O promotor de Justi\u00e7a F\u00e1bio Santesso Bonnas enviou of\u00edcio ao secret\u00e1rio municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Catal\u00e3o, Leonardo Santa Cec\u00edlia, nesta segunda-feira (28\/01), refor\u00e7ando a necessidade de cumprimento da decis\u00e3o da Justi\u00e7a em Goi\u00e1s que proibiu o munic\u00edpio de mesclar turmas, em toda a sua rede de ensino, especialmente nas escolas rurais. No of\u00edcio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO) exigiu o imediato restabelecimento da oferta regular de ensino nas escolas municipais da zona rural \u2013 Maria B\u00e1rbara Sucena e Arminda Rosa de Mesquita \u2013 e deu \u00e0 secretaria um prazo de 5 dias para comprovar a adequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A senten\u00e7a, proferida em maio de 2017 e confirmada pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJGO) em outubro de 2018, ap\u00f3s recurso do munic\u00edpio, acolheu a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pelo mesmo promotor em julho de 2015. Segundo F\u00e1bio Santesso Bonnas, as escolas municipais da zona rural de Catal\u00e3o promoveram, a partir de 2015, a reuni\u00e3o de s\u00e9ries dos primeiros anos do ensino fundamental, colocando alunos de diferentes anos em uma mesma sala com um mesmo professor.<\/p>\n
Para o MP, tal medida prejudica a aprendizagem e torna o ensino no campo inferior e diferente do padr\u00e3o urbano, o que viola o direito fundamental da dignidade da pessoa humana. \u201c\u00c9 evidente que a oferta regular de ensino n\u00e3o implica apenas o dever de ministrar a educa\u00e7\u00e3o de forma gratuita, mas de faz\u00ea-lo dentro de padr\u00f5es m\u00ednimos de qualidade e de modo cont\u00ednuo, vedada, por consequ\u00eancia, a oferta de sua modalidade na forma de turmas multisseriadas, como se os alunos no campo pudessem ser de outra categoria\u201d, justificou o promotor na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em acolhimento dos pedidos do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o juiz Antenor Eust\u00e1quio Borges Assun\u00e7\u00e3o mandou o munic\u00edpio de Catal\u00e3o e a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o ofertarem e planejarem o calend\u00e1rio escolar com turmas \u00fanicas para cada s\u00e9rie do ensino fundamental. Em caso de descumprimento, foi fixada multa no valor de R$ 10 mil por dia de atraso, limitada a 30 dias, sem preju\u00edzo das medidas de responsabiliza\u00e7\u00e3o penal ou pol\u00edtico-administrativa dos agentes respons\u00e1veis.<\/p>\n
Em decis\u00e3o da 3\u00ba C\u00e2mara c\u00edvel, o TJGO confirmou essa senten\u00e7a, seguindo voto do relator, desembargador Gerson Santana Cintra.<\/p>\n
(Texto: Melissa Cala\u00e7a – Estagi\u00e1ria da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO\/ Supervis\u00e3o: Ana Cristina Arruda)<\/em> O promotor de Justi\u00e7a F\u00e1bio Santesso Bonnas enviou of\u00edcio ao secret\u00e1rio municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Catal\u00e3o, Leonardo Santa Cec\u00edlia, nesta segunda-feira (28\/01), refor\u00e7ando a necessidade de cumprimento da decis\u00e3o da Justi\u00e7a em Goi\u00e1s que proibiu o munic\u00edpio de mesclar turmas, em toda a sua rede de ensino, especialmente nas escolas rurais. No of\u00edcio, o Minist\u00e9rio<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5488,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-5487","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n
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