{"id":7584,"date":"2019-08-12T07:20:12","date_gmt":"2019-08-12T10:20:12","guid":{"rendered":"http:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/?p=7584"},"modified":"2019-08-12T07:20:12","modified_gmt":"2019-08-12T10:20:12","slug":"fora-da-disputa-tre-condena-ex-prefeito-de-cristalina-luiz-attie-oito-anos-de-inelegibilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/juacontecimentos.com.br\/site\/fora-da-disputa-tre-condena-ex-prefeito-de-cristalina-luiz-attie-oito-anos-de-inelegibilidade\/","title":{"rendered":"Fora da Disputa: TRE condena ex-prefeito de Cristalina Luiz Atti\u00ea a oito anos de inelegibilidade"},"content":{"rendered":"

Somada a condena\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara de vereadores do munic\u00edpio, decis\u00e3o afasta o pol\u00edtico das disputas eleitorais at\u00e9 2027<\/strong><\/p>\n

Uma decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral de Goi\u00e1s tirou o ex-prefeito de Cristalina, Luiz Carlos Atti\u00ea, da pr\u00f3xima disputa eleitoral em 2020. Atti\u00ea foi declarado ineleg\u00edvel em raz\u00e3o do uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social em Cristalina, em especial um portal de not\u00edcias local, envolvido no processo por suposto recebimento de dinheiro p\u00fablico em troca de not\u00edcias favor\u00e1veis ao candidato apoiado por Atti\u00ea para suced\u00ea-lo no cargo de prefeito, em 2016.<\/p>\n

Uma segunda situa\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a inelegibilidade do pol\u00edtico at\u00e9 2027: a C\u00e2mara Municipal de Cristalina rejeitou as presta\u00e7\u00f5es de contas da prefeitura de 2012, em sess\u00e3o plen\u00e1ria do dia 26 de fevereiro de 2019. A condena\u00e7\u00e3o do TRE-GO e a rejei\u00e7\u00e3o das contas pelo Legislativo determinam o mesmo prazo de oito anos em que o pol\u00edtico n\u00e3o poder\u00e1 registrar candidatura.<\/p>\n

A defesa do ex-prefeito alegou no \u00faltimo recurso dispon\u00edvel no TRE-GO, antes de o processo subir ao TSE, em Bras\u00edlia, que as provas apresentadas pela coliga\u00e7\u00e3o advers\u00e1ria n\u00e3o demonstraram patroc\u00ednio de Atti\u00ea \u00e0s publica\u00e7\u00f5es nos jornais locais e que os pagamentos para o custeio de propagandas institucionais em data pret\u00e9rita n\u00e3o podem ser considerados para embasar a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O advogado do ex-prefeito, Cristiano de Moraes Cunha, informou \u00e0 reportagem que o pol\u00edtico est\u00e1 em viagem ao exterior e retorna depois do dia 15 de agosto. Cristiano ressaltou que Atti\u00ea pretende disputar o cargo de prefeito na elei\u00e7\u00e3o municipal de 2020. Para isso, o advogado vai recorrer da decis\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Cristalina no Judici\u00e1rio de Goi\u00e1s, mas n\u00e3o informou a data. Quanto ao ac\u00f3rd\u00e3o do TRE-GO, Cristiano aguarda a an\u00e1lise de um embargo de declara\u00e7\u00e3o que, se for desfavor\u00e1vel ao ex-prefeito, ser\u00e1 alvo de recurso no Tribunal Superior Eleitoral, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

\u201c\u00c9 natural que o ex-prefeito responda alguns processos com a aproxima\u00e7\u00e3o do per\u00edodo eleitoral do ano que vem e pela informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica tamb\u00e9m de que ele ser\u00e1 candidato. Vamos recorrer de todas as condena\u00e7\u00f5es at\u00e9 a \u00faltima inst\u00e2ncia para garantir a candidatura de Luiz Atti\u00ea\u201d, ponderou Cristiano Cunha.<\/p>\n

O advogado de Atti\u00ea alegou no processo, \u00e0 \u00e9poca, que a atribui\u00e7\u00e3o de responsabilidade objetiva ao ex-prefeito e aplica\u00e7\u00e3o de inelegibilidade \u00e9 desproporcional, visto que o ordenador de despesa das propagandas institucionais era a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Munic\u00edpio. O \u00faltimo recurso no TRE, julgado em junho, foi indeferido.<\/p>\n

O pedido de investiga\u00e7\u00e3o eleitoral, ingressado em 2016 pela oposi\u00e7\u00e3o ao ex-prefeito, questionou o uso de verba p\u00fablica da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o durante a campanha eleitoral, que resultou, segundo o processo, em divulga\u00e7\u00e3o massiva de not\u00edcias desabonadoras do candidato de oposi\u00e7\u00e3o e elogiosas em rela\u00e7\u00e3o ao candidato apoiado pelo ent\u00e3o prefeito, Luiz Atti\u00ea.<\/p>\n

De acordo com o processo, os jornais eram distribu\u00eddos gratuitamente e tinham ampla tiragem de tr\u00eas mil exemplares por edi\u00e7\u00e3o, sendo poss\u00edvel, dessa forma, atingir grande p\u00fablico na cidade. Alegam ainda que inicialmente a distribui\u00e7\u00e3o dos peri\u00f3dicos era quinzenal, mas ao se aproximar a disputa eleitoral, a frequ\u00eancia passou a ser semanal e, em alguns per\u00edodos, mais de uma vez por semana.<\/p>\n

A Procuradoria Regional Eleitoral tamb\u00e9m foi consultada durante o processo e recomendou pelo conhecimento e desprovimento dos recursos apresentados por Atti\u00ea, por considerar que ficou comprovado o abuso de poder econ\u00f4mico e o uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social da cidade, baseada em artigos da Lei Complementar 64\/1990, que legisla sobre casos de inelegibilidades no Brasil.<\/p>\n

O relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Leandro Crispim, diz que \u201ca distribui\u00e7\u00e3o desses impressos era gratuita e em larga escala e ocorria desde antes do per\u00edodo eleitoral, houve ofensa \u00e0 isonomia e legitimidade do pleito, realidade que resultou no reconhecimento dos il\u00edcitos eleitorais\u201d, argumento que sustentou seu voto pela rejei\u00e7\u00e3o do recurso de Atti\u00ea e manteve a inelegibilidade no ac\u00f3rd\u00e3o aprovado por unanimidade dos ju\u00edzes eleitorais.<\/p>\n

Segundo pagamentos efetivados pela Prefeitura de Cristalina, conforme consta notas fiscais emitidas, o jornal da cidade teria recebido a quantia de R$ 21 mil em sete parcelas. O desembargador Crispim chamou a aten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para os custos de impress\u00e3o na gr\u00e1fica: em julho de 2016, pouco tempo antes da campanha, \u201cforam gastos R$ 10 mil com a impress\u00e3o; em 4 de outubro de 2016, um dia ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o, o custo de impress\u00e3o caiu para R$ 600, ou seja, 90% a menos do que no per\u00edodo eleitoral.\u201d<\/p>\n

\u201cO repasse da Prefeitura aos respons\u00e1veis pelo jornal, por representar valor significativo em rela\u00e7\u00e3o ao real custo de produ\u00e7\u00e3o do folhetim, constitui-se num fator determinante para a manuten\u00e7\u00e3o da alian\u00e7a entre o Prefeito Atti\u00ea e o jornal\u201d, diz Crispim no seu voto.<\/p>\n\"\"Para o desembargador do TRE-GO, Leandro Crispim, houve abuso de poder econ\u00f4mico por parte de Atti\u00ea durante a campanha de 2016 em Cristalina | Foto: TJ-GO\n

De acordo com o advogado especialista em Direito Eleitoral, Glauco Borges J\u00fanior, consultado pelo\u00a0Jornal Op\u00e7\u00e3o<\/strong>, em regra, os recursos eleitorais n\u00e3o t\u00eam efeito suspensivo. Para obter a suspens\u00e3o dos efeitos do ac\u00f3rd\u00e3o do TRE-GO, o ex-prefeito deve buscar no TSE decis\u00e3o expressa nesse sentido, por meio de medida judicial pr\u00f3pria.<\/p>\n

Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s j\u00e1 acionou ex-prefeito por irregularidades em contrata\u00e7\u00e3o direta de empresas<\/h4>\n

Em dezembro de 2017, o promotor de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO) Fernando Martins Cesconetto acionou o ex-prefeito de Cristalina, Luiz Carlos Atti\u00ea, por irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o direta de duas empresas do filho do ex-vice-prefeito, \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o promotor pede a condena\u00e7\u00e3o de Atti\u00ea e do ex-vice-prefeito por improbidade administrativa no inqu\u00e9rito civil p\u00fablico instaurado na Justi\u00e7a de Goi\u00e1s. Conforme detalhado por Cesconetto na investiga\u00e7\u00e3o, uma das empresas contratada sem licita\u00e7\u00e3o prestou \u201cservi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o em ve\u00edculos pesados\u201d da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o pelo valor de R$ 5.898,56.<\/p>\n

A segunda empresa do filho do ex-vice-prefeito foi contratada pela Prefeitura de Cristalina para \u201crealizar servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o em pinturas e reforma de camas, cadeiras e mesas das escolas do munic\u00edpio\u201d, no valor de R$ 7,9 mil, de acordo com informa\u00e7\u00f5es da nota de empenho de n.\u00ba 129.900, datada de 1\u00ba de fevereiro de 2013.<\/p>\n

De acordo com o promotor Fernando Cesconetto, o ex-prefeito Luiz Atti\u00ea sabia da contrata\u00e7\u00e3o das duas empresas de seu vice-prefeito, pois a propriedade das empresas foi declarada ao Tribunal Superior Eleitoral, quando registraram a candidatura em 2016. \u201cA celebra\u00e7\u00e3o de contratos, sem a realiza\u00e7\u00e3o de processo licitat\u00f3rio, entre o munic\u00edpio de Cristalina e as empresas ligadas ao ent\u00e3o vice-prefeito, ofendeu os princ\u00edpios da moralidade e da impessoalidade, previstos no artigo 37, caput, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica\u201d, escreveu o promotor no processo.<\/p>\n

C\u00e2mara Municipal de Cristalina rejeita as contas de governo da prefeitura<\/strong><\/h4>\n\"\"Lista das contas de governo rejeitadas pelas C\u00e2maras Municipais em Goi\u00e1s | Foto: TCM-GO\n

Durante a investiga\u00e7\u00e3o do MP, constatou-se ainda que o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios de Goi\u00e1s (TCM-GO) tamb\u00e9m instaurou procedimento para verificar as contrata\u00e7\u00f5es, sendo que, ao final da an\u00e1lise do TCM, foram constatadas irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o direta das empresas. Em paralelo \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o do MP, o tribunal de contas julgou irregulares as contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A C\u00e2mara Municipal da cidade acatou o parecer pela rejei\u00e7\u00e3o do TCM-GO de 2012, por diversas irregularidades e inconsist\u00eancias nas contas da prefeitura. Segundo parecer do tribunal, o ex-prefeito infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por ter deixado um rombo de R$ 6,7 milh\u00f5es nas contas e o Executivo n\u00e3o conseguiu honrar com as obriga\u00e7\u00f5es financeiras do ano seguinte.
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Somada a condena\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara de vereadores do munic\u00edpio, decis\u00e3o afasta o pol\u00edtico das disputas eleitorais at\u00e9 2027 Uma decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral de Goi\u00e1s tirou o ex-prefeito de Cristalina, Luiz Carlos Atti\u00ea, da pr\u00f3xima disputa eleitoral em 2020. 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