A promotora de Justi\u00e7a Ariete Cristina Rodrigues Vale, titular da 5\u00aa Promotoria de Catal\u00e3o, expediu recomenda\u00e7\u00e3o ao prefeito de Catal\u00e3o, Adib Elias J\u00fanior, e ao superintendente municipal de tr\u00e2nsito, Clayton C\u00e9sar dos Santos, sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o do transporte urbano do munic\u00edpio, servi\u00e7o prestado pela empresa Transporte Coletivo Duarte (Transduarte).<\/p>\n
A empresa, que tem contrato com o munic\u00edpio desde 2017, foi alvo de muitas reclama\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios, que alegam m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, n\u00e3o justificando o valor da passagem. De acordo com os consumidores, os \u00f4nibus n\u00e3o cumprem a rota e n\u00e3o rodam nos hor\u00e1rios corretos. A condi\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria dos ve\u00edculos e a m\u00e1 atua\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios tamb\u00e9m foram citadas nas reclama\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A promotora destaca que o p\u00e9ssimo desempenho da empresa foi pauta de reportagem em novembro de 2018, sobre um motorista da empresa que teria estacionado o \u00f4nibus no centro da cidade e feito compras durante meia hora, enquanto os passageiros aguardavam.<\/p>\n
A promotoria requisitou ao munic\u00edpio e \u00e0 Ger\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e de Aplica\u00e7\u00e3o de Penalidades do Detran\/GO informa\u00e7\u00f5es sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pela Transduarte. Ambos responderam que a atividade era responsabilidade da Superintend\u00eancia Municipal de Tr\u00e2nsito.<\/p>\n
Recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n A promotora recomenda, portanto, que o munic\u00edpio e a Superintend\u00eancia Municipal de Tr\u00e2nsito fiscalizem o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o legal da Transduarte, garantindo uma melhoria significativa dos servi\u00e7os, al\u00e9m da gratuidade e da adapta\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos para idosos e pessoas com defici\u00eancia ou dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Foi recomendado ainda que a empresa proporcione treinamentos e capacita\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas dos funcion\u00e1rios, que observe as exig\u00eancias especificadas na Lei n\u00ba 2.405\/2006, que trata da regulamenta\u00e7\u00e3o do transporte urbano, para a contrata\u00e7\u00e3o de motoristas e que coloque \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio um atendimento informatizado para registrar reclama\u00e7\u00f5es, devendo ser divulgado por meio da afixa\u00e7\u00e3o de adesivos em toda a frota.<\/p>\n A recomenda\u00e7\u00e3o foi encaminhada para o prefeito de Catal\u00e3o, Adib Elias J\u00fanior, e para o superintendente municipal de tr\u00e2nsito, Clayton C\u00e9sar dos Santos. Caso a recomenda\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja cumprida, a promotoria poder\u00e1 utilizar de instrumentos legais para responsabilizar os agentes envolvidos, como o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa.<\/p>\n (Texto: Ana Clara Morais \u2013 Estagi\u00e1ria da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO \u2013 Supervis\u00e3o: Ana Cristina Arruda – Foto: Google Earth)<\/em> A promotora de Justi\u00e7a Ariete Cristina Rodrigues Vale, titular da 5\u00aa Promotoria de Catal\u00e3o, expediu recomenda\u00e7\u00e3o ao prefeito de Catal\u00e3o, Adib Elias J\u00fanior, e ao superintendente municipal de tr\u00e2nsito, Clayton C\u00e9sar dos Santos, sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o do transporte urbano do munic\u00edpio, servi\u00e7o prestado pela empresa Transporte Coletivo Duarte (Transduarte). A empresa, que tem<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6201,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-6200","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n
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