Desde o dia 4 de mar\u00e7o, a Junta Comercial do Estado de Goi\u00e1s (Juceg), est\u00e1 sem presidente e diretores. A nomea\u00e7\u00e3o do dirigente pelo Executivo Estadual depende da composi\u00e7\u00e3o de novos vogais, conforme prev\u00ea o Decreto Federal 1.800\/96. O presidente tem que obrigatoriamente ser um vogal, que faz parte do conselho deliberativo da Autarquia. Os novos vogais ainda n\u00e3o foram nomeados pelo governador Ronaldo Caiado e os servidores do \u00f3rg\u00e3o est\u00e3o preocupados com o futuro do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
A assessoria do secret\u00e1rio do Gabinete Civil, Anderson M\u00e1ximo informou que \u201co decreto do Governo de Goi\u00e1s para a composi\u00e7\u00e3o dos novos vogais da Junta Comercial do Estado de Goi\u00e1s (Juceg) e, consequentemente, seu conselho deliberativo e presid\u00eancia ser\u00e1 publicado na pr\u00f3xima segunda-feira, dia 11, sem nenhum preju\u00edzo para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da autarquia. As listagens com as indica\u00e7\u00f5es feitas pelas entidades est\u00e3o no processo final de avalia\u00e7\u00e3o pelo Executivo Estadual, que ser\u00e1 conclu\u00eddo ainda neste final de semana\u201d.<\/p>\n
Ao Di\u00e1rio de Goi\u00e1s, servidores efetivos da Juceg relatam o clima de ansiedade vivido desde o fim do mandato passado. Eles alegam que o \u00f3rg\u00e3o sofreu, ao longo dos \u00faltimos anos e governos, um processo de \u201csucateamento, e \u201cdilapida\u00e7\u00e3o\u201d ao longo das sucessivas gest\u00f5es pol\u00edticas e precisa urgentemente ser revitalizado.<\/p>\n
M\u00ednimo de efetivos<\/p>\n
De imediato, a primeira necessidade \u00e9 de um concurso p\u00fablico para recomposi\u00e7\u00e3o funcional. A preocupa\u00e7\u00e3o sobre os problemas do \u00f3rg\u00e3o foi repassada por uma comiss\u00e3o de servidores para a ex-presidente interina da casa desta atual gest\u00e3o do governador Ronaldo Caiado, a vogal Eliane Feitosa, para que a mesma pudesse contribuir para melhorar e resgatar a Juceg.<\/p>\n
A comiss\u00e3o repassou \u00e0 Eliane Feitosa a c\u00f3pia de um documento que foi entregue diretamente ao governador Ronaldo Caiado, ainda durante a campanha eleitoral, no m\u00eas de setembro do ano passado pelos funcion\u00e1rios, que alertaram o ent\u00e3o senador e candidato sobre todos os problemas do \u00f3rg\u00e3o e que se fosse eleito, tomasse as provid\u00eancias para recuperar a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o servidor Salvador Gomes Sobrinho, no documento encaminhado ao governador Ronaldo Caiado os servidores da Juceg apresentaram a necessidade de reestrutura\u00e7\u00e3o do quadro funcional para “moralizar e resgatar a Junta Comercial e melhorar a qualidade do atendimento junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e tornar a Autarquia verdadeiramente p\u00fablica e essencial para a formaliza\u00e7\u00e3o do desenvolvimento s\u00f3cio econ\u00f4mico de Goi\u00e1s”, disse.<\/p>\n
Para o servidor Belini Roberto Moreira \u00e9 necess\u00e1rio realizar com urg\u00eancia um concurso p\u00fablico para a contrata\u00e7\u00e3o de novos servidores, pois atualmente o \u00f3rg\u00e3o conta com apenas 15 efetivos, sendo que destes a maioria j\u00e1 est\u00e1 em fase final da carreira e prestes a se aposentar.<\/p>\n
Segundo o servidor Jubal de Souza, a Juceg necessita h\u00e1 mais de 10 anos de novos servidores para o seu quadro de efetivos, fato que transformou o \u00f3rg\u00e3o num verdadeiro cabide de emprego para os correligion\u00e1rios pol\u00edticos dos governadores do Estado em gest\u00f5es do passado.<\/p>\n
No documento os efetivos da Juceg alertam tamb\u00e9m sobre o desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal no tocante a exig\u00eancia de no m\u00ednimo 50% dos cargos em comiss\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o e de gerenciamento para os servidores de carreira do \u00f3rg\u00e3o, o que n\u00e3o acontece na Juceg.<\/p>\n
\u201cNa Junta Comercial nenhum servidor de carreira ocupa cargo de dire\u00e7\u00e3o, ou seja, entre todas as vagas comissionadas no \u00f3rg\u00e3o, de diretor, gerente, assessor, supervisor, corregedor, procurador, secret\u00e1rio ou chefia de gabinete, secret\u00e1rio executivo n\u00e3o s\u00e3o ocupadas por funcion\u00e1rios da Casa. Esses cargos s\u00e3o de indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, e com rar\u00edssimas exce\u00e7\u00f5es, os indicados possuem qualifica\u00e7\u00f5es para as fun\u00e7\u00f5es as quais foram nomeadas, pelos deputados, ou pelo pr\u00f3prio governador conforme o esp\u00f3lio pol\u00edtico definido pro \u00f3rg\u00e3o\u201d, afirmou Jubal de Souza.<\/p>\n
Para Salvador Gomes \u00e9 necess\u00e1rio que o novo governo procure fazer justi\u00e7a e acabar com “essa imoralidade que prejudica a popula\u00e7\u00e3o do estado e desrespeita o servidor de carreira. At\u00e9 os concursos de gest\u00f5es anteriores para a chamada \u201cmeritocracia\u201d, para escolher gerentes, \u00e9 uma verdadeira farsa, pois as indica\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m eram pol\u00edticas. O termo que se est\u00e1 utilizando para esse programa \u00e9\u00a0 \u201cmentirocracia\u201d, pois n\u00e3o faz justi\u00e7a com quem tem conhecimento espec\u00edfico para o setor gerencial. O \u201cQ.I\u201d pol\u00edtico \u00e9 que prevalece”, afirmou.<\/p>\n
Outra quest\u00e3o destacada no documento entregue ao governador, segundo Belini Roberto, \u00e9 que a Juceg, um \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico e extremamente importante para o desenvolvimento do Estado, est\u00e1 totalmente aparelhada do ponto de vista pol\u00edtico e necessita urgentemente de servidores de carreira para oferecer uma melhor seguran\u00e7a jur\u00eddica para os neg\u00f3cios empresariais de Goi\u00e1s, um melhor atendimento, com mais efici\u00eancia e maior respeito ao usu\u00e1rio.<\/p>\n
Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o dos leiloeiros p\u00fablicos oficiais de Goi\u00e1s, tradutores p\u00fablicos e empresas de armaz\u00e9ns gerais, essencial para o armazenamento e controle de nossa safra agr\u00edcola e controle do estoque alimentar de nosso estado.<\/p>\n
Composi\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O Plen\u00e1rio da Juceg \u00e9 formado por 15 membros vogais. As entidades que comp\u00f5em a autarquia s\u00e3o o Conselho Regional de Contabilidade (CRC); o Conselho Regional de Administra\u00e7\u00e3o (CRA); o Conselho Regional de Economia (CRE); a Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio do Estado de Goi\u00e1s (Fecom\u00e9rcio-GO); a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO); a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Goi\u00e1s (Fieg); a Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura do Estado de Goi\u00e1s (Faeg); a Federa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras de Dirigentes Lojistas (FCDL); a Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais, Industriais e Agropecu\u00e1rias do Estado de Goi\u00e1s (Facieg); a Organiza\u00e7\u00e3o das Cooperativas do Brasil (OCB-GO); a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os de Goi\u00e1s (Acieg); a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de An\u00e1polis (Acia) e a Associa\u00e7\u00e3o Pr\u00f3-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goi\u00e1s (Adial).
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