O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s acionou a S&J Consultoria e Incorpora\u00e7\u00e3o Ltda. e seu propriet\u00e1rio, Samuel Pacheco de Moura Belchior, ex-deputado estadual, e o munic\u00edpio de Catal\u00e3o, requerendo a execu\u00e7\u00e3o das obras ainda pendentes de infraestrutura do Loteamento Conquista, tais como energia el\u00e9trica p\u00fablica e domiciliar, abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel, esgotamento sanit\u00e1rio, escoamento das \u00e1guas pluviais e asfalto. Em caso de descumprimento, o MP pediu ao Judici\u00e1rio a imposi\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria de R$ 2 mil.<\/p>\n
A promotora que atua no caso, Ariete Cristina Rodrigues Vale, relata que, ainda em 2015, o MP come\u00e7ou a apurar supostas irregularidades nas obras de infraestrutura b\u00e1sica do empreendimento. Na \u00e9poca, por requisi\u00e7\u00e3o do MP, a Superintend\u00eancia Municipal de \u00c1gua e Esgoto de Catal\u00e3o (SAE) informou que os projetos de abastecimento e de esgoto da obra foram cancelados em raz\u00e3o da sua n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o no prazo fixado e que novos projetos deveriam ser apresentados para aprova\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m a Secretaria Municipal de Obras informou que os servi\u00e7os referentes \u00e0 rede el\u00e9trica e ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica foram realizados em cerca de 50%, faltando 50% das obras de pavimenta\u00e7\u00e3o das vias, meio-fio, sarjetas e drenagem. A pr\u00f3pria prefeitura comunicou que o loteador n\u00e3o tinha implantado toda a infraestrutura b\u00e1sica exigida em lei.<\/p>\n
As apura\u00e7\u00f5es continuaram em 2016 e 2017, sendo verificadas novas inconsist\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obras de infraestrutura nas tr\u00eas etapas do residencial, confirmadas em 2018 por laudos de vistorias t\u00e9cnicas que atestaram que o loteamento est\u00e1 sucateado, com total descaso do empres\u00e1rio com os moradores.<\/p>\n
\u201cDesde o ano de instala\u00e7\u00e3o do empreendimento, as obras n\u00e3o foram completamente executadas, mesmo tendo o MP realizado diversas e sucessivas dilig\u00eancias desde 2015, situa\u00e7\u00e3o que evidencia a falta de interesse tanto da empresa quanto da administra\u00e7\u00e3o municipal e constitui grave les\u00e3o aos direitos dos consumidores, neste caso, os compradores dos lotes\u201d, avalia a promotora.<\/p>\n
Comprovada a falta de infraestrutura b\u00e1sica, e sendo irrevers\u00edvel o dano a que os moradores est\u00e3o submetidos, por exposi\u00e7\u00e3o a graves riscos \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a, e a popula\u00e7\u00e3o de forma geral, que \u00e9 atingida pelos danos urban\u00edsticos e ambientais decorrentes da neglig\u00eancia dos respons\u00e1veis, o MP local recorreu \u00e0 via judicial para a devida regulariza\u00e7\u00e3o do loteamento.<\/em><\/p>\n Fonte:(Cristiani Hon\u00f3rio \/ Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO – Foto: arquivo da Promotoria de Justi\u00e7a de Catal\u00e3o)<\/em> O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s acionou a S&J Consultoria e Incorpora\u00e7\u00e3o Ltda. e seu propriet\u00e1rio, Samuel Pacheco de Moura Belchior, ex-deputado estadual, e o munic\u00edpio de Catal\u00e3o, requerendo a execu\u00e7\u00e3o das obras ainda pendentes de infraestrutura do Loteamento Conquista, tais como energia el\u00e9trica p\u00fablica e domiciliar, abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel, esgotamento sanit\u00e1rio, escoamento das \u00e1guas<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6544,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-6543","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n
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