Se o executado quitou 70% de um cons\u00f3rcio, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel apreender o bem por inadimpl\u00eancia. Assim entendeu a maioria dos integrantes da 14\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, ao revogar liminar que deferiu busca e apreens\u00e3o de um carro.<\/p>\n
A primeira inst\u00e2ncia havia concedido a liminar \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira dona do cons\u00f3rcio. Depois, o comprador do carro foi intimado para, se quisesse, pagar o restante da d\u00edvida. Caso o fizesse, o carro seria devolvido. Mas o devedor decidiu agravar da liminar de apreens\u00e3o do carro, requerendo a extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o no TJ-RS.<\/p>\n
A relatora do recurso, desembargadora M\u00edriam Tondo Fernandes, revogou a liminar, por entender que estava diante de um “adimplemento substancial do contrato”. Afinal, o devedor j\u00e1 havia pagado 97% das parcelas contratadas, conforme apontado na consulta consolidada do sistema de cons\u00f3rcio do banco. Para as parcelas n\u00e3o pagas ao final do contrato, considerou, o credor poderia lan\u00e7ar m\u00e3o da a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a.<\/p>\n
Para ilustrar seu entendimento, a desembargadora citou precedente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que fixou: “Se as inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias reconhecem, ap\u00f3s a aprecia\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es consignat\u00f3ria e de busca e apreens\u00e3o, com fundamento na prova dos autos, que \u00e9 extremamente diminuto o saldo remanescente em favor do credor de contrato de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, n\u00e3o se justifica o prosseguimento da a\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o”.<\/p>\n
A relatora foi seguida pela desembargadora Judith dos Santos Mottecy, presidente do colegiado, formando a maioria.
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\n<\/b>Voto divergente<\/b><\/p>\n
O desembargador M\u00e1rio Crespo Brum divergiu das colegas, por entender que a 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ, ao julgar o RE 1.622.555-MG, em fevereiro de 2017, j\u00e1 havia reconhecido que a teoria do adimplemento substancial n\u00e3o se aplica aos contratos garantidos por cl\u00e1usula de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria. \u00c9 que se trata de instituto jur\u00eddico com disciplina pr\u00f3pria, que atrai a aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil de forma subsidi\u00e1ria.<\/p>\n
Conforme Brum, embora tal julgamento n\u00e3o tenha sido submetido ao regime dos recursos repetitivos, constitui “indica\u00e7\u00e3o robusta” da orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial daquele tribunal superior. Assim, a seu ver, n\u00e3o se pode cogitar a revoga\u00e7\u00e3o de uma liminar sob tal fundamento.<\/p>\n
“Dito isso, destaco que a a\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o tem por pressupostos a comprova\u00e7\u00e3o do inadimplemento da aven\u00e7a garantida por aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria e a demonstra\u00e7\u00e3o da constitui\u00e7\u00e3o do consumidor em mora, consoante o disposto no artigo 3\u00ba do Decreto-Lei n. 911\/1969. No caso concreto, houve demonstra\u00e7\u00e3o do inadimplemento das parcelas a partir de 10\/04\/2015”, complementou. A decis\u00e3o \u00e9 do dia 25 de maio.<\/p>\n
Por Jomar Martins<\/i>
\nFonte: Conjur<\/i>
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