{"id":41469,"date":"2025-03-21T09:22:46","date_gmt":"2025-03-21T12:22:46","guid":{"rendered":"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/?p=41469"},"modified":"2025-03-21T09:25:42","modified_gmt":"2025-03-21T12:25:42","slug":"congresso-aprova-orcamento-de-2025-para-destinacao-de-r-58-trilhoes-fonte-agencia-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/congresso-aprova-orcamento-de-2025-para-destinacao-de-r-58-trilhoes-fonte-agencia-senado\/","title":{"rendered":"Congresso aprova Or\u00e7amento de 2025 para destina\u00e7\u00e3o de R$ 5,8 trilh\u00f5es Fonte: Ag\u00eancia Senado"},"content":{"rendered":"
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Texto aprovado prev\u00ea super\u00e1vit de R$ 15 bilh\u00f5es e segue acordo dos tr\u00eas Poderes sobre emendas parlamentares
Jonas Pereira\/Ag\u00eancia Senado – Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p><\/div>\n

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (20) o projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria (LOA) de 2025 (PLN 26\/2024<\/a>). O texto, aprovado tr\u00eas meses ap\u00f3s o prazo, traz previs\u00e3o de Or\u00e7amento total de R$ 5,8 trilh\u00f5es, com um teto de despesas sujeitas ao arcabou\u00e7o fiscal de R$ 2,2 trilh\u00f5es e uma folga de recursos (super\u00e1vit) estimada em R$ 15 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O projeto havia sido aprovado no in\u00edcio da tarde pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO). O relator-geral, senador Angelo Coronel (PSD-BA), destacou o super\u00e1vit \u2014 sobra de valores ap\u00f3s gastos do ano \u2014 de R$ 15 bilh\u00f5es para 2025. Esse valor \u00e9 mais de quatro vezes o previsto no texto original, enviado pelo Poder Executivo. O valor respeita a meta fiscal de d\u00e9ficit zero \u2014 com toler\u00e2ncia de at\u00e9 R$ 31 bilh\u00f5es, para mais ou para menos \u2014 previsto na\u00a0Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias<\/a>. O super\u00e1vit serve para custear gastos futuros sem previs\u00e3o no Or\u00e7amento (cr\u00e9ditos adicionais) e para diminuir a d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento, os investimentos em programas sociais e os reajustes para servidores p\u00fablicos federais est\u00e3o garantidos. O Or\u00e7amento (LOA \u2013\u00a0PLN 26\/2024<\/a>) estima as receitas e fixa as despesas da Uni\u00e3o para o ano de 2025, com autoriza\u00e7\u00f5es e direcionamentos para o correto uso do dinheiro p\u00fablico por parte do governo.<\/p>\n

As negocia\u00e7\u00f5es para a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria vinham ocorrendo desde o final de 2024. Foram muitos ajustes no texto, com 7.201 emendas apresentadas e com um relat\u00f3rio final de quase 3 mil p\u00e1ginas.<\/p>\n

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Votado sem obstru\u00e7\u00e3o, texto foi aprovado 3 meses ap\u00f3s o prazo previsto devido ao impasse das emendas
Jonas Pereira\/Ag\u00eancia Senado – Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p><\/div>\n

Destina\u00e7\u00e3o dos recursos<\/strong><\/h3>\n

O texto aprovado aumentou R$ 11,9 bilh\u00f5es em despesas com rela\u00e7\u00e3o ao projeto do governo federal, totalizando os R$ 5,8 trilh\u00f5es. Esse valor inclui despesas que ficam fora do limite de gastos estipulado pelo arcabou\u00e7o fiscal, como as do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) e as transfer\u00eancias constitucionais e legais a estados, munic\u00edpios e Distrito Federal.<\/p>\n

A \u00e1rea mais beneficiada no texto aprovado pelo Congresso, com rela\u00e7\u00e3o ao projeto original, foi a sa\u00fade, com aumento de R$ 24,4 bilh\u00f5es. Esse valor \u00e9 um reflexo da exig\u00eancia legal de que metade das emendas individuais sejam para essa fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em n\u00fameros relativos (proporcionais), as mudan\u00e7as mais significativas foram nas autoriza\u00e7\u00f5es de gastos em esporte e lazer \u2014 mais de seis vezes o valor inicial de R$ 435 milh\u00f5es \u2014 e em urbanismo \u2014 mais de tr\u00eas vezes os R$ 2,8 bilh\u00f5es sugeridos pelo governo.<\/p>\n

Para aprova\u00e7\u00e3o do projeto, pend\u00eancias em programas como P\u00e9-de-Meia e Vale-G\u00e1s foram resolvidas<\/a>. Tamb\u00e9m houve ajustes no programa Bolsa Fam\u00edlia, que sofreu um corte de quase R$ 9 bilh\u00f5es, mas ainda mant\u00e9m um valor robusto: R$ 160 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O documento destina ainda ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida o valor de R$ 18 bilh\u00f5es. O Farm\u00e1cia Popular est\u00e1 or\u00e7ado em R$ 4,2 bilh\u00f5es, enquanto o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) ter\u00e1 o valor de R$ 60 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Os valores dessas pol\u00edticas sofreram mudan\u00e7as significativas em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, como mostra o quadro a seguir:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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Programa<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n

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Valor no relat\u00f3rio<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n

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Compara\u00e7\u00e3o com LOA de\u00a0 2024<\/strong><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Bolsa Fam\u00edlia<\/strong><\/td>\nR$ 160 bilh\u00f5es<\/td>\nR$ 9 bilh\u00f5es a menos<\/td>\n<\/tr>\n
Programa de Acelera\u00e7\u00e3o de Crescimento (PAC)<\/strong><\/td>\nR$ 60 bilh\u00f5es<\/td>\nR$ 13,1 bilh\u00f5es a mais<\/td>\n<\/tr>\n
Farm\u00e1cia Popular<\/strong><\/td>\nR$ 4,2 bilh\u00f5es<\/td>\nR$1,2 bilh\u00e3o a menos<\/td>\n<\/tr>\n
Aux\u00edlio-g\u00e1s\u00a0<\/strong><\/td>\nR$ 3,6 bilh\u00f5es<\/td>\nR$ 200 milh\u00f5es a menos<\/td>\n<\/tr>\n\n<\/table>\n

Emendas<\/strong><\/h3>\n

Tamb\u00e9m houve um acerto entre os Tr\u00eas Poderes sobre os procedimentos para a libera\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares.\u00a0O valor de R$ 50 bilh\u00f5es foi reservado para as emendas. O relator-geral do Or\u00e7amento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), ressaltou que as emendas de comiss\u00e3o foram preservadas.\u00a0Ele tamb\u00e9m disse que as emendas s\u00f3 poder\u00e3o ser canceladas com a assinatura do proponente. Coronel destacou que nas \u00faltimas semanas teve v\u00e1rias reuni\u00f5es com as lideran\u00e7as partid\u00e1rias para acertar os detalhes da vota\u00e7\u00e3o do projeto na CMO e no Plen\u00e1rio do Congresso.<\/p>\n

\u2014 Tivemos a vota\u00e7\u00e3o de uma pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria sem obstru\u00e7\u00e3o na CMO e no Congresso, o que \u00e9 uma coisa rara \u2014 enfatizou o senador.<\/p>\n

Parlamento<\/strong><\/h3>\n

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, elogiou o trabalho de Angelo Coronel e do deputado J\u00falio Arcoverde (PP-PI), que presidiu a CMO. Ele exaltou a constru\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das lideran\u00e7as da Oposi\u00e7\u00e3o e do Governo em torno do Or\u00e7amento e destacou a atua\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, deputado Hugo Motta, pelo esfor\u00e7o na constru\u00e7\u00e3o de um ambiente de pacifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Davi ainda elogiou o trabalho de representantes do governo. Segundo ele, o papel da ministra de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi importante no \u201cdebate franco e verdadeiro\u201d e na constru\u00e7\u00e3o de um entendimento maduro com o Congresso.<\/p>\n

\u2014 Sei que todos trabalharam com afinco e dedica\u00e7\u00e3o para que hoje n\u00f3s consegu\u00edssemos entregar o Or\u00e7amento ao Brasil \u2014 reconheceu, ao destacar a constru\u00e7\u00e3o coletiva em torno do projeto.<\/p>\n

De acordo com Davi, o Or\u00e7amento de 2025 \u00e9 essencial para programas sociais e para as obras estruturantes do governo. Ele tamb\u00e9m disse que \u00e9 importante reconhecer papel do Legislativo na constru\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do pa\u00eds.<\/p>\n

Segundo o presidente, o Or\u00e7amento \u00e9 constru\u00eddo a v\u00e1rias m\u00e3os e por v\u00e1rios atores, sejam pol\u00edticos ou da sociedade civil. Ele apontou que um deputado ou um senador conhecem a realidade de um estado ou de um munic\u00edpio e podem direcionar suas emendas para uma necessidade espec\u00edfica da popula\u00e7\u00e3o local. Para Davi, o Congresso Nacional precisa trabalhar com o olhar atento \u00e0s demandas da sociedade.<\/p>\n

\u2014 Quero aqui engrandecer o papel do Parlamento. Fortalecer o Parlamento \u00e9 fortalecer a democracia \u2014 afirmou o presidente.<\/p>\n

Cr\u00edticas<\/strong><\/h3>\n

A aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento, no entanto, n\u00e3o veio sem cr\u00edticas. O senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN) criticou a articula\u00e7\u00e3o do governo e a falta de compet\u00eancia para gerir o Or\u00e7amento. Ele disse que a alta taxa de juros, de 14,25%, \u00e9 fruto de medidas populistas e temer\u00e1rias do governo do PT. Para o senador, o pa\u00eds est\u00e1 caminhando para um precip\u00edcio \u2014 situa\u00e7\u00e3o que s\u00f3 seria resolvida com a volta do ex-presidente Jair Bolsonaro \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

\u2014 H\u00e1 d\u00edvidas que o governo j\u00e1 colocou para as gera\u00e7\u00f5es futuras do nosso pa\u00eds. \u00c9 um projeto de poder que est\u00e1 de costas para o pa\u00eds e n\u00e3o dialoga com a sociedade \u2014 criticou.<\/p>\n

O senador Izalci Lucas (PL-DF) reclamou que faltou aten\u00e7\u00e3o do governo com os servidores, os policiais e os bombeiros do Distrito Federal. Ele disse que a constru\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento em rela\u00e7\u00e3o ao DF sofre uma distor\u00e7\u00e3o que vem desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o 1988.<\/p>\n

Segundo o senador, o governador do DF precisa da boa vontade do governo federal para dar aumento para os servidores locais. Ele defendeu a PEC 01\/2025<\/a>, de sua autoria, que estabelece que o valor repassado ao Distrito Federal seja ajustado de acordo com o crescimento ou diminui\u00e7\u00e3o da receita l\u00edquida da Uni\u00e3o. Com a medida, aponta o senador, o Distrito Federal teria recursos adequados para suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A senadora Leila Barros (PDT-DF) reconheceu \u201cin\u00fameros avan\u00e7os\u201d em v\u00e1rias \u00e1reas do Or\u00e7amento. Ela lamentou, por\u00e9m, o fato de alguns cortes terem atingido a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. Segundo a senadora, estava previsto o valor de R$ 160 milh\u00f5es e houve um corte de R$ 110 milh\u00f5es. Leila tamb\u00e9m criticou a falta de recursos para a\u00e7\u00f5es de combate a inc\u00eandios e de outras a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n

\u2014 Lamentavelmente, o Congresso aprova o Or\u00e7amento com esses cortes. Eu lamento a falta de sensibilidade da CMO e de todos os envolvidos \u2014 registrou a senadora.<\/p>\n

O senador Eduardo Gir\u00e3o e o deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP) anunciaram voto contr\u00e1rio \u00e0 mat\u00e9ria. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou as prioridades or\u00e7ament\u00e1rias do governo, enquanto a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) orientou o voto n\u00e3o ao Or\u00e7amento.<\/p>\n

J\u00e1 a deputada S\u00e2mia Bomfim (Psol-SP) disse que daria um \u201csim cr\u00edtico\u201d ao projeto. Segundo ela, o chamado or\u00e7amento secreto continua. Por sua vez, o deputado Tarc\u00edsio Motta (Psol-RJ) manifestou seu apoio ao or\u00e7amento, mas lamentou os cortes na \u00e1rea da cultura.<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel sair daqui sem estarmos decepcionados com o corte de \u00faltima hora na cultura. Vamos fazer campanha para recompor essa pol\u00edtica \u2014 informou o deputado.<\/p>\n

Quest\u00e3o de ordem <\/strong><\/h3>\n

Logo no in\u00edcio da sess\u00e3o, a deputada Adriana Ventura apresentou uma quest\u00e3o de ordem sobre o interst\u00edcio entre a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na CMO e no Congresso. Ela disse que a previs\u00e3o regimental \u00e9 de pelo menos de tr\u00eas dias \u00fateis. Em resposta, Davi lembrou que o projeto do Or\u00e7amento deveria ter sido votado em dezembro.<\/p>\n

O presidente tamb\u00e9m destacou a responsabilidade do Congresso em entregar a pe\u00e7a para o governo e para o pa\u00eds. Segundo Davi, o Regimento Interno do Senado tamb\u00e9m legitimaria a decis\u00e3o de levar o projeto de imediato da CMO para o Congresso.<\/p>\n

\u2014 \u00c9 fundamental que votemos o projeto, etapa necess\u00e1ria para cumprir nosso dever constitucional \u2014 argumentou Davi.<\/p>\n

Impasse<\/strong><\/h3>\n

A proposta or\u00e7ament\u00e1ria de 2025 deveria ter sido votada em dezembro, mas um impasse em torno das emendas parlamentares afetou o cronograma. Uma s\u00e9rie de decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) limitou o pagamento das emendas at\u00e9 que fossem estabelecidas regras de transpar\u00eancia e rastreabilidade dos recursos.<\/p>\n

O problema foi contornado no final de fevereiro<\/a>, quando o ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, homologou um plano de trabalho apresentado pelo Senado em conjunto com a C\u00e2mara dos Deputados e o Poder Executivo. O programa prev\u00ea medidas para aumentar a transpar\u00eancia e a rastreabilidade na execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares.<\/p>\n

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (18), por\u00e9m, Dino pediu ao governo e ao Congresso mais informa\u00e7\u00f5es sobre a nova forma de liberar emendas, sob o argumento de que, como est\u00e1, a libera\u00e7\u00e3o do valor pode esconder o nome do congressista respons\u00e1vel.<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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