\nNa opera\u00e7\u00e3o foi constatado que os estabelecimentos funcionavam na pr\u00e1tica como comunidades terap\u00eauticas, embora tenham registrado suas atividades perante a Receita Federal como cl\u00ednicas de reabilita\u00e7\u00e3o (estabelecimento de sa\u00fade). Segundo esclarece o promotor, o regramento aplic\u00e1vel \u00e0s comunidades terap\u00eauticas, definido pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1\/2015 do Conselho Nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas (Conad), determina que essas entidades sejam pessoas jur\u00eddicas sem fins lucrativos, de ades\u00e3o e perman\u00eancia volunt\u00e1rias, com acolhimento transit\u00f3rio (limitado a 12 meses), voltado a pessoas que tenham sido previamente avaliadas pela rede de sa\u00fade e com participa\u00e7\u00e3o ativa da fam\u00edlia, tanto no plano de acolhimento, quanto no contato di\u00e1rio com o acolhido.<\/p>\n
Desse modo, ele destaca que \u00e9 dever dessas entidades \u201cfornecer alimenta\u00e7\u00e3o, condi\u00e7\u00f5es de higiene e alojamentos adequados\u201d, bem como \u201cmanter os ambientes de uso dos acolhidos livres de trancas, chaves ou grades\u201d, conforme consta em norma legal. Ainda, caso o acolhido possua renda pr\u00f3pria ou receba algum tipo de benef\u00edcio, \u00e9 vedado \u00e0 entidade ou aos membros da sua equipe receber da fonte pagadora ou administrar, direta ou indiretamente, tais recursos.<\/p>\n
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Durante o cumprimento dos mandados foram detectadas in\u00fameras viola\u00e7\u00f5es aos direitos das pessoas acolhidas.<\/h1>\n
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Das 96 pessoas entrevistadas por psic\u00f3logas e assistentes sociais e avaliadas por m\u00e9dicos do munic\u00edpio foi constatado que:
\na) mais da metade relatou estar sendo mantida na entidade contra sua vontade;
\nb) mais de dois ter\u00e7os foram internados sem pr\u00e9via avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica;
\nc) 16 internos repassam o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ao estabelecimento em que est\u00e3o acolhidos;
\nd) pelo menos seis acolhidos relataram nunca ter feito uso de subst\u00e2ncia psicoativa e n\u00e3o saber por que est\u00e3o internados;
\ne) 43 disseram j\u00e1 ter sofrido agress\u00e3o moral ou f\u00edsica por parte dos funcion\u00e1rios e monitores do local.
\nDe acordo com os relatos dos acolhidos e as provas encontradas nos celulares apreendidos, era recorrente a pr\u00e1tica do chamado \u201cresgate\u201d, consistente na condu\u00e7\u00e3o \u00e0 for\u00e7a das pessoas para esses estabelecimentos, tanto mediante conten\u00e7\u00e3o f\u00edsica (com cordas e camisas de for\u00e7a) quanto medicamentosa (por pessoas sem qualquer capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica).<\/p>\n
Viola\u00e7\u00e3o a direitos humanos<\/strong> No contrato padr\u00e3o do primeiro estabelecimento fiscalizado est\u00e1 previsto que o contato com a fam\u00edlia ser\u00e1 mediante \u201cuma liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica mensal ap\u00f3s 30 dias de interna\u00e7\u00e3o, sendo pr\u00e9-estabelecido o tempo de cinco minutos de dura\u00e7\u00e3o, sempre em liga\u00e7\u00e3o a cobrar, sendo esta ouvida por um dos funcion\u00e1rios atrav\u00e9s do modo viva-voz\u201d. Ainda, consta do contrato a seguinte diretriz: \u201co sigilo \u00e9 fator importante no tratamento; tudo o que voc\u00ea ver (sic) e ouvir aqui, deixe que fique aqui\u201d.<\/p>\n Em aviso colado na parede do segundo estabelecimento, l\u00ea-se: \u201cproibido colocar objetos em cima do bebedouro:\u00a0sujeito a corre\u00e7\u00f5e<\/em>s\u201d. Em cartaz afixado terceiro estabelecimento, consta a advert\u00eancia de que os internos que manusearem a bomba e os registros estar\u00e3o sujeitos a \u201cexperi\u00eancia educativa\u2019\u201d.<\/p>\n De acordo com o promotor, em raz\u00e3o do flagrante pelo crime de c\u00e1rcere privado, deu-se voz de pris\u00e3o a cinco s\u00f3cios e administradores dos estabelecimentos. Ele acrescenta que, a partir do compartilhamento das provas e do material apreendido, os demais desdobramentos criminais ficar\u00e3o a cargo da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Cristalina para as provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p>\n Todos internos passaram por avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e psicossocial, est\u00e3o sendo acompanhados por profissionais do munic\u00edpio e ser\u00e3o gradativamente encaminhados para o tratamento devido.\u00a0(Texto: Cristina Rosa – Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MP-GO – foto: 3\u00ba PJ de Cristalina)<\/em> A 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Cristalina deflagrou, na manh\u00e3 desta quarta-feira (31\/7), uma opera\u00e7\u00e3o para cumprimento de tr\u00eas mandados de busca e apreens\u00e3o em tr\u00eas estabelecimentos voltados ao tratamento de dependentes qu\u00edmicos, ap\u00f3s den\u00fancias de c\u00e1rcere privado e maus-tratos. Os mandados foram expedidos pelo juiz da 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Cristalina, Thiago<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7519,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,22,26,23],"tags":[],"class_list":["post-7516","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-catalao","category-destaque","category-goias"],"yoast_head":"\n
\nForam encontrados ainda nos tr\u00eas estabelecimentos rem\u00e9dios vencidos, fracionados e sem identifica\u00e7\u00e3o (caixa, bula ou cartela correspondente); alimenta\u00e7\u00e3o inadequada e impr\u00f3pria para consumo; faixas para conten\u00e7\u00e3o f\u00edsica dos internos; estrutura f\u00edsica deteriorada (a despeito de mensalidades que chegam a R$ 2,5 mil); pessoas internadas h\u00e1 mais de quatro anos; reten\u00e7\u00e3o ilegal de documentos pessoais, cart\u00f5es de cr\u00e9dito, carteiras e bens pessoais dos acolhidos e de pessoas que j\u00e1 sa\u00edram do estabelecimento; priva\u00e7\u00e3o de contato com os familiares; dispositivos e edifica\u00e7\u00f5es destinadas a impedir o livre deslocamento dos acolhidos (grades, cadeados, cercas el\u00e9tricas e concertinas); constrangimento ilegal e extors\u00e3o dos acolhidos que manifestaram desejo de interromper o tratamento; exist\u00eancia de \u201cquartos de conten\u00e7\u00e3o\u201d como forma de puni\u00e7\u00e3o; e armas brancas escondidas embaixo dos colch\u00f5es dos monitores.<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/Opera\u00e7ao-em-Cristalina-M-01-300x199.jpeg\")
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