O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO) est\u00e1 exigindo na Justi\u00e7a que o Estado de Goi\u00e1s seja proibido de conceder nova outorga do uso de \u00e1gua para as atividades miner\u00e1rias das empresas Niobr\u00e1s e Copebr\u00e1s, nos munic\u00edpios de Ouvidor e Catal\u00e3o. \u00c9 requerido que esta determina\u00e7\u00e3o se mantenha por at\u00e9 6 meses, prazo solicitado pelo MP-GO para que as mineradoras implantem redes hidrom\u00e9trica ou telem\u00e9tricas para o monitoramento em tempo real das capta\u00e7\u00f5es e vaz\u00f5es das \u00e1guas subterr\u00e2neas e superficiais com uso outorgados.
\nSegundo detalhado na a\u00e7\u00e3o pelo promotor de Justi\u00e7a Roni Alvacir Vargas, a investiga\u00e7\u00e3o do MP-GO teve in\u00edcio em 2014 ap\u00f3s den\u00fancia an\u00f4nima apontar poss\u00edvel impacto causado pelos in\u00fameros po\u00e7os artesianos que estariam sendo abertos nas regi\u00f5es das duas empresas, o que estaria ocasionando secamento do C\u00f3rrego Fazenda Lagoa. Na apura\u00e7\u00e3o dos fatos, as empresas apontaram as 13 outorgas concedidas pelo Estado de Goi\u00e1s, utilizadas pelas empresas para seu processo industrial.<\/p>\n
Ocorre que a Ger\u00eancia de Outorgas da ent\u00e3o Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semarh) admitiu que n\u00e3o monitora a vaz\u00e3o dos cursos h\u00eddricos e das \u00e1guas subterr\u00e2neas nas bacias onde est\u00e3o localizadas as duas empresas. Para o promotor, apesar de sua compet\u00eancia para conceder outorga de uso de \u00e1gua, o Estado de Goi\u00e1s n\u00e3o est\u00e1 cumprindo de forma eficaz e satisfat\u00f3ria o seu dever fiscalizat\u00f3rio, \u201cpois n\u00e3o monitora a capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua de seus cursos h\u00eddricos e aqu\u00edfero, muito menos, a vaz\u00e3o m\u00ednima a ser mantida para assegurar o uso m\u00faltiplo da \u00e1gua, n\u00e3o sendo razo\u00e1vel valer-se, exclusivamente, das informa\u00e7\u00f5es e dados fornecidos pelas empresas\u201d, sustentou.<\/p>\n
Ele acrescenta que \u00e9 objetivo da Pol\u00edtica Estadual dos Recursos H\u00eddricos, previsto no artigo 2\u00ba da Lei Estadual n\u00ba 13.123\/1997, \u201cassegurar que a \u00e1gua possa ser controlada e utilizada de forma satisfat\u00f3ria por todos os usu\u00e1rios\u201d, resultando de forma cristalina que o Estado de Goi\u00e1s n\u00e3o est\u00e1 cumprindo o seu papel.<\/p>\n
An\u00e1lise t\u00e9cnica<\/strong> Para o promotor, \u00e9 preocupante a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o, pelas empresas, de estudos t\u00e9cnicos id\u00f4neos que comprovem n\u00e3o haver rela\u00e7\u00e3o entre a atividade mineradora e rebaixamento do len\u00e7ol fre\u00e1tico da regi\u00e3o atingida, direta e indiretamente, no Domo I e Domo II, apesar do decurso de mais de 4 anos e 6 meses de investiga\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o foram apresentadas an\u00e1lises referente aos poss\u00edveis impactos causados nos trechos das \u00e1guas superficiais situados a jusante das atividades miner\u00e1rias para aferi\u00e7\u00e3o da vaz\u00e3o m\u00ednima a ser mantida, conforme previsto no artigo 28, da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual de Recursos H\u00eddricos n\u00ba 9\/2005.<\/p>\n \u00c9 ponderada ainda a necessidade de elabora\u00e7\u00e3o do Plano Estadual de Recursos H\u00eddricos para o tri\u00eanio 2017\/2020, o qual exige uma revis\u00e3o das outorgas de uso de \u00e1gua superficial e subterr\u00e2nea concedidas \u00e0s empresas Copebr\u00e1s e Niobr\u00e1s, diante do quadro de inexist\u00eancia de enquadramento legal dos cursos h\u00eddricos atingidos; inexist\u00eancia de defini\u00e7\u00e3o dos usos priorit\u00e1rios de cada curso h\u00eddrico; e da autoriza\u00e7\u00e3o de outorga do uso de \u00e1gua durante todo o per\u00edodo do ano, sem distin\u00e7\u00e3o entre os per\u00edodos de estiagem e chuvas.<\/p>\n Por fim, o promotor argumenta que deve ser assegurada transpar\u00eancia e publicidade ao uso dos recursos h\u00eddricos pelas mineradoras, mediante a disposi\u00e7\u00e3o de todos os documentos t\u00e9cnicos relevantes que embasaram as decis\u00f5es de autoriza\u00e7\u00e3o de uso de \u00e1gua, de forma a serem extirpadas todas as d\u00favidas sobre a regularidade dos processos de autoriza\u00e7\u00e3o de outorga de uso de \u00e1gua \u00e0s empresas.<\/p>\n Pedidos<\/strong> \u00c9 pedido ainda que o Estado realize, no prazo de 6 meses, o enquadramento legal dos cursos h\u00eddricos que comp\u00f5em a Bacia Hidrogr\u00e1fica dos Rios Corumb\u00e1, Ver\u00edssimo e por\u00e7\u00e3o Goiana do Rio S\u00e3o Marcos e que s\u00e3o atingidos pela atividade miner\u00e1ria das empresas Niobr\u00e1s e Copebr\u00e1s, com defini\u00e7\u00e3o dos usos priorit\u00e1rios. Outra requisi\u00e7\u00e3o \u00e9 para que seja implantado, no prazo de 6 meses, os instrumentos normativos necess\u00e1rios \u00e0 cobran\u00e7a pelo uso de \u00e1gua pelas mineradoras, considerado o grande volume utilizado nas atividades miner\u00e1rias industriais.\u00a0(Texto: Cristina Rosa \/ Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO – foto: Google Earth)<\/em> O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO) est\u00e1 exigindo na Justi\u00e7a que o Estado de Goi\u00e1s seja proibido de conceder nova outorga do uso de \u00e1gua para as atividades miner\u00e1rias das empresas Niobr\u00e1s e Copebr\u00e1s, nos munic\u00edpios de Ouvidor e Catal\u00e3o. \u00c9 requerido que esta determina\u00e7\u00e3o se mantenha por at\u00e9 6 meses, prazo solicitado pelo MP-GO<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7169,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-7168","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n
\nDurante a apura\u00e7\u00e3o foram solicitadas per\u00edcias t\u00e9cnicas, elaboradas por analistas ambientais do MP-GO, as quais apontaram que n\u00e3o havia comprova\u00e7\u00e3o nos autos de que documentos relativos \u00e0 influ\u00eancia das minas na profundidade do aqu\u00edfero tinham integrado os processos de outorga dos po\u00e7os artesianos. Al\u00e9m disso, os peritos observaram que a documenta\u00e7\u00e3o apresentada sobre a profundidade do aqu\u00edfero versa apenas sobre a regi\u00e3o do Domo II, no munic\u00edpio de Catal\u00e3o, onde est\u00e1 localizada a mina Boa Vista, e onde h\u00e1 apenas um po\u00e7o artesiano. Os demais po\u00e7os est\u00e3o na regi\u00e3o do Domo I (divisa entre os munic\u00edpios de Catal\u00e3o e Ouvidor), de onde n\u00e3o foram apresentados dados sobre a profundidade do aqu\u00edfero.<\/p>\n
\nNo m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, \u00e9 requerida a suspens\u00e3o da Portaria Semarh n\u00ba 917\/2010 -outorga de uso de \u00e1gua do C\u00f3rrego Capoeira, tendo em vista que j\u00e1 foram transcorridos 3 anos sem uso. \u00c9 pedido ainda a imposi\u00e7\u00e3o ao Estado de revis\u00e3o, por meio de seu \u00f3rg\u00e3o competente, no prazo de 6 meses, de todos os processos de concess\u00e3o de outorga de uso de \u00e1gua de sua compet\u00eancia, das empresas Niobr\u00e1s e Copebr\u00e1s, para verifica\u00e7\u00e3o de sua adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal, estadual, ao Plano Estadual de Recursos H\u00eddricos (PERH) e ao Plano da Bacia Hidrogr\u00e1fica.<\/p>\n
\n<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"