O ministro S\u00e9rgio Moro, da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, apresentou na manh\u00e3 desta segunda-feira, 4, a governadores e secret\u00e1rios estaduais de seguran\u00e7a de todo o Pa\u00eds, a proposta de projeto de lei que elaborou para fortalecer o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, aos crimes violentos e \u00e0 criminalidade organizada, com mudan\u00e7as em 12 leis e nos c\u00f3digos Penal e de Execu\u00e7\u00e3o Penal.<\/p>\n
Al\u00e9m de pontos que ele j\u00e1 havia mencionado, como a possibilidade de pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia e a negocia\u00e7\u00e3o de penas entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e criminosos confessos, Moro incluiu uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o ou mesmo isen\u00e7\u00e3o de pena de policiais que causarem morte durante sua atividade.
\nPelo texto, a proposta permite ao juiz reduzir a pena at\u00e9 a metade ou deixar de aplic\u00e1-la se o excesso decorrer de escus\u00e1vel medo, surpresa ou violenta emo\u00e7\u00e3o. As circunst\u00e2ncias ser\u00e3o avaliadas e, se for o caso, o acusado ficar\u00e1 isento de pena.<\/p>\n
A nova reda\u00e7\u00e3o que o texto prop\u00f5e no C\u00f3digo Penal para o chamado \u201cexcludente de ilicitude\u201d permite que o policial que age para prevenir agress\u00e3o ou risco de agress\u00e3o a ref\u00e9ns seja considerado como se atuando em leg\u00edtima defesa. Pela lei atual, o policial deve aguardar uma amea\u00e7a concreta ou o in\u00edcio do crime para ent\u00e3o reagir. Para Moro, a proposta pretende diminuir a sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a durante atua\u00e7\u00e3o policial<\/p>\n
Tamb\u00e9m h\u00e1 uma proposta de permitir que o juiz coloque em liberdade o acusado que tenha agido em condi\u00e7\u00f5es de exclus\u00e3o de ilicitude, desde que ele n\u00e3o seja reincidente ou n\u00e3o estiver envolvido na pr\u00e1tica habitual de crimes ou integrar organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
O texto, no entanto, n\u00e3o retira a necessidade de investiga\u00e7\u00e3o, como foi defendido por Bolsonaro.<\/p>\n
No pacote de propostas, algumas se destinam ao combate das fac\u00e7\u00f5es criminosas. Uma das mudan\u00e7as \u00e9 a que amplia a defini\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa para incluir grupos que \u201cse valham de modo direto ou indireto do controle sobre a atividade criminal ou sobre a atividade econ\u00f4mica\u201d e cita textualmente fac\u00e7\u00f5es conhecidas como o Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho, Fam\u00edlia do Norte, Terceiro Comando, Amigos dos Amigos, al\u00e9m de \u201cmil\u00edcias ou utras associa\u00e7\u00f5es como localmente denominadas\u201d. Al\u00e9m disso, prev\u00ea que l\u00edderes de fac\u00e7\u00f5es iniciem o cumprimento de regime em pres\u00eddios de seguran\u00e7a m\u00e1xima.<\/p>\n
No C\u00f3digo Eleitoral, Moro prop\u00f4s uma altera\u00e7\u00e3o para incluir como crime o caixa 2. Atualmente, a puni\u00e7\u00e3o se d\u00e1 com base em um artigo que trata de falsidade ideol\u00f3gica em elei\u00e7\u00f5es. O projeto tamb\u00e9m considera crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que n\u00e3o tenham sido declarados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, popularmente chamado de \u201ccaixa dois\u201d . Al\u00e9m disso, o texto inclui que tanto doadores de recursos e candidatos e integrantes de partidos e coliga\u00e7\u00f5es \u201cquando concorrerem de qualquer modo para a pr\u00e1tica criminosa\u201d.<\/p>\n
Como revelado pelo Estado em dezembro, Moro incluiu tamb\u00e9m a previs\u00e3o de o regime inicial fechado para cumprimento da pena de condenados por crimes de corrup\u00e7\u00e3o e peculato, roubo a m\u00e3o armada ou com viol\u00eancia.<\/p>\n
Outro ponto \u00e9 o chamado \u201cconfisco alargado\u201d, que \u00e9 a possibilidade de o Estado tomar os bens de maneira mais ampla, no caso de condena\u00e7\u00f5es a penas maiores de 6 anos. A permiss\u00e3o \u00e9 para confisco correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre o valor do patrim\u00f4nio do condenado e aquele que seja compat\u00edvel com seu rendimento l\u00edcito e ele possa comprovar.<\/p>\n
Ao menos 12 governadores estiveram na reuni\u00e3o, al\u00e9m de vice-governadores e secret\u00e1rios estaduais de seguran\u00e7a. Moro conceder\u00e1 uma coletiva de imprensa no in\u00edcio da tarde.
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