O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s ingressou com a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento dos danos materiais e morais causados aos cofres p\u00fablicos contra o ex-vereador de Catal\u00e3o Donizete Jos\u00e9 Domingos e sua ent\u00e3o assessora, Luc\u00e9lia Maria Ferreira da Silveira, decorrentes da contrata\u00e7\u00e3o de servidora fantasma para o gabinete do parlamentar.<\/p>\n
No processo, foi requerida a condena\u00e7\u00e3o dos acionados nas san\u00e7\u00f5es previstas na Lei de Improbidade Administrativa e ao pagamento do preju\u00edzo referente aos sal\u00e1rios recebidos pela funcion\u00e1ria, entre fevereiro e abril de 2013, com corre\u00e7\u00e3o, a ser arcado solidariamente pelos dois r\u00e9us.<\/p>\n
A promotora de Justi\u00e7a Ariete Cristina Rodrigues Vale, autora da a\u00e7\u00e3o, relata que, em 2015, instaurou um inqu\u00e9rito para apurar suposta exist\u00eancia de funcion\u00e1rios fantasmas no gabinete do vereador. Um dos casos referia-se a uma servidora que foi contratada para o
\ncargo de assessora parlamentar e recebia sem trabalhar.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o concluiu que essa funcion\u00e1ria foi convidada por Luc\u00e9lia para trabalhar com o vereador, tendo sido nomeada em 1\u00b0 de fevereiro de 2013 para o cargo comissionado de assessor parlamentar CM-AP da C\u00e2mara de Catal\u00e3o e exonerada em 1\u00b0 de abril de 2013, tendo recebido as quantias de R$ 300,00, R$ 500,00, depois mais R$ 500,00 e R$ 1.300,00, pagamentos feitos em dinheiro pela ex-assessora do vereador.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram emitidos pela C\u00e2mara cheques nominais \u00e0 funcion\u00e1ria fantasma, nos valores de R$ 2.433,41, R$ 2.340,08 e R$ 515,20, num total de R$ 5.288,69, sendo que, deste valor, Luc\u00e9lia repassou R$ 1.300,00 para a servidora fantasma, ficando com R$ 3.988,69. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s ingressou com a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento dos danos materiais e morais causados aos cofres p\u00fablicos contra o ex-vereador de Catal\u00e3o Donizete Jos\u00e9 Domingos e sua ent\u00e3o assessora, Luc\u00e9lia Maria Ferreira da Silveira, decorrentes da contrata\u00e7\u00e3o de servidora fantasma para o gabinete do parlamentar. No processo, foi<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6802,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-6799","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n
\nDepois de ouvida pela promotora, essa ex-servidora representou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, relatando que, por meio de informa\u00e7\u00f5es da Receita Federal, soube que Donizete usou seus documentos para preencher o cargo que ela n\u00e3o ocupara efetivamente, falsificando sua assinatura nos recibos de pagamento, por mais de cinco meses. Posteriormente, ela firmou um termo de ajustamento de conduta, reconhecendo a sua conduta indevida, ao ter recebido por tr\u00eas meses, valores sem a contrapartida necess\u00e1ria, assumindo compromisso de ressarcir o dano aos cofres p\u00fablicos e pagar multa civil do mesmo valor.\u00a0(Cristiani Hon\u00f3rio \/ Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO)<\/em>
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