O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s est\u00e1 pedindo na Justi\u00e7a que as empresas Bui\u00e3o Empreendimentos Eirelli-EPP e Maracan\u00e3 Empreendimento Ltda-EPP, bem como seus s\u00f3cios-administradores sejam obrigados a se abster imediatamente de celebrar contrato, transferir a propriedade, divulgar propaganda ou realizar qualquer ato negocial de comercializa\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis situados no loteamento Maracan\u00e3. Em caso de descumprimento, \u00e9 requerida a imposi\u00e7\u00e3o de multa em valor n\u00e3o inferior a R$ 50 mil para cada ato negocial realizado.<\/p>\n
Conforme relatado na a\u00e7\u00e3o, proposta pelo promotor de Justi\u00e7a Lucas Arantes Braga, laudos periciais feitos por engenheiros do Conselho Regional de Engenharia de Goi\u00e1s (Crea-GO) e da Coordena\u00e7\u00e3o de Apoio T\u00e9cnico-Pericial (Catep) do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s apontam que os empreendedores constru\u00edram os equipamentos urbanos do loteamento Maracan\u00e3 em quantidade e qualidade inferiores \u00e0s estabelecidas no projeto original.<\/p>\n
Segundo detalhado, as duas empresas, respons\u00e1veis pela implanta\u00e7\u00e3o do loteamento Maracan\u00e3, contrataram uma terceira construtora (Construtora Vicol Ltda) que,\u00a0por sua vez, instalou os equipamentos urbanos (pavimento, rede pluvial, meios-fios, sarjetas, etc.) de p\u00e9ssima qualidade e em um quantitativo abaixo do que foi estabelecido no projeto. Tal situa\u00e7\u00e3o ocasionou uma vis\u00edvel deteriora\u00e7\u00e3o da estrutura do loteamento em um curt\u00edssimo espa\u00e7o de tempo, lesando os consumidores que adquiriram os lotes e ir\u00e3o construir suas casas no local.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o munic\u00edpio de Goiandira, cujo prefeito Odemir Moreira de Melo era s\u00f3cio-propriet\u00e1rio da empresa Maracan\u00e3 Empreendimento Ltda-EPP, omitiu-se em seu dever de fiscalizar o empreendimento e recebeu um loteamento de p\u00e9ssima qualidade que, somente ap\u00f3s dois meses de sua libera\u00e7\u00e3o, j\u00e1 necessitava de um novo pavimento e de equipamentos de drenagem pluvial.<\/p>\n
\u201cDe fato, n\u00e3o raras vezes, empresas descompromissadas com o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o executam um loteamento de baix\u00edssima qualidade, vendem os lotes, lucram imensas quantias de dinheiro e deixam todo o \u00f4nus de reparar e reconstruir os equipamentos urbanos para os munic\u00edpios\u201d, sustentou o promotor. Ele apontou ainda que, no caso do loteamento Maracan\u00e3, 93% dos lotes j\u00e1 foram vendidos, conforme informa\u00e7\u00e3o prestada pelos empreendedores, desse modo, o lucro com o empreendimento certamente foi bastante expressivo.<\/p>\n
Para o promotor, \u201cenquanto os loteadores constroem equipamentos urbanos de p\u00e9ssima qualidade e lucram com a venda dos im\u00f3veis, a popula\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s dos impostos, \u00e9 quem acaba arcando com a reforma e reconstru\u00e7\u00e3o do asfalto, rede pluvial, sarjetas, rede de esgoto e demais servi\u00e7os inacabados\u201d. Ele acrescenta que tal fato proporciona tamb\u00e9m preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos, uma vez que a constru\u00e7\u00e3o do pavimento asf\u00e1ltico e rede pluvial \u00e9 por demais onerosa e frequentemente chega a custar milhares ou milh\u00f5es de reais aos munic\u00edpios.<\/p>\n
Ainda de acordo com a a\u00e7\u00e3o, a implementa\u00e7\u00e3o de loteamentos de p\u00e9ssima qualidade igualmente acarreta um grave problema socioambiental, uma vez que as pessoas que residirem no local ter\u00e3o que conviver constantemente com empo\u00e7amentos das ruas, falta de saneamento b\u00e1sico (esgoto), buracos nas ruas, eros\u00f5es, etc.\u00a0Por fim, Lucas Braga observa que situa\u00e7\u00e3o \u00e9 agravada em raz\u00e3o de os s\u00f3cios das empresas Bui\u00e3o Empreendimentos e Maracan\u00e3 Empreendimento serem todos parentes do prefeito de Goiandira (irm\u00e3o, filho e sobrinho), bem como pelo fato de o pr\u00f3prio mandat\u00e1rio ter sido s\u00f3cio-propriet\u00e1rio de uma dessas empresas, tendo participado de todo o tr\u00e2mite burocr\u00e1tico para aprova\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o do loteamento, incluindo a escolha da empresa que iria executar os servi\u00e7os (Construtora Vicol Ltda).<\/p>\n
Neste vi\u00e9s, ele ressalta que o contrato para a constru\u00e7\u00e3o do loteamento foi celebrado pelas empresas Maracan\u00e3 Empreendimento e Construtora Vicol no dia 7 de fevereiro de 2017, ou seja, o in\u00edcio e o t\u00e9rmino da constru\u00e7\u00e3o do loteamento se deu inteiramente dentro do mandato do atual prefeito Odemir Moreira de Melo.<\/p>\n
S\u00e3o r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o Odair de F\u00e1tima Moreira (irm\u00e3o de Odemir), Odemir Moreira de Melo, Odemir Moreira de Melo J\u00fanior (filho do prefeito), Adriano Silva Moreira (sobrinho de Odemir), Lucas Rafael Barra Almeida e as empresas Bui\u00e3o Empreendimentos, Maracan\u00e3 Empreendimento e Construtora Vicol.<\/p>\n
Pedidos<\/strong> \u00c9 pedida ainda a determina\u00e7\u00e3o do bloqueio de bens de todos os requeridos – Bui\u00e3o Empreendimentos, Maracan\u00e3 Empreendimento e Construtora Vicol, bem como de seus s\u00f3cios e ex-s\u00f3cios administradores, exceto do munic\u00edpio de Goiandira, at\u00e9 o patamar de R$ 200 mil, a fim de garantir o custeio dos reparos necess\u00e1rios na infraestrutura e o pagamento de eventual indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Visando garantir a efetividade das medidas cautelares requeridas, pede-se que seja determinado ao Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis de Goiandira que se abstenha de efetuar qualquer registro de contrato de compra e venda ou qualquer outro ato referente aos im\u00f3veis do loteamento Maracan\u00e3, sob pena de pagamento de multa em valor n\u00e3o inferior a R$ 50 mil para cada registro efetuado.\u00a0(Texto: Cristina Rosa \/ Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO – fotos: Saulo Rodrigues)<\/em> O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s est\u00e1 pedindo na Justi\u00e7a que as empresas Bui\u00e3o Empreendimentos Eirelli-EPP e Maracan\u00e3 Empreendimento Ltda-EPP, bem como seus s\u00f3cios-administradores sejam obrigados a se abster imediatamente de celebrar contrato, transferir a propriedade, divulgar propaganda ou realizar qualquer ato negocial de comercializa\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis situados no loteamento Maracan\u00e3. Em caso de descumprimento, \u00e9<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7062,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-7065","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n
\nNa a\u00e7\u00e3o \u00e9 requerido, ainda em car\u00e1ter liminar, que seja determinado ao munic\u00edpio de Goiandira a imediata absten\u00e7\u00e3o de expedir novos alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o para os terrenos que integram o Loteamento Maracan\u00e3, sob pena de pagamento de multa em valor n\u00e3o inferior a R$ 50 mil para cada novo alvar\u00e1 expedido. A fiscaliza\u00e7\u00e3o dos terrenos situados no loteamento, visando impedir novas constru\u00e7\u00f5es no local, tamb\u00e9m foi pedida, sob pena de pagamento de multa em valor n\u00e3o inferior a R$ 50 mil, para cada nova constru\u00e7\u00e3o constatada.<\/p>\n
\n<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"