A Justi\u00e7a determinou, na \u00faltima semana, a cria\u00e7\u00e3o de uma Central de Flagrantes na comarca de Cristalina, em um prazo m\u00e1ximo de 60 dias. Segundo a\u00e7\u00e3o proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, h\u00e1 dificuldades administrativas na efetiva\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es em flagrante ocorridas fora do expediente normal, j\u00e1 que, de acordo com um decreto emitido do ano de 2000, as pris\u00f5es s\u00f3 podem ser registradas e cumpridas na Central de Flagrantes de Luzi\u00e2nia, a 80 quil\u00f4metros do munic\u00edpio.<\/p>\n
Ap\u00f3s investiga\u00e7\u00e3o do MP-GO, constatou-se que a inefici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados pela Delegacia de Pol\u00edcia de Cristalina se deve ao n\u00famero reduzido de servidores, que s\u00e3o respons\u00e1veis pela apura\u00e7\u00e3o de crimes em uma \u00e1rea com popula\u00e7\u00e3o superior a 50 mil habitantes. Essa realidade faz que haja uma grande tramita\u00e7\u00e3o processual, existindo atualmente mais de 800 procedimentos investigat\u00f3rios em andamento.<\/p>\n
Em decorr\u00eancia do problema, o promotor de Justi\u00e7a Fernando Martins Cesconetto prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o p\u00fablica contra o Estado de Goi\u00e1s; o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, Ricardo Balestreri; e o delegado-geral da Pol\u00edcia Civil de Goi\u00e1s, \u00c1lvaro dos Santos, visando a instala\u00e7\u00e3o de uma Central de Flagrantes em Cristalina, al\u00e9m da adequa\u00e7\u00e3o do funcionamento da delegacia local.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o juiz Thiago In\u00e1cio de Oliveira, da 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Cristalina, argumentou que o Decreto 5.305\/2000, que determina a cria\u00e7\u00e3o de Centrais de Flagrante na Regi\u00e3o do Entorno do Distrito Federal sobrecarrega o trabalho da Central de Flagrantes de Luzi\u00e2nia, j\u00e1 que a regi\u00e3o est\u00e1 entre as mais violentas do Pa\u00eds. Segundo ele, mesmo os servidores desempenhando esfor\u00e7os, n\u00e3o h\u00e1 capacidade para atender \u00e0 demanda.<\/p>\n
A senten\u00e7a estabelece o prazo m\u00e1ximo de 60 dias para a cria\u00e7\u00e3o da Central de Flagrantes de Cristalina, com n\u00famero de agentes compat\u00edvel com a demanda do munic\u00edpio, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil.<\/p>\n
Inefici\u00eancia<\/strong> O promotor relata que est\u00e3o lotados na delegacia um delegado e 13 servidores efetivos, al\u00e9m de funcion\u00e1rios da prefeitura cedidos para servi\u00e7os administrativos, distribu\u00eddos para o hor\u00e1rio normal de expediente e plant\u00f5es.<\/p>\n Esse quadro reduzido \u00e9 respons\u00e1vel por diversas atividades da pol\u00edcia em Cristalina e no distrito de Campos Limpos, sendo incumbidos de apura\u00e7\u00e3o de crimes, numa \u00e1rea de mais de 6 mil km\u00b2, com popula\u00e7\u00e3o superior a 50 mil habitantes, conforme explica o promotor. Na comarca, est\u00e3o lotados atualmente quatro ju\u00edzes e tr\u00eas promotores, o que implica intensa movimenta\u00e7\u00e3o processual, impactando, por consequ\u00eancia, a atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade policial, destaca-se que a equipe \u00e9 respons\u00e1vel pela apura\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o e dilig\u00eancias relacionadas a mais de 800 procedimentos em tr\u00e2mite, muitos deles atualmente fora do prazo, em raz\u00e3o desse d\u00e9ficit. \u201cO n\u00famero de procedimentos tem aumentado desde o in\u00edcio do ano, enquanto a estrutura f\u00edsica e humana permanece a mesma, sendo insuficiente para realizar as atividades que competem \u00e0 Pol\u00edcia Judici\u00e1ria\u201d, revela Cesconetto.<\/p>\n Centrais de Flagrante<\/strong> Essa din\u00e2mica obriga que agentes, testemunhas, advogados e outros se desloquem de Cristalina para Luzi\u00e2nia, o que representa uma dist\u00e2ncia de 80 quil\u00f4metros para registro e eventual lavratura de procedimento. A dif\u00edcil realidade enfrentada pelos cidad\u00e3os e agentes p\u00fablicos \u00e9 confirmada por advogados, defensores p\u00fablicos, policiais civis e militares e outros envolvidos nos processos, principalmente \u00e0 noite, finais de semana e feriados.<\/p>\n Em raz\u00e3o desse cen\u00e1rio, no come\u00e7o deste ano, o MP solicitou \u00e0 Delegacia-Geral da Pol\u00edcia Civil, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, a instala\u00e7\u00e3o de Central de Flagrantes na cidade e, subsidiariamente, a designa\u00e7\u00e3o de um maior efetivo policial, o que incluiria o funcionamento em per\u00edodo integral. Embora tenha sido reconhecida a pertin\u00eancia do pleito, o Estado informou n\u00e3o ser poss\u00edvel atender \u00e0 demanda, n\u00e3o fixando sequer prazo para uma an\u00e1lise posterior nem medidas para minimizar a situa\u00e7\u00e3o enfrentada no que se refere \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o adequada pela pol\u00edcia.<\/p>\n (Texto: Cristiani Hon\u00f3rio\/Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO, com informa\u00e7\u00f5es do site do TJGO \u2013 foto: Google StreetView)<\/em> A Justi\u00e7a determinou, na \u00faltima semana, a cria\u00e7\u00e3o de uma Central de Flagrantes na comarca de Cristalina, em um prazo m\u00e1ximo de 60 dias. Segundo a\u00e7\u00e3o proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, h\u00e1 dificuldades administrativas na efetiva\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es em flagrante ocorridas fora do expediente normal, j\u00e1 que, de acordo com um decreto emitido do ano de<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":549,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,26,23],"tags":[],"class_list":["post-548","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n
\nA apura\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico demonstrou que a Delegacia de Pol\u00edcia de Cristalina n\u00e3o funciona regularmente, principalmente \u00e0 noite e em finais de semana e feriados, sendo reduzido e insuficiente o n\u00famero de delegados e servidores efetivos que prestam servi\u00e7o no local.<\/p>\n
\nNa a\u00e7\u00e3o, o promotor esclarece ainda que, segundo o decreto que estabelece a cria\u00e7\u00e3o das Centrais de Flagrante na Regi\u00e3o do Entorno do Distrito Federal, todos os registros de autos de pris\u00e3o em flagrante, termos circunstanciados de ocorr\u00eancia e cumprimentos de mandado de pris\u00e3o fora do expediente devem ser realizados na 1\u00aa DPP de Luzi\u00e2nia.<\/p>\n
\n<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"