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O munic\u00edpio de Campo Alegre de Goi\u00e1s conquistou o Selo Ouro no Ranking da Transpar\u00eancia 2026, divulgado nesta ter\u00e7a-feira (10) pelo Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios do Estado de Goi\u00e1s (TCMGO). A certifica\u00e7\u00e3o reconhece a qualidade das informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas pela administra\u00e7\u00e3o municipal em seu portal oficial, considerando crit\u00e9rios relacionados ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, \u00e0 publicidade dos atos p\u00fablicos e \u00e0 transpar\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
O levantamento avalia os portais oficiais das prefeituras e c\u00e2maras municipais dos 246 munic\u00edpios goianos e integra o Programa Nacional de Transpar\u00eancia P\u00fablica (PNTP), coordenado pela Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O objetivo \u00e9 verificar se os cidad\u00e3os conseguem acessar, de maneira clara e transparente, informa\u00e7\u00f5es sobre receitas, despesas, contratos, licita\u00e7\u00f5es, obras, presta\u00e7\u00e3o de contas e demais atividades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do Poder Executivo, 150 prefeituras goianas conquistaram certifica\u00e7\u00f5es. Desse total, 28 receberam o Selo Diamante, 109 alcan\u00e7aram o Selo Ouro e 13 ficaram com o Selo Prata. A m\u00e9dia geral de transpar\u00eancia das administra\u00e7\u00f5es municipais foi de 86,97%. No Poder Legislativo, 116 c\u00e2maras municipais foram certificadas, sendo 51 com o Selo Diamante, 55 com o Ouro e 10 com o Prata. A m\u00e9dia geral das c\u00e2maras foi de 86,08%.<\/p>\n
A metodologia utilizada pelo TCMGO considera dois indicadores: o \u00cdndice de Transpar\u00eancia Geral e o \u00cdndice de Transpar\u00eancia Essencial. Para conquistar uma certifica\u00e7\u00e3o, a institui\u00e7\u00e3o precisa atender integralmente aos crit\u00e9rios essenciais e alcan\u00e7ar a pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima exigida no \u00edndice geral. As categorias s\u00e3o divididas em tr\u00eas n\u00edveis: Diamante, para pontua\u00e7\u00f5es entre 95% e 100%; Ouro, de 85% a 94%; e Prata, de 75% a 84%.<\/p>\n
As institui\u00e7\u00f5es que alcan\u00e7am pontua\u00e7\u00e3o superior a 75%, mas n\u00e3o cumprem todos os crit\u00e9rios essenciais, recebem a classifica\u00e7\u00e3o Elevado, sem direito ao selo. O ranking tamb\u00e9m contempla as faixas Intermedi\u00e1rio, para resultados entre 50% e 74%; B\u00e1sico, de 30% a 49%; Inicial, de 1% a 29%; e Inexistente, para pontua\u00e7\u00e3o zero.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o de 2026 foi realizada com base em uma matriz composta por 181 crit\u00e9rios, distribu\u00eddos em 22 dimens\u00f5es, que abrangem informa\u00e7\u00f5es institucionais, receitas, despesas, recursos humanos, di\u00e1rias, licita\u00e7\u00f5es, contratos, planejamento, presta\u00e7\u00e3o de contas, acessibilidade e ouvidoria, entre outros aspectos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
O processo de avalia\u00e7\u00e3o come\u00e7ou com uma autoavalia\u00e7\u00e3o realizada pelos controles internos dos pr\u00f3prios munic\u00edpios, seguida de valida\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica pelo TCMGO. Ap\u00f3s a an\u00e1lise de eventuais recursos, a Atricon coordenou uma etapa de Garantia da Qualidade, respons\u00e1vel pela revis\u00e3o de 100% dos portais considerados aptos \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A conquista do Selo Ouro representa um importante reconhecimento para Campo Alegre de Goi\u00e1s, colocando o munic\u00edpio entre as administra\u00e7\u00f5es goianas certificadas pelo desempenho na transpar\u00eancia p\u00fablica. O resultado destaca a import\u00e2ncia da disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de interesse coletivo e do fortalecimento dos mecanismos de controle social, permitindo que a popula\u00e7\u00e3o acompanhe mais de perto as a\u00e7\u00f5es, os investimentos e a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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