A promotora de Justi\u00e7a Ariete Cristina Rodrigues Vale ingressou com a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Catal\u00e3o Jardel Sebba, por ele n\u00e3o ter adotado as medidas necess\u00e1rias para repassar informa\u00e7\u00f5es e documentos imprescind\u00edveis para a nova administra\u00e7\u00e3o, no final de sua gest\u00e3o, em 2016, evitando, assim, a descontinuidade administrativa do munic\u00edpio. Essa provid\u00eancia foi, inclusive, alvo de recomenda\u00e7\u00e3o pelo MP. No entanto, o processo de transi\u00e7\u00e3o de governo foi dificultado e inviabilizado por Jardel Sebba e, transcorrido o prazo fixado pela promotora, o gestor continuou omisso, raz\u00e3o pela qual foram requisitados os documentos relacionados pelo MP, no prazo de 15 dias, o que mais uma vez n\u00e3o foi atendido.<\/p>\n
A promotora relata que, posteriormente, Jardel Sebba foi notificado pessoalmente para prestar esclarecimentos, mas n\u00e3o compareceu, motivando, portanto, a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito para apurar a falta de transi\u00e7\u00e3o de governo. A promotora procurou saber do prefeito eleito, Adib Elias J\u00fanior, sobre a falta dos documentos, informa\u00e7\u00f5es e atos detalhados na Instru\u00e7\u00e3o Normativa do TCM que trata do tema e, em resposta, foi comunicada que, em mar\u00e7o de 2017, a Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio protocolou uma representa\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o fiscalizador sobre a falta da transi\u00e7\u00e3o. Entre os documentos n\u00e3o repassados \u00e0 atual gest\u00e3o est\u00e3o todos os procedimentos licitat\u00f3rios realizados por Jardel, ficando patente a falta de cumprimento dos requisitos exigidos pelo TCM.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o MP requereu a condena\u00e7\u00e3o nas san\u00e7\u00f5es previstas na Lei de Improbidade Administrativa, inclusive a de suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico e de receber incentivos e benef\u00edcios fiscais e credit\u00edcios. <\/em><\/p>\n Por: (Cristiani Hon\u00f3rio \/Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO)<\/em> A promotora de Justi\u00e7a Ariete Cristina Rodrigues Vale ingressou com a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Catal\u00e3o Jardel Sebba, por ele n\u00e3o ter adotado as medidas necess\u00e1rias para repassar informa\u00e7\u00f5es e documentos imprescind\u00edveis para a nova administra\u00e7\u00e3o, no final de sua gest\u00e3o, em 2016, evitando, assim, a descontinuidade administrativa do munic\u00edpio. Essa provid\u00eancia<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5915,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-5912","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n
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