O promotor de Justi\u00e7a substituto de Pires do Rio, Tommaso Leonardi, firmou termo de ajustamento de conduta com a secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, Ana L\u00facia Teixeira de Ara\u00fajo, visando sanar irregularidades relativas \u00e0 confec\u00e7\u00e3o e forma de distribui\u00e7\u00e3o de materiais did\u00e1ticos e uniforme escolares.<\/p>\n
O acordo foi firmado nesta ter\u00e7a-feira (17\/7), como desdobramento de inqu\u00e9rito civil p\u00fablico aberto pelo promotor para apurar suposta ilegalidade na contrata\u00e7\u00e3o de empresas para a confec\u00e7\u00e3o de materiais did\u00e1ticos e uniforme estampando o logotipo da atual administra\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o destes com os respons\u00e1veis dos alunos matriculados na rede municipal de ensino, o que \u00e9 proibido por lei (leia no Saiba Mais<\/em>).<\/p>\n Pelo documento, a secret\u00e1ria assume o compromisso de recolher todas as apostilas e uniformes com a logomarca da administra\u00e7\u00e3o, no prazo de dez dias, bem como consert\u00e1-los, com a retirada dos s\u00edmbolos, no prazo de 30 dias. Caber\u00e1 \u00e0 secretaria arcar com as despesas decorrentes da provid\u00eancia e a presta\u00e7\u00e3o de contas ao MP.<\/p>\n A partir de agora, a titular da pasta tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 inserir logomarcas da atual administra\u00e7\u00e3o ou s\u00edmbolos que possam gerar publicidade pessoal, nem cobrar por materiais e uniformes escolares de uso obrigat\u00f3rio. A gestora ainda ter\u00e1 de pagar multa no valor de um sal\u00e1rio do cargo de secret\u00e1rio municipal, atualmente estimado em R$ 7,5 mil, a ser parcelado em dez vezes. O eventual descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas acarretar\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil, sem preju\u00edzo da responsabilidade civil e administrativa.<\/p>\n Fonte: (Cristiani Hon\u00f3rio \/ Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO – Fotos: arquivo da Promotoria de Pires do Rio)<\/em> O promotor de Justi\u00e7a substituto de Pires do Rio, Tommaso Leonardi, firmou termo de ajustamento de conduta com a secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, Ana L\u00facia Teixeira de Ara\u00fajo, visando sanar irregularidades relativas \u00e0 confec\u00e7\u00e3o e forma de distribui\u00e7\u00e3o de materiais did\u00e1ticos e uniforme escolares. O acordo foi firmado nesta ter\u00e7a-feira (17\/7), como desdobramento de<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4884,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-4883","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n
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