impugnar o procedimento em at\u00e9 cinco dias, mediante requerimento dirigido ao Secret\u00e1rio Municipal de Transportes, garantindo o amplo direito de defesa e contradit\u00f3rio.<\/p>\n Fonte: Secom \u2013 Prefeitura de Catal\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Conforme edital publicado nesta quarta-feira, prazo para a limpeza dos im\u00f3veis \u00e9 at\u00e9 o dia 7 de mar\u00e7o A Prefeitura de Catal\u00e3o, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Regula\u00e7\u00e3o, em conformidade com a Lei Complementar Municipal n\u00ba 4.165\/2023 (C\u00f3digo de Posturas) e o Decreto Municipal n\u00ba 1.263-A\/2018, notificou os propriet\u00e1rios de terrenos n\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":40830,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-40829","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n