A 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o prefeito Marcelo Crivella, acusando-o de violar, “reiteradamente, o princ\u00edpio do estado laico na administra\u00e7\u00e3o municipal e privilegiar apenas um segmento religioso em diversos atos. Ele foi denunciado na noite desta quarta-feira (11) por\u00a0improbidade administrativa.<\/p>\n
Segundo a promotora Gl\u00e1ucia Santana, titular da 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva, a a\u00e7\u00e3o foi distribu\u00edda para a 7\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, que pode julgar ainda hoje (12) o pedido de liminar para que Crivella deixe tais atos.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o come\u00e7ou em agosto do ano passado, ap\u00f3s den\u00fancia da realiza\u00e7\u00e3o de um censo religioso na Guarda Municipal, fato que foi comprovado pelo MPRJ. Na ocasi\u00e3o, o MPRJ recomendou a suspens\u00e3o do censo, e o evento foi suspenso. Duas outras recomenda\u00e7\u00f5es do MPRJ foram atendidas pela prefeitura: uma era sobre o censo religioso feito com usu\u00e1rios das academias Rio ao Ar Livre, e outra sobre o decreto que dava ao gabinete do prefeito poder de vetar eventos na cidade.<\/p>\n
Gl\u00e1ucia disse que o estopim para ajuizar a a\u00e7\u00e3o foi a reuni\u00e3o feita no Pal\u00e1cio da Cidade na semana passada com l\u00edderes da Igreja Universal, da qual Crivella \u00e9 bispo licenciado. \u201cQueremos evitar que essa pr\u00e1tica continue. Por isso, entramos desde logo com a a\u00e7\u00e3o de improbidade.”<\/p>\n
Para a promotora, estava caracterizada a viola\u00e7\u00f5es dos princ\u00edpios da imparcialidade, da isonomia, do tratamento igualit\u00e1rio, do estado laico, da moralidade e legitimidade administrativas, al\u00e9m de dano ao er\u00e1rio. “Temos informa\u00e7\u00f5es de que os gar\u00e7ons e o servi\u00e7o de buf\u00ea da prefeitura serviram alimentos naquele encontro\u201d, ressaltou Gl\u00e1ucia.<\/p>\n
A promotora classificou de \u201cmuito graves\u201d as ofertas feitas por Crivella na reuni\u00e3o, que beneficiariam os \u201cirm\u00e3os\u201d da igreja em detrimento da regula\u00e7\u00e3o de cirurgias do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e dos tr\u00e2mites legais para obten\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU pelos templos religiosos. De acordo com Gl\u00e1ucia, o prefeito pode perder o cargo, se for condenado na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Afastamento e multa<\/strong><\/p>\n \u201cInicialmente e liminarmente \u00e9 [pedido] o afastamento tempor\u00e1rio caso [o prefeito] n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o de se abster desses atos. Ao final, se condenado, o prefeito pode perder o cargo, ter os direitos pol\u00edticos suspensos e pagar uma multa. Pedimos o pagamento de uma multa por danos morais, se o juiz entender que a coletividade foi agredida com esse proselitismo religioso realizado, de R$ 500 mil\u201d.<\/p>\n Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, ficou comprovado que o censo religioso foi feito na Guarda Municipal e que a pr\u00e1tica foi suspensa, conforme recomendado. Por\u00e9m, de acordo com a pe\u00e7a da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizado, os \u201cdesvios de finalidade praticados eram mais presentes no cotidiano do munic\u00edpio do que se imaginava\u201d, e o MP recebeu diversas den\u00fancias, verificando \u201cuma tend\u00eancia” do prefeito de “privilegiar determinado segmento religioso, bem como, de forma sutil, perscrutar informa\u00e7\u00f5es a respeito da religi\u00e3o professada pela popula\u00e7\u00e3o e pelo funcionalismo p\u00fablico\u201d.<\/p>\n O inqu\u00e9rito lista a realiza\u00e7\u00e3o de censo religioso na Guarda Municipal e nas academias Rio ao Ar Livre, a realiza\u00e7\u00e3o do Festival de Cinema Crist\u00e3o na Cidade das Artes, o corte de patroc\u00ednio a eventos religiosos de matrizes afro-brasileiras, o poder de veto a eventos diretamente pelo gabinete do prefeito, a realiza\u00e7\u00e3o de eventos pela Igreja Universal do Reino de Deus em escolas p\u00fablicas e o encontro com pastores desta igreja no Pal\u00e1cio da Cidade, al\u00e9m da Vig\u00edlia do Resgate, feita de forma gratuita no Samb\u00f3dromo com a participa\u00e7\u00e3o de mais de 100 mil pessoas<\/p>\n Com isso, o MPRJ questiona a poss\u00edvel \u201cinterfer\u00eancia do Poder P\u00fablico na vida privada das pessoas e no uso da m\u00e1quina p\u00fablica para benef\u00edcio de determinado segmento religioso, e em eventual discrimina\u00e7\u00e3o aos demais segmentos religiosos e culturais, o que n\u00e3o pode, nem deve ser admitido\u201d. A investiga\u00e7\u00e3o come\u00e7ou em agosto do ano passado, ap\u00f3s den\u00fancia da realiza\u00e7\u00e3o de um censo religioso na Guarda Municipal A 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o prefeito Marcelo Crivella, acusando-o de violar, “reiteradamente,<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4831,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-4830","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n
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