![\"\"](\"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/IMG-20260928-WA0790.jpg\")
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Realizada na noite desta segunda-feira, 28 de setembro de 2026, a 23\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Ouvidor foi presidida pela vereadora e presidente da Casa de Leis -Juliana Alves. Compuseram o plen\u00e1rio os vereadores Eur\u00edpedes Benedito, Jorge Luiz, Vin\u00edcius Rosa e Wison Assun\u00e7\u00e3o. J\u00e1 as aus\u00eancias foram registradas com justificativa por Cleiton Mendes, Susana Gomes, Vanderlei Vaz Neto e Vin\u00edcius Ant\u00f4nio.<\/p>\n
Na abertura dos trabalhos, a Presidente Juliana Alves invocou a prote\u00e7\u00e3o de Deus para a condu\u00e7\u00e3o das delibera\u00e7\u00f5es legislativas e, em seguida, foi lida uma passagem do Salmo 16 (\u201c\u00d3 Senhor, ouviu a minha justa causa, escutai-me e atendei o meu clamor…\u201d). Ap\u00f3s os cumprimentos aos parlamentares, assessores, membros da imprensa, mun\u00edcipes presentes e internautas que acompanharam a transmiss\u00e3o pelas redes sociais, foi realizada a leitura da ata da 22\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria, ocorrida em 14 de setembro de 2026. A ata foi submetida \u00e0 discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.<\/p>\n
A Tribuna Livre n\u00e3o teve inscritos nesta sess\u00e3o. Quanto ao expediente, foi informado que n\u00e3o houve protocolo pr\u00e9vio de of\u00edcios enviados\/recebidos ou de requerimentos para a pauta ordin\u00e1ria. Ainda assim, em conformidade com o regimento, foi apresentada proposi\u00e7\u00e3o verbal com solicita\u00e7\u00e3o de encaminhamento de correspond\u00eancia: um of\u00edcio \u00e0 empresa Rio Negro, prestadora de servi\u00e7os de limpeza urbana e manuten\u00e7\u00e3o geral no munic\u00edpio, proposto pelo vereador Jorge Luiz, solicitando justificativas formais e urgentes diante de recorrentes atrasos no pagamento de sal\u00e1rios e na concess\u00e3o\/pagamento de f\u00e9rias aos trabalhadores e servidores terceirizados. O parlamentar ressaltou que a Prefeitura Municipal de Ouvidor mant\u00e9m os repasses financeiros em dia e que, portanto, a obriga\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o recai exclusivamente sobre a contratada. Jorge Luiz advertiu que, caso a situa\u00e7\u00e3o persista, poder\u00e1 ser feita a convoca\u00e7\u00e3o dos diretores da empresa ao plen\u00e1rio ou formalizada den\u00fancia junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n
Na Ordem do Dia, o plen\u00e1rio apreciou mat\u00e9ria voltada \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e ao combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal. Foi deliberado o Projeto de Lei n\u00ba 10\/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa e civil de pessoas jur\u00eddicas por atos lesivos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal de Ouvidor, com base na Lei Federal n\u00ba 12.846\/2013 (Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o) e na Lei Estadual n\u00ba 18.672\/2014. A proposta tamb\u00e9m estabelece programas de integridade (compliance) e mecanismos de preven\u00e7\u00e3o a fraudes em licita\u00e7\u00f5es e contratos celebrados com o setor p\u00fablico. A pedido do vereador Eur\u00edpedes Benedito, o requerimento de urg\u00eancia foi colocado em vota\u00e7\u00e3o e aprovado por unanimidade. Com isso, o projeto foi submetido \u00e0 primeira e segunda vota\u00e7\u00e3o sob regime de urg\u00eancia, sendo aprovado tamb\u00e9m por unanimidade.<\/p>\n
Nas quest\u00f5es pessoais, os vereadores registraram manifesta\u00e7\u00f5es sobre a condu\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o e a relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria aprovada. Wison Assun\u00e7\u00e3o destacou que, embora a sess\u00e3o tenha sido mais breve, o Legislativo deliberou sobre tema de grande alcance ao munic\u00edpio, agradecendo a presen\u00e7a dos mun\u00edcipes e renovando o convite para participa\u00e7\u00e3o nas pr\u00f3ximas sess\u00f5es. Eur\u00edpedes Benedito apontou a celeridade e a produtividade do encontro e afirmou que a import\u00e2ncia do Projeto de Lei n\u00ba 10\/2026 justificou a urg\u00eancia. Vin\u00edcius Rosa ressaltou o car\u00e1ter de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s normas federais e lembrou que a proposta j\u00e1 tramitava h\u00e1 algum tempo. Jorge Luiz refor\u00e7ou a relev\u00e2ncia do projeto aprovado e centrou sua fala na defesa dos direitos trabalhistas, detalhando o teor do of\u00edcio encaminhado \u00e0 empresa Rio Negro, reafirmando que os repasses municipais ocorrem pontualmente e que a irregularidade, segundo verifica\u00e7\u00e3o junto \u00e0 gest\u00e3o, est\u00e1 na conduta da contratada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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