![\"\"](\"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Screenshot_2026-07-24-10-51-25-712_com.android.chrome.jpg\")
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Nos \u00faltimos dias, alguns ve\u00edculos de imprensa noticiaram que a Superintend\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Catal\u00e3o (SAE) recebeu uma multa de R$ 150 mil, al\u00e9m da incid\u00eancia de multa di\u00e1ria. Diante disso, a SAE vem a p\u00fablico prestar esclarecimentos de forma clara e transparente sobre a origem do processo e sobre o contexto que levou \u00e0 decis\u00e3o judicial, ressaltando que, paralelamente \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m circularam conte\u00fados distorcidos ou fora de contexto por parte de publica\u00e7\u00f5es de pouca credibilidade.<\/p>\n
A Superintend\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Catal\u00e3o (SAE) esclarece que a penalidade decorre de decis\u00e3o proferida no \u00e2mbito do **Processo n\u00ba 5170323-44.2017.8.09.0029**, relacionado a uma **A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada em 6 de junho de 2017**. \u00c9 importante destacar que a a\u00e7\u00e3o trata de fatos ocorridos principalmente a partir de 2013, ou seja, referentes a um per\u00edodo anterior \u00e0 atual administra\u00e7\u00e3o da autarquia.<\/p>\n
No processo, foram discutidas quest\u00f5es vinculadas ao antigo sistema de tratamento de esgoto existente naquele per\u00edodo. Entre as alega\u00e7\u00f5es apreciadas pelo Judici\u00e1rio est\u00e3o apontamentos de **contamina\u00e7\u00e3o do C\u00f3rrego do Ca\u00e7ador e do Ribeir\u00e3o Pirapitinga**, **ocorr\u00eancia de mau cheiro na regi\u00e3o da Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto (ETE)**, **aus\u00eancia de cintur\u00e3o verde no entorno da esta\u00e7\u00e3o** e **falta de licen\u00e7a ambiental de funcionamento da ETE** naquele contexto.<\/p>\n
Conforme consta da decis\u00e3o, o Poder Judici\u00e1rio reconheceu que a SAE adotou provid\u00eancias para buscar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es apontadas no processo, incluindo a **implanta\u00e7\u00e3o de um novo e moderno modelo de Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto**, o **in\u00edcio do plantio de \u00e1rvores no entorno das antigas estruturas** e a **regulariza\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental da ETE**, existente desde **2018**. Ainda assim, a condena\u00e7\u00e3o considerou que, durante aproximadamente quatro anos a partir de 2013, o antigo sistema \u2014 baseado em lagoas \u2014 apresentou inefici\u00eancias relacionadas ao tratamento do esgoto, \u00e0 ocorr\u00eancia de odores, \u00e0 inexist\u00eancia do cintur\u00e3o verde e \u00e0 situa\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental.<\/p>\n
Em raz\u00e3o desses fatos hist\u00f3ricos, o Judici\u00e1rio determinou, entre outras medidas, a **redu\u00e7\u00e3o na tarifa de esgoto** e a ado\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es voltadas ao **aprimoramento da efici\u00eancia do tratamento** e \u00e0 **redu\u00e7\u00e3o de odores** na regi\u00e3o da ETE.<\/p>\n
A SAE reafirma, portanto, que a penalidade noticiada decorre de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica iniciada em 2017 e est\u00e1 relacionada a condi\u00e7\u00f5es e fatos predominantemente ocorridos a partir de 2013, n\u00e3o se tratando de uma ocorr\u00eancia originada na atual gest\u00e3o. Desde ent\u00e3o, medidas estruturais e ambientais foram implementadas, incluindo o licenciamento da ETE a partir de 2018, a moderniza\u00e7\u00e3o do sistema de tratamento e a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es determinadas dentro do pr\u00f3prio processo judicial.<\/p>\n
A autarquia destaca, ainda, seu compromisso com a transpar\u00eancia, com a legisla\u00e7\u00e3o ambiental, com a melhoria cont\u00ednua dos servi\u00e7os de saneamento e com a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es claras \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. O processo judicial \u00e9 **p\u00fablico** e pode ser consultado por qualquer interessado nos sistemas oficiais do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s pelo **n\u00famero: Processo n\u00ba 5170323-44.2017.8.09.0029**.<\/p>\n
Superintend\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Catal\u00e3o \u2013 SAE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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