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Na noite desta ter\u00e7a-feira, 27 de abril, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Ouvidor recebeu a 9\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria da atual legislatura. Sob a presid\u00eancia da mesa diretora, a vereadora Juliana Alves abriu os trabalhos em plen\u00e1ria, anunciando a aus\u00eancia do vereador Cleitinho do Oribaldo, que justificou a falta por motivos particulares.<\/p>\n
Logo em seguida, ocorreu a leitura da Ata da sess\u00e3o anterior, aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes, com a aus\u00eancia do vereador Cleiton.<\/p>\n
A sess\u00e3o contou com a presen\u00e7a de diversas autoridades pol\u00edticas, entre elas o prefeito de Ouvidor, Cebinha Nascimento; o vice-prefeito, Nelci C\u00e2ndido; a primeira-dama, Ana L\u00facia; al\u00e9m de secret\u00e1rios municipais. Durante os trabalhos, foram apresentados requerimentos e propostas para atender \u00e0s demandas da comunidade, com destaque para medidas de assist\u00eancia social, seguran\u00e7a alimentar e suporte a fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Os parlamentares tamb\u00e9m discutiram temas administrativos e or\u00e7ament\u00e1rios, alinhados \u00e0s metas da gest\u00e3o municipal.<\/p>\n
Segundo os documentos encaminhados ao gabinete do vereador Vin\u00edcius Ant\u00f4nio da Silva, as solicita\u00e7\u00f5es destacam a necessidade de disponibilizar duas seguran\u00e7as para o Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS) e de revisar procedimentos para custeio de a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia funer\u00e1ria, minimizando vulnerabilidades enfrentadas por fam\u00edlias em situa\u00e7\u00f5es de risco social. Os textos defendem que a presen\u00e7a de profissionais de seguran\u00e7a possa contribuir para a preven\u00e7\u00e3o de conflitos, a preserva\u00e7\u00e3o da ordem no ambiente p\u00fablico e a melhoria na qualidade do atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outra pauta relevante \u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o de leis municipais que tratam de benef\u00edcios eventuais, como aux\u00edlio funeral, conforme propostas de altera\u00e7\u00f5es a serem sancionadas pelo prefeito municipal. Entre as mudan\u00e7as propostas, est\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para a concess\u00e3o de aux\u00edlios funer\u00e1rios, o estabelecimento de valores de custeio e a modalidade de procedimentos licitat\u00f3rios para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os funer\u00e1rios, com exce\u00e7\u00e3o de dispensa quando as condi\u00e7\u00f5es excepcionais assim o exigirem.<\/p>\n
Paralelamente, o texto que tramita na C\u00e2mara Municipal de Ouvidor trata de ajustes nas al\u00edneas de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, detalhando percentuais aplic\u00e1veis sobre a base de c\u00e1lculo para diferentes categorias de contribuintes, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas. As propostas indicam, entre outros itens, a cria\u00e7\u00e3o de disponibilidades para custeio de d\u00e9ficits atuariais e a defini\u00e7\u00e3o de percentuais de contribui\u00e7\u00e3o patronal e de segurados conforme as normas vigentes da Lei Municipal n\u00ba 392, de 1\u00ba de novembro de 2007, com as respectivas altera\u00e7\u00f5es legislativas.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao prazo de vig\u00eancia, as altera\u00e7\u00f5es previstas entram em vigor a partir da data de publica\u00e7\u00e3o, com revoga\u00e7\u00f5es de dispositivos anteriores que possam conflitar com as novas regras. As proposi\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m destacam a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para o per\u00edodo 2026-2028, apontando custos suplementares estimados em 37% para o pr\u00f3ximo bi\u00eanio e 68,82% para o per\u00edodo de 2029 a 2045, segundo tabelas apresentadas nos texts oficiais.<\/p>\n
A sequ\u00eancia de documentos vem acompanhada de instrumentos oficiais, com carimbo e assinatura do vereador representante, e est\u00e1 sujeita a tramita\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara Municipal, bem como \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Executivo municipal. A expectativa \u00e9 de que o pleito possa favorecer uma gest\u00e3o mais respons\u00e1vel, com maior previsibilidade de gastos, al\u00e9m de assegurar a continuidade de programas sociais e de prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Entre as datas registradas, o material aponta orienta\u00e7\u00f5es para a aprova\u00e7\u00e3o de medidas j\u00e1 anunciadas no Plen\u00e1rio, com base no que afirma o respectivo relat\u00f3rio legislativo, e refor\u00e7a a necessidade de encaminhamento dos projetos ao Munic\u00edpio para provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p>\n
Este \u00e9 mais um cap\u00edtulo das tentativas da gest\u00e3o municipal de Ouvidor de alinhar a\u00e7\u00f5es administrativas \u00e0 realidade or\u00e7ament\u00e1ria, sem comprometer servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A vereadora Juliana Alves Moises, presidente da C\u00e2mara Municipal de Ouvidor, ressaltou a import\u00e2ncia do di\u00e1logo entre Executivo e Legislativo para a viabilidade de novas estruturas de seguran\u00e7a e de apoio social, bem como para o aperfei\u00e7oamento das normas que regem a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos servidores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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