O ex-prefeito de Catal\u00e3o Jardel Sebba, a empresa Corpus Saneamento e seu s\u00f3cio Cineas Feij\u00f3 Valente foram acionados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO) por improbidade administrativa, devido a contratos irregulares de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza p\u00fablica em 2013 e 2014. Al\u00e9m da dispensa ilegal de licita\u00e7\u00e3o, que resultou no firmamento de dois contratos emergenciais com a Corpus Saneamento em 2013, o munic\u00edpio contratou a mesma empresa em 2014 ap\u00f3s licita\u00e7\u00e3o contestada pelo Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios de Goi\u00e1s (TCM-GO). O \u00faltimo contrato tamb\u00e9m apresentou superfaturamento, segundo per\u00edcia do TCM, superior ao valor de R$ 2 milh\u00f5es.<\/p>\n
Segundo a promotora de Justi\u00e7a Ariete Cristina Rodrigues, que ajuizou a a\u00e7\u00e3o civil por improbidade administrativa no dia 11 de fevereiro, os dois contratos de emerg\u00eancia firmados em 2013 tiveram dura\u00e7\u00e3o de seis meses, prazo m\u00e1ximo permitido na modalidade de dispensa de licita\u00e7\u00e3o. Apesar de haver embasamento legal em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou calamidade, tem sido discutido o enquadramento de contratos para servi\u00e7o de coleta de lixo nesta categoria. Muitos desses contratos, de acordo com a promotora, s\u00e3o \u201cfruto, na verdade, da des\u00eddia, in\u00e9rcia e descaso da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, decorrente da falta de planejamento adequado para tratar a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\u201d.<\/p>\n
O contrato firmado no in\u00edcio de 2014 foi resultado de concorr\u00eancia p\u00fablica que prejudicou o car\u00e1ter competitivo, ao fazer exig\u00eancia de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para servi\u00e7os com pouca relev\u00e2ncia ou valor significativo considerando o total, o que contraria a Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos. Outra infra\u00e7\u00e3o \u00e0 lei foi a exig\u00eancia de quantidades m\u00ednimas ou prazos m\u00e1ximos.<\/p>\n
Para o MP, os referidos contratos infringiram os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como economicidade, proporcionalidade e razoabilidade. Como explica a promotora na a\u00e7\u00e3o, \u201co poder p\u00fablico deve perseguir o maior alcance ao interesse da coletividade, empreendendo-se o menor esfor\u00e7o financeiro poss\u00edvel\u201d.<\/p>\n
Pedidos<\/strong><\/p>\n O MP requer a condena\u00e7\u00e3o dos acionados por improbidade administrativa, impondo-lhes a san\u00e7\u00e3o de proibi\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o com o Poder P\u00fablico e de receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais, al\u00e9m da suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos. A promotora tamb\u00e9m pede a condena\u00e7\u00e3o do ex-prefeito e do empres\u00e1rio na obriga\u00e7\u00e3o de ressarcirem integralmente os danos materiais e morais causados a Catal\u00e3o. Requisita, ainda, que seja determinado aos requeridos que paguem multa civil de tr\u00eas vezes o valor dos danos causados ao er\u00e1rio.<\/p>\n (Texto: Melissa Cala\u00e7a – Estagi\u00e1ria da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO)<\/em> O ex-prefeito de Catal\u00e3o Jardel Sebba, a empresa Corpus Saneamento e seu s\u00f3cio Cineas Feij\u00f3 Valente foram acionados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO) por improbidade administrativa, devido a contratos irregulares de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza p\u00fablica em 2013 e 2014. Al\u00e9m da dispensa ilegal de licita\u00e7\u00e3o, que resultou no firmamento de dois contratos<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6128,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-6127","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n
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