Acolhendo parcialmente os pedidos do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o juiz H\u00e9lio de Castro condenou o ex-prefeito de Pires do Rio, Luiz Eduardo Pitaluga da Cunha, conhecido na cidade como Gude, e a mulher dele, a ex-secret\u00e1ria municipal de Finan\u00e7as Patr\u00edcia D’Abadia de Oliveira, pela pr\u00e1tica de atos de improbidade administrativa.<\/p>\n
Juntos, eles promoveram a descapitaliza\u00e7\u00e3o valores depositados nas contas banc\u00e1rias do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS), administrados pelo Fundo de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Pires do Rio\/GO (Piresprev), prejudicando o equil\u00edbrio financeiro e atuarial do instituto e a composi\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio dos servidores p\u00fablicos municipais.<\/p>\n
Os acionados, conforme fixado na senten\u00e7a, dever\u00e3o promover o ressarcimento integral do dano aos cofres p\u00fablicos, correspondente \u00e0 import\u00e2ncia de R$ 5.157.322,34, acrescidas de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros, a partir de 30 de janeiro de 2018. Eles tamb\u00e9m tiveram seus direitos pol\u00edticos suspensos por 5 anos, foram condenados a pagar multa civil, ao munic\u00edpio, no valor da vantagem indevidamente auferida e ainda foram proibidos de contratar com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios pelo prazo de dez anos.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi proposta em 2015 pela promotora de Justi\u00e7a Lorena Castro da Costa Ferreira Carvalho, sendo que o processo atualmente \u00e9 acompanhado pelo promotor de Justi\u00e7a Fabr\u00edcio Roriz Hip\u00f3lito. Al\u00e9m do ex-prefeito e sua mulher, respondem \u00e0 a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m os ex-gestores do Fundo de Previd\u00eancia Social de Pires do Rio, entre 2009 e 2013, Edmundo Macedo, Maria Aparecida Vieira de Miranda e Oswaldo Jos\u00e9 dos Santos, esses tr\u00eas \u00faltimos absolvidos em primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
O caso<\/strong> Na a\u00e7\u00e3o, lembrou-se que a Opera\u00e7\u00e3o Miqueias, da Pol\u00edcia Federal, deflagrada em 2013, constatou o envolvimento de ex-gestores de Pires do Rio em esquema criminoso de corrup\u00e7\u00e3o de regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia para aplica\u00e7\u00e3o de recursos em fundos de investimento irregulares como a Invista Investimentos.<\/p>\n Observou-se ainda que, ocorrendo o fato gerador da contribui\u00e7\u00e3o, ou seja, o recebimento da remunera\u00e7\u00e3o do servidor, caberia ao munic\u00edpio reter a parcela devida a t\u00edtulo de previd\u00eancia e repass\u00e1-la ao instituto, al\u00e9m da contribui\u00e7\u00e3o patronal. Ocorre que o ex-prefeito, a ex-secret\u00e1ria e demais acionados deram destina\u00e7\u00e3o desconhecida a parte da contribui\u00e7\u00e3o receita, repassando de forma insuficiente a contribui\u00e7\u00e3o patronal devida, e tamb\u00e9m dilapidaram os valores at\u00e9 ent\u00e3o depositados.\u00a0(Cristiani Hon\u00f3rio \/ Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO)<\/em> Acolhendo parcialmente os pedidos do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o juiz H\u00e9lio de Castro condenou o ex-prefeito de Pires do Rio, Luiz Eduardo Pitaluga da Cunha, conhecido na cidade como Gude, e a mulher dele, a ex-secret\u00e1ria municipal de Finan\u00e7as Patr\u00edcia D’Abadia de Oliveira, pela pr\u00e1tica de atos de improbidade administrativa. Juntos, eles promoveram a descapitaliza\u00e7\u00e3o valores<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6908,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-6907","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n
\nDe acordo com o processo, a m\u00e1 gest\u00e3o do fundo prejudicou o equil\u00edbrio financeiro do instituto e a composi\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio dos servidores p\u00fablicos municipais, conforme constatado pelo Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios, Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual e C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n
\n<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"