{"id":6579,"date":"2019-05-03T18:33:36","date_gmt":"2019-05-03T21:33:36","guid":{"rendered":"http:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/?p=6579"},"modified":"2019-05-03T18:33:49","modified_gmt":"2019-05-03T21:33:49","slug":"em-acao-do-mp-prefeitura-de-nova-aurora-e-proibida-de-lancar-lixo-ceu-aberto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/em-acao-do-mp-prefeitura-de-nova-aurora-e-proibida-de-lancar-lixo-ceu-aberto\/","title":{"rendered":"Em a\u00e7\u00e3o do MP, prefeitura de Nova Aurora \u00e9 proibida de lan\u00e7ar lixo a c\u00e9u aberto"},"content":{"rendered":"

Em a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, em 2016, o juiz Hugo Gutemberg de Oliveira proibiu o munic\u00edpio de Nova Aurora de depositar res\u00edduos s\u00f3lidos ou qualquer outro tipo de descarte no lix\u00e3o da cidade, devendo os res\u00edduos serem destinados a um aterro sanit\u00e1rio devidamente licenciado, em 60 dias. Durante esse per\u00edodo, dever\u00e1 designar um servidor para fiscalizar e impedir que pessoas continuem circulando e depositando lixo sem controle no lix\u00e3o.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A decis\u00e3o de m\u00e9rito tamb\u00e9m ordena que, no prazo de dois anos, seja elaborado e executado o plano de recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1rea degradada com a finalidade de recuperar o local onde funciona o atual lix\u00e3o. Em caso de descumprimento, o magistrado fixou a multa di\u00e1ria de R$ 1 mil.<\/p>\n

O caso<\/strong>
\nA a\u00e7\u00e3o contra o munic\u00edpio de Nova Aurora foi proposta, na \u00e9poca, pelo promotor Lucas Arantes Braga, que atuava na Promotoria de Justi\u00e7a de Goiandira. De acordo com a a\u00e7\u00e3o, foram instaurados dois inqu\u00e9ritos civis p\u00fablicos para apurar a conduta do munic\u00edpio de Nova Aurora em fazer o descarte de lixo a c\u00e9u aberto e n\u00e3o construir um aterro sanit\u00e1rio. A investiga\u00e7\u00e3o foi aberta em 2013, ap\u00f3s a Promotoria receber um abaixo-assinado solicitando provid\u00eancias para solucionar o problema de limpeza e controle de pragas na cidade.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, um oficial da Promotoria compareceu no \u201caterro sanit\u00e1rio\u201d, tendo encontrado o local aberto, sem nenhum funcion\u00e1rio e com lixo e restos de animais deixados a c\u00e9u aberto, sem nenhum tipo de tratamento. O MP, ent\u00e3o, requisitou \u00e0 prefeitura a c\u00f3pia da licen\u00e7a ambiental e \u00e0 antiga Secretaria do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Semarh) a fiscaliza\u00e7\u00e3o no lix\u00e3o.<\/p>\n

Em abril de 2014, a ent\u00e3o Semarh (atual Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel) encaminhou o relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o, no qual constavam as diversas irregularidades no lix\u00e3o. O MP, ent\u00e3o, encaminhou o relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o ao chefe do Executivo, para que ficasse ciente e encaminhasse novas informa\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que havia informado que, desde 2009, n\u00e3o havia conseguido renovar a licen\u00e7a ambiental. O gestor comunicou que pretendia suspender as atividades do aterro, estabelecendo um cons\u00f3rcio com o munic\u00edpio de Cumari para que pudesse enviar o lixo de Nova Aurora para o aterro vizinho.<\/p>\n

Foi proposta a celebra\u00e7\u00e3o de termo de ajuste de conduta, em uma reuni\u00e3o com o prefeito, tendo ele refor\u00e7ado as informa\u00e7\u00f5es sobre o conv\u00eanio com a cidade de Cumari, cujo contrato estava dependendo somente da expedi\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a do aterro sanit\u00e1rio.<\/p>\n

Em 2015, foi liberado o licenciamento pr\u00e9vio para o conv\u00eanio, sendo informado pela prefeitura de Nova Aurora que o lixo j\u00e1 estava sendo destinado ao suposto aterro em Cumari, que havia obtido licen\u00e7a de funcionamento. Para averiguar a situa\u00e7\u00e3o, foi destinado um oficial da Promotoria para realizar novas vistorias. No aterro de Nova Aurora, foi encontrada a mesma situa\u00e7\u00e3o, com os res\u00edduos sendo depositados de forma irregular. J\u00e1 em Cumari, o estado do suposto aterro era semelhante ao do lix\u00e3o de Nova Aurora, estando o lixo a c\u00e9u aberto.<\/p>\n

O promotor constatou tamb\u00e9m que a licen\u00e7a pr\u00e9via fornecida ao munic\u00edpio de Cumari n\u00e3o permite o in\u00edcio de nenhuma obra na \u00e1rea destinada \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do empreendimento. Ou seja, restavam ainda as licen\u00e7as de instala\u00e7\u00e3o e funcionamento.<\/p>\n

Assim, de acordo com a a\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio de Nova Aurora procura se eximir de suas obriga\u00e7\u00f5es ambientais sob a alega\u00e7\u00e3o de participar de um cons\u00f3rcio municipal, que \u201cdiga-se de passagem, \u00e9 extremamente moroso e est\u00e1 h\u00e1 quase seis anos sem uma medida concreta para resolver o problema do lix\u00e3o\u201d. Quanto \u00e0 negativa de atender \u00e0s provid\u00eancias impostas pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental, o promotor destacou que \u00e9 dever do munic\u00edpio reparar o dano ambiental causado, recompondo a \u00e1rea degradada, conforme artigo 2\u00ba, VIII, da Lei n\u00ba 6.938\/81. Para o promotor, ao n\u00e3o cumprir com suas incumb\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es, o munic\u00edpio se tornou civilmente respons\u00e1vel por eventuais danos sofridos pela sociedade e pelo meio ambiente, em virtude de sua omiss\u00e3o.<\/p>\n

Ao analisar a quest\u00e3o, o magistrado afirmou que ficou comprovado que o munic\u00edpio, desde longa data, vem negligenciando em sua responsabilidade no correto manejo e destino do lixo coletado, estando em desacordo com as normas ambientais que tratam da mat\u00e9ria, comprometendo o equil\u00edbrio ecol\u00f3gico.<\/p>\n

Fonte: (Cristiani Hon\u00f3rio \/ Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO – arquivo: arquivo da Promotoria de Goiandira)<\/em>
\n<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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