{"id":46560,"date":"2025-11-03T17:01:18","date_gmt":"2025-11-03T20:01:18","guid":{"rendered":"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/?p=46560"},"modified":"2025-11-03T17:02:26","modified_gmt":"2025-11-03T20:02:26","slug":"carteira-de-motorista-governo-lula-deve-exigir-2-horas-de-aula-pratica-para-emissao-de-cnh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/carteira-de-motorista-governo-lula-deve-exigir-2-horas-de-aula-pratica-para-emissao-de-cnh\/","title":{"rendered":"Carteira de motorista: Governo Lula deve exigir 2 horas de aula pr\u00e1tica para emiss\u00e3o de CNH"},"content":{"rendered":"

Exig\u00eancia atual de 20 horas tende a ser reduzida em vez de eliminada<\/h2>\n
\n\"Governo\n
Foto: Ag\u00eancia Brasil<\/div>\n<\/div>\n
\n

Por: Fabricio Moretti<\/a><\/p>\n

\n
As mudan\u00e7as que o governo federal far\u00e1 sobre as\u00a0regras para emiss\u00e3o da CNH\u00a0(Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o) dever\u00e3o incluir a exig\u00eancia m\u00ednima de duas horas de\u00a0aulas pr\u00e1ticas\u00a0de dire\u00e7\u00e3o para que a pessoa possa fazer o seu exame nos Detrans. As duas horas de aula pr\u00e1tica equivalem a 10% do tempo de treinamento exigido hoje. Cada aluno tem que contratar ao menos 20 horas de pr\u00e1tica, por meio de servi\u00e7os prestados pelas\u00a0autoescolas.<\/div>\n
\n

A nova resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vai acabar com o monop\u00f3lio da oferta dessas aulas, permitindo que o servi\u00e7o tamb\u00e9m possa ser oferecido por instrutores credenciados pelo Detran em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

A expectativa do Minist\u00e9rio dos Transportes \u00e9 publicar a resolu\u00e7\u00e3o sobre o assunto ainda em novembro. No domingo (2) teve fim a consulta p\u00fablica de 30 dias que o governo abriu para colher manifesta\u00e7\u00f5es sobre a proposta.<\/p>\n

Segundo o governo, foram registradas mais de 60 mil colabora\u00e7\u00f5es, um volume recorde, que reflete o interesse popular e a relev\u00e2ncia do debate.<\/p>\n

Do lado das autoescolas, houve in\u00fameras\u00a0tentativas de questionar o processo\u00a0na Justi\u00e7a, sob alega\u00e7\u00e3o de que as mudan\u00e7as trariam riscos \u00e0 seguran\u00e7a de transporte e de que haveria irregularidades no procedimento, o que n\u00e3o foi acatado at\u00e9 o momento.<\/p>\n

A ideia original do governo previa que tanto as aulas te\u00f3ricas quanto as pr\u00e1ticas deixassem de ser uma exig\u00eancia legal. Dessa forma, seria eliminada a necessidade de 45 horas de atividades te\u00f3ricas e 20 horas de aulas pr\u00e1ticas em autoescolas nas categorias A (motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos) e B (a maioria dos carros de passeio, caminhonetes e utilit\u00e1rios).<\/p>\n

A elimina\u00e7\u00e3o das aulas te\u00f3ricas obrigat\u00f3rias j\u00e1 \u00e9 tratada como quest\u00e3o resolvida pelo governo. No caso das aulas pr\u00e1ticas, por\u00e9m, passou a ser admitido um m\u00ednimo de contrata\u00e7\u00e3o pelo aluno.<\/p>\n

Um m\u00eas atr\u00e1s, o governo chegou a sinalizar que essa redu\u00e7\u00e3o poderia ser de\u00a0quatro horas de aula pr\u00e1tica, mas a avalia\u00e7\u00e3o atual \u00e9 de que esse volume poderia levar as autoescolas a repassarem, para as quatro horas, um pre\u00e7o pr\u00f3ximo ao cobrado por 20 horas.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o, hoje, \u00e9 que, ao exigir duas horas de dire\u00e7\u00e3o, as autoescolas n\u00e3o ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de cobrar valores pr\u00f3ximos de 20 horas. A entrada dos instrutores aut\u00f4nomos tamb\u00e9m deve colaborar para redu\u00e7\u00e3o de custos, que n\u00e3o s\u00e3o tabelados e s\u00e3o definidos por livre mercado.<\/p>\n

A ideia \u00e9 que profissionais possam ser credenciados pelos Detrans estaduais e, uma vez habilitados tecnicamente, prestem servi\u00e7os de aulas que o cidad\u00e3o quiser contratar, conforme a sua necessidade.<\/p>\n

Para fazer a mudan\u00e7a, o governo n\u00e3o depende do Congresso Nacional nem de projeto de lei. Basta a publica\u00e7\u00e3o de uma resolu\u00e7\u00e3o pelo Contran (Conselho Nacional de\u00a0Tr\u00e2nsito), para que as regras passem a ter validade imediata.<\/p>\n