Mais de 105 mil propriet\u00e1rios de ve\u00edculos devedores do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), de 2012 a 2016, foram autuados pela Secretaria da Fazenda na semana passada. As autua\u00e7\u00f5es somam mais de R$ 179 milh\u00f5es entre imposto, multas e juros.<\/p>\n
O levantamento para saneamento da d\u00edvida e as notifica\u00e7\u00f5es foram realizados pelo coordenador do IPVA, Nivaldo Damasceno e o auditor fiscal Orcelino Teodoro da Costa Neto, da Ger\u00eancia de Arrecada\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, com o apoio da Ger\u00eancia de Tecnologia de Informa\u00e7\u00e3o da Sefaz.<\/p>\n
As notifica\u00e7\u00f5es de lan\u00e7amento dos autos de infra\u00e7\u00e3o est\u00e3o sendo enviadas para as resid\u00eancias dos propriet\u00e1rios dos ve\u00edculos. A expectativa do coordenador Nivaldo Damasceno \u00e9 que todas as correspond\u00eancias sejam enviadas at\u00e9 o dia 12 de junho.<\/p>\n
Os contribuintes podem regularizar seus d\u00e9bitos pagando \u00e0 vista ou parcelado em at\u00e9 12 vezes, dependendo do valor. \u201cQuem pagar ou parcelar em at\u00e9 30 dias contados da data da notifica\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 desconto de 80% do valor da multa\u201d, alerta o coordenador. A multa corresponde a 100% do valor do IPVA.<\/p>\n
Para pagamento \u00e0 vista ou parcelado o contribuinte pode procurar uma unidade da Sefaz \u2013 Delegacias Fiscais, Agenfas, Vapt Vupt \u2013 ou o site www.sefaz.go.gov.br. Para pagar \u00e0 vista, basta acessar o menu pagamento de tributos, depois o \u00edcone auto de infra\u00e7\u00e3o ou notifica\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento e preencher o campo com o n\u00famero da placa para emiss\u00e3o do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Estadual (Dare) e quita\u00e7\u00e3o nas ag\u00eancias banc\u00e1rias. J\u00e1 o parcelamento, pode ser feito acessando o banner parcelamento de IPVA, na p\u00e1gina principal do site da Secretaria.<\/p>\n
O devedor que n\u00e3o regularizar sua situa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Sefaz, poder\u00e1 ter seu nome inscrito na d\u00edvida ativa, protestado em cart\u00f3rios e ter o ve\u00edculo parado nas blitzen do Batalh\u00e3o Fazend\u00e1rio Militar, realizadas diariamente em todo o Estado.
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